11 DE MARÇO DE 1996

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Penso que, quer pela nossa dimensão quer pela tradição e cultura portuguesas, seremos sempre um país de indústrias médias e tradicionais, as quais, julgo, têm sido, sobretudo, as vítimas do processo de adesão à União Europeia. Gostaria de saber quais os mecanismos de — não

digo protecção, porque, como deve calcular, é uma palavra que, de acordo com os minhas convicções ideológicas, me custa a reproduzir —, mas quais os apoios e os estímulos que as indústrias desta natureza poderão encontrar no seu Governo.

Por outro lado, quanto ao desemprego jovem e, nomeadamente, à procura do primeiro emprego, penso que é dramática a situação hoje vivida pelos jovens portugueses, que saem das universidades ou dos institutos superiores e que cumpriram com aquilo que lhes foi pedido. O País lançou-lhes um desafio, o da qualificação, eles aceitaram, têm uma formação técnica de elevada qualidade e o País, afinal, dispensa-os, porque não. lhes consegue encontrar colocação, não lhes dá espaço para eles afirmarem as suas qualificações e aptidões.

O maior drama dos jovens portugueses, neste momento, Sr.a Ministra, nomeadamente daqueles que procuram o primeiro emprego, é ter acesso à primeira experiência profissional, porque, pelas vias tradicionais, as respostas são sempre as mesmas.

Se quiser, Sr." Ministra, poderá fazer um ensaio — eu já o fiz. Tenho amigos meus, pessoas conhecidas, e tenho tido contacto com diversos jovens que terminaram a sua formação superior e que já se candidataram a centenas, se não a milhares, de concursos, constantes de anúncios de recrutamento, seja para instituições públicas seja para instituições privadas. E o grande problema é que nem sequer têm acesso à entrevista, nem sequer têm a oportunidade de provar aquilo que valem. Portanto, penso que este abismo que separa os jovens já formados do mercado de trabalho deve ser superado pelos poderes públicos e o Ministério para a Qualificação e o Emprego deve ter aí um papel a desempenhar. Serem colocados no mercado de trabalho é a principal aspiração dos jovens portugueses.

Acredite, Sr.° Ministra, que a maior parte dos jovens que, hoje, saem da faculdade não se importam de estar a estagiar três ou quatro meses ou, eventualmente, meio ano, sem qualquer remuneração, se sentirem que têm a oportunidade de provar, por um lado, aquilo que sabem e valem e, por outro, que, numa instituição económica, são capazes de ser úteis à sociedade e gerar riqueza. Isto, com certeza, será meio caminho andado para combater o desemprego juvenil.

Por outro lado, falámos, há pouco, do problema microeconómico que tem a ver com a falta de competitividade das nossas empresas. Mas convém fazer a destrinça. É verdade que, numa visão global e generalizada, as nossas empresas têm problemas estruturais — e têm-nos porque não conseguiram correr à mesma velocidade que as nossas congéneres europeias —, têm problemas quanto aos processos de gestão e de organização, não têm a sensibilidade, talvez desejável, em relação à agressividade que hoje é preciso ter em mercados tão concorrenciais como o da União Europeia.

Porém, Sr.° Ministra, às vezes, a tentação natural, humana, de quem tem responsabilidades da natureza das suas e do seu Ministério é dar protecção a empresas que já provaram não ser viáveis, a empresas cujos gestores já provaram não ser capazes de torná-las rentáveis, produtivas e úteis para o País, mas que continuam a receber apoios do Governo que lhes permitem prosseguir a má

gestão, que, ao fim e ao cabo, vai minar todo o tecido produtivo, vai, como um vírus, contagiar todo esse tecido produtivo.

Pergunto-lhe, muito objectivamente, Sr." Ministra, se concorda com o Decreto-Lei n.° 132/93, que aprova o

Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falências. O que se passa, nomeadamente nas

indústrias têxteis e de calçado, é que também aí temos boas e más indústrias, boas e más empresas e, por vezes, as boas empresas sentem-se defraudadas no mercado, porque aqueles que continuamente praticam uma má gestão conseguem colocar os produtos no mercado a preços mais baixos, mais competitivos, apenas porque têm uma protecção legal, um subsídio sustentado pelo Orçamento do Estado, o que naturalmente vai prejudicar as empresas que vivem dos seus próprios rendimentos e investimentos.

É, pois, necessário fazer uma cirurgia na nossa economia, que passa, em primeiro lugar, por retirar do nosso tecido económico as empresas que não são capazes de ser produtivas e de gerar riqueza e, em segundo, pela alteração deste Decreto-Lei n.° 132793.

Não podemos continuar a proteger quem não é capaz de gerir, não podemos continuar a permitir que as más empresas funcionem como um vírus na nossa economia, que acaba por contagiar as boas empresas, as que, de facto, são produtivas e vivem para investir, para gerar riqueza e, por essa via, para criar emprego. Esta é a questão fundamental.

As minhas perguntas foram objectivas, pelo que gostaria de obter respostas igualmente objectivas.

A Sr." Presidente: — Afinal, o Sr. Deputado sempre queria fazer a tal intervenção inicial, o qué pode ter levado os seus restantes colegas a pensar que estava a dar-lhe um privilégio qualquer. Porém, não estava, porque o CDS--PP ainda não tinha feito a intervenção inicial.

Vou agora dar a palavra à Sr." Ministra, que pretende responder a este grupo de questões.

Tem a palavra, Sr." Ministra.

A Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego: —

Sr." Presidente e Srs. Deputados, como fui informada de que há muitos Srs. Deputados inscritos para pedir esclarecimentos, vou dar respostas mais sintéticas do que gostaria às questões que me foram colocadas.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Rodrigues abordou um problema, que já tratámos noutras ocasiões e que tem a ver com isto: todos concordaremos que, para melhorar a qualidade da formação profissional neste País, há um conjunto de sistemas que deveria existir mas que ainda não existe, que consiste, basicamente, num sistema de levantamento de necessidades de formação profissional, num sistema de orientação profissional, num sistema de certificação da formação e num sistema de avaliação permanente da formação profissional. Este Governo dará a maior das prioridades à organização desses sistemas.

Quando o Sr. Deputado me pcigunia sc o Governo tenciona criar algum dispositivo para lançar todo este trabalho, diria que não só pensa como criou. E posso já dar essa notícia dizendo-lhe que o Conselho de Ministros, na sua reunião de ontem, criou justamente o dispositivo que lançará este conjunto de trabalhos, com prazos curtos de realização, porque consideramos isto da maior prioridade

A sustentação financeira destes trabalhos vai redundar num orçamento cujo volume preciso não posso ainda indicar-lhe, porque o orçamento, que está a ser feito neste