11 DE MARÇO DE 1996

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Srs. Deputados do PSD, os senhores deixaram 200 000 empresas ou entidades, se preferirem assim, com dívidas à segurança social, na ordem dos 425 milhões de contos. Gostaria que explicassem por que é que isto aconteceu. É porque a economia está forte, o oásis existe ou há um problema de crise?

Protestos do PSD.

Gostaria ainda que os Srs. Deputados explicassem como é que as dívidas das empresas, que na generalidade são do sector privado, como sabem, são de 600 milhões de contos ao fisco, ou seja, mais de 1000 milhões de contos na totalidade, o que representa 1,5 vezes o investimento do PIDDAC do País neste ano. Se isto não é uma situação de crise herdada pelo PS da governação do PSD, o que é, então, uma situação de crise?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Para terminar, espero que o Governo tenha suficiente consciência das dificuldades que o País enfrenta, que estão a traduzir-se numa grande dificuldade em criar empregos, visto que os empresários não estão optimistas a esse respeito, não por qualquer das decisões do Governo do PS mas, sim, por aquilo que herdaram destes 10 anos. Existem milhares de empresas portuguesas em situação de crise, cujos empresários não acreditam ainda na possibilidade de virem a criar emprego a curto prazo.

Isto é realismo, temos de o enfrentar e folgo que a Sr.° Ministra o faça.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Henrique Neto cumpriu as regras quanto ao tempo, e devo dizer que também penso que não devemos discutir aqui apenas o Orçamento, porque também estão em debate as Grandes Opções do Plano. Assim, como é evidente, tudo o que seja orientações de natureza política tem razão de ser nesta Comissão.

Há apenas um ponto em que gostaria de pôr um pouco de ordem. Estamos em Comissão, na discussão na especialidade, e quem tem de ser realmente questionado neste momento é a Sr.° Ministra, o Governo, e não propriamente as diferentes bancadas, porque, se assim fosse, não sairíamos daqui, já que teria de dar a palavra aos Srs. Deputados para responderem.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, agradeço o seu esclarecimento, pois fiquei em dúvida se estaríamos numa sessão de perguntas ao Governo, a analisar o Orçamento do Estado ou numa fase de perguntas ao PSD, porque, nesse caso, teria todo o prazer em responder. Penso até que o Vice-Presidente da Comissão ficou um pouco confuso com a ordem de trabalhos desta manhã.

Em primeiro lugar, tendo em conta a intervenção do Sr. Deputado Henrique Neto, que mostrou uma crítica muito forte à página 153 do relatório do Orçamento do Estado, gostaria que a Sr." Ministra fizesse um comentário, visto não se ter dirigido a V. Ex.°. Vou induzir as suas declarações, porque na página 153 se diz que durante o ano de 1996 vai haver crescimento de emprego porque está criado um clima de melhoria das expectativas dos empresários, completamente contrário ao que disse o Sr. Depu-

tado Henrique Neto, que foi precisamente a existência de um clima de descrédito dos empresários na economia para o próximo ano.

Com base nestas palavras sábias do Sr. Deputado Henrique Neto e tendo em conta aquilo que, por exemplo, ontem numa conferência o próprio Ministro da Economia Daniel Bessa, o Presidente da Caixa Geral de Depósitos e o Presidente da AIP disseram, que não vai ser criado emprego este ano, gostaria também de utilizar o inquérito do Instituto Nacional de Estatística às 4000 empresas, saído recentemente, onde se mostra que os empresários não estão a pensar em investir este ano, o que obrigaria, se o Governo quisesse tomar de imediato uma atitude séria, a rever as suas perspectivas de investimento na formação bruta de capital fixo, não os tais 6,5%, mas muito menos, com consequências automáticas em termos de crescimento e, possivelmente também, de receitas fiscais.

Mas, Sr.° Ministra, não é esta a área em causa, é, concretamente, a do emprego. Se o Governo não toma estes dados em consideração e mantém o que está escrito no relatório do Orçamento, está a criar um clima de expectativas extremamente positivo de que vai haver forte investimento durante este ano.

Estamos.ambos de acordo em que existe um problema, o do desemprego. O combate ao desemprego foi considerado, pelo Dr. Fernando Nogueira, quando se candidatou, a primeira das prioridades do Partido Social Democrata, se fosse governo. Estamos todos de acordo também em que a situação tem vindo a agravar-se desde Outubro até hoje. Alguns Deputados já o disseram, mas só passaram quatro meses, pelo que dou isto de barato.

Agora, no fim do ano, em Dezembro, os senhores vão considerar que só passou um ano ou pensam que as vossas medidas, em concreto aquilo que preconizam para este país, vão fazer parar esta situação, tendo em conta que o que previam no acordo de concertação era a criação de 1% no emprego em Portugal?

A Sr.° Presidente: — Informo que a Mesa não aceita mais inscrições, porque já se encontram muitos Srs. Deputados inscritos, e que a Sr." Ministra responderá apenas no fim.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr* Ministra para a Qualificação e o Emprego, vou tentar ser muito conciso e falar apenas sobre o Orçamento.

Ouvi a Sr.° Ministra enunciar um conjunto de princípios, na minha opinião correctos, e não considero que seja o Ministério para a Qualificação e o Emprego que tenha a responsabilidade única de resolver o problema do emprego neste país. Há muitas áreas e muitos aspectos que afectam o emprego e que, obviamente, transcendem a sua capacidade de intervenção.

No entanto, enunciou alguns princípios e algumas ideias que, a serem concretizados, seguramente contribuirão para atenuar os problemas do desemprego ou o seu crescimento, que poderá continuar por outras razões, as quais transcendem, como já disse, as responsabilidades do seu Ministério.

Portanto, não lhe peço, de forma alguma, que resolva o problema do desemprego ou que crie mais emprego mas, sim, dentro das áreas e dos princípios enunciados, que considero interessantes, que tenha a capacidade de passar