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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Queria, a este propósito, tecer algumas considerações a respeito do que foi dito e de outras referências aqui feitas, designadamente à situação herdada do anterior governo.

Antes, porém, não posso deixar de referir algum deslizar de opinião, que tenho vindo a constatar, por parte da Sr." Ministra, depois de ter sido vertido no acordo económico com os parceiros sociais, o Acordo Económico e Social, o objectivo primeiro de atingir um crescimento de

)%> no emprego. Tenho vindo a observar que a Sr.6 Ministra, depois de fixado esse objectivo, já em diversos momentos, teve a oportunidade de se situar apenas na ambição contida de o desemprego não subir, para, numa última referência que ouvi na comunicação social, admitir, inclusive, que este poderá crescer, com o que todos estamos de acordo.

Isso parece-me realismo, mas, a meu ver, o Governo, nesta matéria, anda à deriva, porque os sinais que está a dar à economia, as expectativas que está a criar, não o situam com grande solidez de apreciação relativamente a uma matéria tão importante.

Obviamente, concordo que ninguém acredita que, por mero voluntarismo, o Governo seja capaz sequer de conter o emprego dentro dos limites em que se encontra, quanto mais de o fazer crescer, quando não foi capaz ainda de criar expectativas positivas na sociedade portuguesa, designadamente na sociedade empresarial portuguesa. É algo que o Governo, por muito intervencionista na economia que queira ser, não consegue objectivar decretando, pois as expectativas e a confiança não se decretam, resultam de um conjunto de circunstâncias envolventes da economia, e estou certo de que o Governo, nesta matéria, vai continuar, aqui e além, a contradizer-se a este propósito.

Ainda bem que chegou o Sr. Deputado que interveio há pouco sobre diversas questões envolventes, porque, assim, confesso-lhe que a sensação que tive quando o ouvi foi a de que estava a falar de um país diferente daquele que nos leva a reunir aqui. De facto, não é possível que, ao falar no país que o PSD e o anterior governo deixaram, com toda a caracterização negativista que fez, o senhor tenha estado a falar de Portugal, porque certamente esqueceu-se de que o país que o governo do PSD recebeu em 1985 tinha cerca de 20% de inflação; tinha, no sector financeiro, cerca de 30% de juros, que era o que os empresários teriam de pagar se queriam créditos, chegando aos 40%, com os juros à cabeça; tinha uma inflação de ¡4%; tinha cerca de 13% de desempregados e o sistema financeiro estava em descalabro, em desmoronamento.

Ora, quando V. Ex.° vem apoucar tudo aquilo que foi feito nestes 10 anos, certamente — perdoe-me que lhe diga— não está a falar seriamente sobre as condições envolventes que este governo deixou aos empresários, à economia em geral. Há problemas, é certo, mas pergunto-Ihe se é hoje mais difícil para os empresários trabalharem com taxas de juro de 10% do que há 10 anos, com juros de 40% à cabeça.

Pergunto-lhe se o sistema financeiro, hoje, é ou não mais flexível e se V. Ex.*, como empresário, tal como todos os empresários do país, não é verdade que tem oportunidades concorrenciais que não tinha há 10 anos. Pergunto a V. Ex." se, mesmo ao nível do financiamento externo não é possível, hoje, contar-se com alguma animação do mercado de valores, coisa que não existia em 1985.

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, solicito-lhe que formule a sua pergunta, porque o tempo disponível para cada Deputado é apenas três minutos.

O Orador: — Vou terminar.

Não posso deixar de passar em claro esta tentativa de reescrever a história dos últimos 10 anos, vinda justamente de um Governo que, até agora, reduz e procura minimizar os quilómetros de estrada e de auto-estrada e

todas as infra-estruturas feitas, quando ainda não tem a seu crédito um quilómetro feito, procurando reduzir o esforço feito, nestes últimos 10 anos, de criação de emprego, de relançamento de novas empresas, quando não foi capaz de criar emprego nem de salvar empresas.

Quando o Sr. Deputado Henrique Neto aqui diz que transitaram cerca de 200 000 empresas com d/vidas à segurança social, com dívidas diversas,...

A Sr.* Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr." Presidente.

Relembro que ainda há 15 dias o Governo teve a tentação de intervir numa empresa com 400 empregos em risco, cujo problema essencial nem era o da segurança social. Pergunto como é que se admite que um Ministro deste Governo tenha tido «entradas de leão e saídas de sendeiro», com iniciativas que revelam justamente a tentativa de apoucar o que foi feito no passado mas sem imaginação e sem nada feito, até este momento.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, faça o favor de concluir.

O Orador: — Termino já, Sr." Presidente. Daí que não possa deixar de demarcar-me claramente nem de passar em claro a intervenção que foi feita. Para terminar,...

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado,...

O Orador: — É só para terminar, Sr." Presidente.

O próximo ano será o momento em que intervenções como a do Sr. Deputado aqui serão avaliadas e então veremos quem tinha razão.

A Sr." Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Em parte, a Sr." Presidente já resolveu o problema.

A questão é esta: quer ontem, quer hoje, a Sr." Presidente, uma vez mal, outra, não sei se bem, interrompeu Deputados do PS que estavam a fazer determinado tipo de considerações. Ora, não se pode querer evitar...

A Sr." Presidente: — Sr, Deputado, peço desculpa, mas vai dizer-me qual o Deputado que interrompi, porque não interrompi vez alguma. Nunca cortei a palavra a ninguém. Portanto, o senhor vai dizer-me que Deputado interrompi e vamos ouvir as gravações e ver as actas.

O Orador: — Ontem, quando intervim, a Sr." Presidente disse-me que estava a sair do assunto e que agradecia não sei quê. Mas isso não tem importância, não levo a mal.