11 DE MARÇO DE 1996

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desinseridas do contexto ou a pseudo-incongruências, quer deixar passar a sugestão de que este Governo não tem uma preocupação pela política de emprego muito mais consistente do que a prática anterior.

Por outro lado, o PCP traça uma caricatura das posições do Governo, para, depois, dizer que a realidade tem o «nariz grande», quando, no fundo, a pergunta que se teria de fazer ao PCP era a de saber se o modelo que corresponde às críticas que fazem teria maior capacidade de suscitar emprego e de proteger, na verdade, os direitos dos trabalhadores. Penso que esta é uma interrogação que podemos fazer retoricamente mas a que a realidade, de uma maneira dramática, já respondeu.

De qualquer modo, na sequência das preocupações que, em alguns casos, por ilusão, têm sido levantadas e têm assaltado muitos trabalhadores, gostaria de perguntar à Sr.° Ministra se, por parte do Governo, estão equacionadas medidas que possam impedir o abuso da flexibilidade pelos empresários ou se há sensibilidade para o fazer.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Filomena Bordalo.

A Sr." Filomena Bordalo (PSD). — Sr." Presidente, Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego, foi aqui falado em fogo e ele existe sempre que há um desempregado, sempre que há um jovem à procura de emprego, sempre que há um desempregado de longa duração, sempre que há subemprego ou desemprego oculto. Penso que sobre esta matéria não há um grupo parlamentar aqui presente que não esteja de acordo. O que nos torna diferentes é a forma e a prioridade de apagar esse fogo. Podemos apagá-lo com uma mangueira, com uma erva seca, para arder mais, ou a conta-gotas. E eu considero que este Orçamento é debalde para pagar este fogo, passe o trocadilho. -

Sr.° Ministra, vou colocar-lhe agora algumas questões concretas, até na sequência da reunião que tivemos na Comissão, pois estamos a fazer uma discussão na especialidade, pelo que peço que as respostas também o sejam.

O Conselho de Ministros aprovou, recentemente — li-o na comunicação social —, um regime de incentivos financeiros à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração. Pergunto: exactamente, quais são os montantes previstos no Orçamento do Estado de redução de receitas, na medida em que, presumo, isto vai reduzir, necessariamente, a receita fiscal?

Por outro lado, na área da formação/ocupação, a Sr.° Ministra referiu hoje, e já o tinha feito, um conjunto de iniciativas de formação para jovens à procura do primeiro emprego e de formação/ocupação para desempregados de longa duração em três sectores concretos de actividade, ou seja, no apoio público para actividades que satisfaçam necessidades sociais, nomeadamente no apoio aos idosos, na área das florestas e do património cultural, se não estou em erro. Isto tem, necessariamente, impacto financeiro, porque são compromissos financeiros que são assumidos, pelo que a pergunta concreta que lhe ponho é esta: como se reflecte este encargo público em termos orçamentais? Está previsto no orçamento do Ministério que V. Ex." dirige ou em cada um dos ministérios especificados por estas áreas?

Para terminar, gostaria também de deixar aqui patente o efeito perverso, que conhecerá tão bem ou melhor do que eu, que têm os programas ocupação.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado José Junqueiro, como é a segunda vez que lhe dou a palavra, espero que seja breve.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.° Presidente, vou fazer os possíveis para corresponder a esse apelo. Quero apenas tecer quatro ou cinco considerações e fazer uma pergunta final.

A Sr.° Presidente: — Só a pergunta não seria pior.

O Orador: — Vou tentar responder adequadamente ao seu desejo. No entanto, antes de fazer a pergunta, gostaria apenas de sublinhar duas ou três coisas importantes.

Em primeiro lugar, está a decorrer um conjunto de negociações com os parceiros sociais e há um esquema aberto de cujo trabalho poderá resultar um clima de maior confiança ao nível das relações laborais.

Em segundo lugar, está em discussão o Orçamento do Estado e parece-me que é deste documento e da sua aprovação que poderá ou não resultar também um maior clima de confiança de todos os agentes económicos. Por isso, parece-me incongruente e até um pouco inconsequente que, na ausência de propostas concretas alternativas às que constam deste documento do Governo, o principal partido da oposição procure criar, como se vê, um clima de grande instabilidade, que mais não faz do que gerar receios nesses mesmos agentes económicos. É bom que esta inconsequência fique publicamente sublinhada.

Depois, ouvi o Presidente da Associação Industrial Portuguesa e o Dr. João Salgueiro, numa conferência realizada ontem à noite, e não quero deixar de sublinhar que o Dr. João Salgueiro disse algo importante na sua intervenção: o oásis destes anos não foi mais do que uma miragem e durante estes anos não existiu a coragem de falar uma política de verdade ao País.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — É muito suspeito!

O Orador: — Por outro lado, o Presidente da Associação Industrial mostrou-se confiante num conjunto de intenções e de medidas do actual Governo e considerou desadequado um conjunto de medidas e as políticas prosseguidas até agora pelo anterior governo.

São duas referências importantes, para podermos balizar bem as nossas apreciações.

Nesta matéria, estou absolutamente descansado quanto à argumentação política de um determinado dirigente sindical que muitas vezes se apresenta nesta Sala, porque o sucesso que tem na sua argumentação política é exactamente igual que tem tido na sua argumentação sindicai.

A pergunta que quero fazer é esta: no que toca à formação, que é algo que me preocupa profundamente, o que é que está previsto ao nível da avaliação da própria qualificação dos formadores e da avaliação dos resultados desse mesmo exercício de formação e de qualificação profissional?

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.° Presidente, Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego, não tencionava intervir até ao momento em que ouvi uma referência de um membro da Mesa, Deputado do Partido Socialista.