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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

momento passa por uma identificação dos contornos precisos destes trabalhos. Em qualquer caso, a base de financiamento será, por um lado, as chamadas medidas específicas contidas no Programa PESSOA, financiado pelo Fundo Social Europeu e, por outro, a medida da assistência técnica ao Fundo Social Europeu. São dois suportes onde estas despesas têm claro cabimento, quer em termos nacionais, quer em face dos regulamentos comunitários. Aliás, são verbas previstas exactamente para que estes trabalhos sejam feitos e nós vamos fazê-los.

Trata-se, portanto, de conduzir toda uma montagem de infra-estruturas de apoio à inovação na formação.

O Sr. Deputado colocou também um problema relativo ao acompanhamento das falências e das reestruturações. A este respeito, quero dizer o seguinte: o Governo dá a maior importância a esta questão, no sentido de garantir um acompanhamento organizado das reestruturações que permita reduzir o seu impacte social. Isso passa, por um lado, por pôr de pé planos sociais de apoio à reestruturação nas empresas com problemas, mas também, acima de tudo, por organizarmos o País no sentido de prevenir os problemas a tempo. A questão fundamental está aqui.

Logo, temos de conseguir organizarmo-nos ao nível sectorial e regional, de forma á identificar os problemas do emprego a tempo, de modo a que as políticas preventivas, nomeadamente as de formação profissional, de reconversão, possam minimizá-los.

O objectivo devia ser o de prever, em cada sector, quais são os perfis profissionais que se- vão expandir, os que se transformam, que, por isso, necessitam de um apoio em formação profissional, e quais os que vão regredir, onde vai haver redução de efectivos, o que implica a capacidade de reconverter esses trabalhadores para profissões com mais futuro. É esta gestão organizada das reestruturações que o País tem de conseguir fazer.

Ora bem, isto remete para o processo de concertação estratégica, que o Governo agora se propõe organizar e que vai ter como deseje-chave exactamente isso: organizar os esforços dos diferentes agentes, de modo a garantir essa gestão das reestruturações e da' modernização, por forma a promover emprego.

O Sr. Deputado Barbosa de Oliveira deu-me a oportunidade de retomar a questão da polivalência, que muito lhe agradeço.

Penso que o constante do Acordo Económico e Social, no que diz respeito ao princípio da polivalência e que foi agora vertido para a proposta de lei entregue pelo Governo, consagra uma formação inteiramente correcta deste princípio, porque delimita a aplicação da polivalência às tarefas afins da função principal do trabalhador e garante que esta não se traduz em desqualificação para o trabalhador, uma vez que prevê uma aplicação permanente entre polivalência e formação profissional, além de prever que quando o trabalhador exerce uma nova função, a partir de um certo período, tem direito a uma reclassificação profissional.

Portanto, penso que há aqui um conjunto de garantias no sentido de que o princípio da polivalência não vai ser um ataque aos direitos dos trabalhadores, muito pelo contrário, vai, isso sim, ser uma enorme oportunidade de qualificação dos trabalhadores portugueses. É um princípio formulado pela positiva, que, a meu ver, vai dar

um real contributo à qualificação dos trabalhadores portugueses. Não compreender isto é querer fazer andar para trás as «rodas da história». Gostaria que isto ficasse aqui claro.

Penso que é uni princípio formulado de modo inteiramente correcto. Assim, não posso estar mais de acocdo

com o comentário feito pelo Sr. deputado sobre esta matéria. É sempre bom voltarmos a isto, a fim de esclarecermos a opinião pública, porque, de facto, temos pela frente uma reforma inteiramente positiva e progressiva do mercado de trabalho português, em prol da qualificação da população portuguesa.

O Sr. Deputado Nuno Correia da Silva levantou toda uma série de questões, que vou percorrer de forma bastante sintética, tentando responder a todas elas.

O Sr. Deputado já tinha levantado, numa reunião anterior, a questão de saber em que áreas, em que sectores, é que o País tem possibilidades de criação de emprego. A isto diria que o fundamental é organizarmo-nos para essa prospecção permanente de oportunidade de criação de emprego. Esta é a questão-chave porque o contexto é muito mutável, em termos internacionais e nacionais. Assim, a chave da criação de emprego tem de ser essa capacidade de perfurar em permanência novos nichos de actividade. Não obstante, podemos dizer desde já que, no que respeita à agricultura, a promoção do emprego está eminentemente associada e dependente da nossa capacidade em ligar sector agrícola/desenvolvimento rural, o que está cada vez mais claro, e é nesse sentido que o Governo vai actuar.

No que diz respeito à indústria, é verdade que temos de conseguir potenciar as nossas indústrias tradicionais, mas isso passa justamente por modernizá-las, no sentido de lhes dar outra flexibilidade, outra resposta de produção em termos curtos, em séries curtas, para nichos de mercado não só no espaço europeu mas também no mundial. Este é um aspecto-chave, mas penso que não podemos ficar por aí, é fundamental reforçarmos a capacidade nacional em novos sectores, nomeadamente nos que habilitam o País a transitar, digamos assim, para um novo paradigma tecnológico, que, como é sabido, é marcado pelas tecnologias de informação. Mesmo que o País não possa, e não pode certamente, especializar-se em matéria de tecnologias de informação, tem de ter um domínio básico, sem o qual não poderá, inclusive, modernizar os seus sectores de especialização tradicional.

É, portanto, esta mistura, entre o moderno e o tradicional, que temos de conseguir fazer de maneira criativa, original e própria, porque é nela que está o segredo da promoção do emprego num país pequeno como Portugal. Este é, evidentemente, um exercício de criatividade para o qual a sociedade civil tem de ser chamada e onde terá certamente um papel-chave.

Finalmente, no domínio do terciário, devo dizer que este continua a ser o grande sector de criação de emprego em qualquer país. No nosso caso, essas potencialidades assentam sobretudo no chamado terciário moderno, com destaque para os serviços prestados às empresas e certamente também para os serviços pessoais, porque correspondem a necessidades sociais da nossa população que, em grande parte, continuam por satisfazer. Por isso, em qualquer caso será sempre o sector terciário que criará mais emprego em Portugal.

Mas, no que respeita à indústria, há um aspecto-chave que convém clarificar. A meu ver, seria errado pensar-se que estamos numa fase de mera regressão industrial. O que se está a viver em Portugal é um fenómeno de re-industrialização, ou seja, de substituição de empresas tradicionais por empresas mais modernizadas, eventualmente noutros segmentos, havendo, assim, uma renovação industrial