11 DE MARÇO DE 1996

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A Sr." Presidente: — Mas tirei-lhe a palavra?!

O Orador: — Não, não a tirou. Mas está a condicionar as intervenções.

A Sr.* Presidente: — O senhor não vai conseguir arranjar um exemplo em que eu tenha tirado a palavra a alguém, e, portanto, como não o fiz...

O Orador: — Está agora a interromper-me, não me deixando acabar a interpelação. Já está a interromper-me, Sr.* Presidente! Assim, não nos entendemos.

A Sr.* Presidente: — Faça o favor de continuar.

O Orador: — É que o Sr. Deputado Carlos Pinto, em primeiro lugar, esquece-se que o governo do bloco central incluía o PSD e, em segundo, pode perorar sobre o governo do bloco central enquanto nós não podemos falar sobre o governo do PSD.

Era apenas isso que queria dizer.

A Sr." Presidente: — O Sr. Joel Hasse Ferreira fez uma interpelação à Mesa. Penso que seria difícil fazer outra interpelação tão injusta quanto esta.

O problema de, na Comissão, se falar de assuntos que, efectivamente, não têm a ver com esta discussão é algo difícil de evitar, já que, mais uma vez o digo, não estamos a discutir apenas o Orçamento do Estado mas também as Grandes Opções do Plano. Portanto, quando eu retirar a palavra a alguém e depois não a retirar a outra pessoa, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira terá motivos de registo.

Sr. Deputado Costa Pereira, prescinde da palavra ou mantém o pedido?

O Sr. Costa Pereira (PSD): — Mantenho o pedido de palavra, Sr." Presidente.

A Sr.° Presidente: — Então, faça favor.

O Sr. Costa Pereira (PSD): — Sr.' Presidente, vou ser sucinto.

Quanto à exposição da Sr.' Ministra para a Qualificação e o Emprego, tal como já tive ocasião de referir na Comissão, penso que continua sem nos trazer nada de novo. Isto é, a Sr.' Ministra limitou-se a fazer a apresentação de um plano muito geral, sem respostas muito concretas.

Contrariamente ao que a Sr.* Ministra diz, o seu projecto não é tão inovador como parece.

A Sr." Ministra diz ser necessário reactivar a orientação profissional quando sabemos que esse é um dos sectores que mais eficazmente actuava no Instituto do Emprego e'Formação Profissional e tinha um conjunto mais vasto e uma gama mais variada de documentos actualizados. Não sei como é que se pode actualizar ainda mais este sector.

Fala-me V. Ex.* que era necessário fazer o acompanhamento no novo programa que já existia e que vai relançar--se, chamado JLE, desde o princípio até à implementação no mercado do trabalho das ILE. A legislação que, na altura, existia sobre as ILE já dizia que a candidatura, desde o momento em que era apresentada no centro de emprego até à sua própria implementação, era obrigada a que fosse acompanhada pelos respectivos técnicos.

Falou no levantamento das necessidades profissionais, mas o próprio IEFP, ao que sei, várias vezes fez o levantamento das necessidades de formação profissional no País, pelo que também nada de novo nos traz sobre isso.

Mas, para ser breve, vou levantar uma questão concreta. Sr.* Ministra: qual é a verba que prevê para estes três programas em cada uma das cinco regiões em que o Instituto de Emprego e Formação Profissional tem implementado as JLE? Só assim é que, depois, poderei discutir as questões que me preocupam no mercado social de emprego e nos programas ocupacionais. Se tiver uma resposta a esta questão, poderei, depois, fazer algumas propostas de alteração relativamente a essas questões.

A Sr.* Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego. Penso que V. Ex." tem o discernimento suficiente para perceber o que é que, de entre as diferentes bancadas, foram perguntas e o que é que foi debate político, pelo que não tenho quaisquer dúvidas de que responderá às perguntas que lhe foram feitas e não irá levar muito tempo porque foram poucas.

A Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego: — Sr.* Presidente, penso que, apesar de tudo, sou confrontada aqui com uma vasta gama de questões, às quais irei procurar responder de uma maneira muito sintética, porque a reunião já vai longa.

Começando pelas questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Arménio Santos, gostava de dizer, em primeiro lugar, que a taxa de desemprego actual tem muito mais a ver com a política dos anteriores governos do que com a acção de um Governo qúe tem apenas quatro meses de vida. Isso parece-me óbvio! Qualquer especialista nesta matéria só pode confirmar isso, porque os efeitos em matéria de emprego são extremamente diferidos, pois têm a ver com o ciclo de investimento, de criação de empresas, de criação de emprego e de evolução da ocupação activa, o qual dá um determinado resultado em termos de taxa de desemprego.

Portanto, quando o PSD pretende criticar o Governo actual com base na taxa de desemprego, não compreende que está a «dar um tiro no pé», porque essa taxa de desemprego, neste momento, deve-se muito mais à actuação dos governos anteriores. Isto parece-me óbvio, se quisermos ter uma visão realista de como é que se gere o desemprego.

Mas gostava de começar por dizer o seguinte: o Sr. Deputado diz que não vê novidade no Programa do Governo e que lhe parece uma repetição do governo anterior. Vou salientar-lhe cinco ou seis aspectos em que me parece óbvio a existência de uma viragem, porque há

n pontos onde isso se verifica.

Primeiro aspecto: é muito claro que um processo sustentado de promoção de emprego passa por uma concertação estratégica organizada e esse é um «achado» da posição do Governo porque ele tem isso no seu Programa e vai lançá-lo muito em breve. A prova da capacidade deste Governo nessa matéria consiste na própria assinatura de um acordo de curto prazo, que foi assinado num prazo muito curto, como se viu, e que atesta a sua particular capacidade de concertação. Esta é, digamos, uma abordagem qué vamos intensificar e que nos parece chave para explorar, de forma sistemática, as oportunidades de criação de emprego e é uma alteração muito grande no estilo de fazer política e na forma de se relacionar com a