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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

que a taxa de desemprego, porventura, não se agrave, mas avisando-se desde logo que a taxa de desemprego vai aumentar.

De facto, ela vai aumentar, não pode deixar de aumentar, com este tipo de orçamento que nos é presente!

E V.Ex.°, em vez de, como esperávamos nós e seguramente esperavam os portugueses, aqueles que a ouviram falar «à boca cheia» de preocupações com o desemprego, dar uma palavra de esperança sustentada em bases sólidas, como seja um orçamento que permitisse a esperança de que de facto o desemprego ia diminuir em Portugal e estabelecer medidas concretas para combater esse desemprego, aquilo que ouvimos foi muito pouco esperançoso e, antes pelo contrário, foi a confirmação do anterior.

Esse parece-nos ser o facto mais importante a registar, quer da intervenção de V. Ex.*, quer das intervenções que, sucessivamente, o Governo tem vindo a fazer nessa matéria e principalmente, como é óbvio, dos documentos que temos em apreço.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer algumas considerações, na medida em que me parece que este debate na especialidade requeria que fosse preciso e objectivo.

A minha intervenção decorre da anterior pois, de uma forma objectiva e séria, parece-me que estas coisas deveriam ser aqui colocadas nesse plano.

Ora bem, não me parece que depois do dia 1 de Outubro se possa pensar que tudo transitou em julgado e que, nesse dia, o que foi um somatório de políticas anteriores, ficou no ponto zero, não havendo consequências. Estamos todos a ver que há consequências disso e que, não havendo milagres, há, pela primeira vez, uma linguagem de verdade capaz de interpretar com realismo aquilo que aconteceu e aquilo que é consequência de políticas que foram seguidas até esta altura.

Gostaria também de lembrar que 10 anos são muitos anos; encontraram o País com cerca de 300 000 desempregados e, em matéria de oásis, de dinheiros comunitários, ao fim de 10 anos de maravilhas dos governos anteriores, a verdade é que o número de desempregados é de cerca de meio milhão! Ora, esta linguagem de realidade também deve ser aqui assumida por todos nós.

Por outro lado, às palavras de esperança — e eu tenho esperança que este Governo e V. Ex.* possam contribuir para modificar o panorama geral —, a esse discurso realista, objectivo e sério, não há uma proposta por parte de alguns partidos da oposição, no sentido de darem um contributo sério, positivo e determinado que pudesse contribuir para a melhoria daquilo que foram, e bem, as grandes opções deste Governo e a sua necessária tradução na proposta orçamental.

Creio também que quem foi incapaz de discutir este assunto em Plenário e o traz aqui a esta reunião — penso que de uma forma errada —, quem se predispôs antecipadamente a não votar favoravelmente este Orçamento, não será, através desta discussão e daqui até ao dia 16, capaz de modificar essa sua opinião.

Vozes do PSD:--Vamos todos embora!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr.a. Presidente, Sr.* Ministra: V. Ex.* já disse que o objectivo da criação de emprego é da responsabilidade de todo o Governo e eu coloco-lhe duas ou três questões que, nesta área, nos preocupam sobremaneira.

Entendemos nós que a questão das privatizações, que é objectivo deste Governo, não vai, naturalmente,- criar mais emprego. Antes pelo contrário, é sabido que a privatização das empresas tem levado à diminuição de postos de trabalho. Sendo assim, a pergunta que lhe coloco é a seguinte: como é que concilia a situação das privatizações que estão previstas, que levam ao desmembramento de empresas e diminuem os postos de trabalho, com a criação de postos de trabalho?

Neste momento, temos — e isso já aqui foi dito — cerca de meio milhão de desempregados, alguns deles de longa duração (quanto a mim, a maioria é de longa duração), em que apenas 1/3 recebe subsídio de desemprego. Como é que o Governo pretende conciliar esta situação e resolver o problema dos desempregados de longa duração, sabendo nós, como já disse, que cerca de 2/3 não recebem subsídio de desemprego, sabendo nós que a solução apresentada neste orçamento não é certamente a melhor para resolver este problema, pois não há, no nosso entender, incentivos à criação de empregos para poder debelar esta situação? Como é que vai debelar esta situação, Sr.* Ministra?!

Por outro lado, gostava de precisasse exactamente a questão do mercado social de emprego, do qual, através do Orçamento do Estado, não se tem uma leitura correcta do que seja, para quem se destina e a que se destina.

Também uma das nossas grandes preocupações e creio que será também a de toda a gente, é a questão dos jovens à procura do primeiro emprego. São milhares que estão nessa situação e não se vislumbra, através da leitura deste orçamento, que possa haver incentivos correctos e concretos em relação à criação de empregos para jovens. Que futuro é, então, o dos jovens que estão a ser formados, que estão a ser submetidos, neste momento, a uma formação profissional e não têm uma perspectiva de emprego?

A Sr.° Ministra afirmou na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Sociaí e Família e já aqui foi dito também, que a meta do Governo era não deixar aumentar a taxa de desemprego. Mas como é possível que um Governo saído das eleições de Outubro, em que se propunha exactamente diminuir essa taxa, relegue esse objectivo?

A questão da formação profissional merece-nos alguns reparos e gostaria de dizer aqui que ela deve ser orientada no sentido da especificidade de cada zona onde se integra, isto é, não é possível estar a fazer formação profissional em zonas onde, à partida, a criação de emprego não se vislumbra.

Concretamente, no distrito de Beja, pelo qual fui eleito, a formação profissional tem-se orientado para áreas que não têm, na prática, qualquer resultado na criação de emprego, ou seja, a formação profissional no Alentejo em geral tido uma incorrecta aplicação no sentido da procura de emprego e da aplicação dessa formação num emprego rentável.

Outra chaga, neste momento, é o trabalho infantil e gostaria de saber o que é que este Governo vai fazer nessa área.

Quanto às iniciativas locais de emprego, gostaria que a Sr." Ministra explicitasse a forma de serem aceleradas e implementadas no terreno.