11 DE MAIO DE 1996

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Projecto de lei n.° 32/VTI, do PCP; Projecto de lei n.° 68/VJJ, do PCP; Projecto de lei n.° 85/VJJ, do PCP; Projecto de lei n.° 87/VTJ., do PS; Projecto de lei n.° 91ATI, do PSD; Projecto de lei n.° 96/VTJ, do PSD; Projecto de lei n.° 110/VTI, do PCP; Projecto de lei n.° 49/VII, do PCP; Projecto de lei n.° 136/VTJ, do PS; Projecto de lei n.° 137/vn, do PS;

Proposta da resolução n.° 5ATJ.

c) Foram aprovados na Comissão os textos finais dos seguintes diplomas: projecto de lei n.° 31/VIJ, do PCP, e projecto de lei n.° 41/VJJ, do PS, com texto alternativo.

V — Petições. — Transitaram da extinta Comissão de Petições para a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente 17 petições, das quais 3 foram arquivadas por falta de actualidade, tendo as restantes sido distribuídas pelos Srs. Deputados para elaboração de relatório.

Foram ainda admitidas e distribuídas duas petições da VTJ Legislatura.

VI,— Audiências. — Durante este período a Comissão concedeu as seguintes audiências:

Comissão Dinamizadora para os Assuntos de Ambiente, Segurança e Espaços Desportivos da Junta de Freguesia de Santo António da Charneca;

Assembleia Metropolitana da área metropolitana de Lisboa;

Junta de Freguesia de Valada — Cartaxo;

Pró-Comissão SOS Lagoa de Óbidos;

ANCEL — Associação Nacional dos Chefes de

Estação de Correios; Comissão de Moradores da Quinta do Mocho e

Associação Guineense de Solidariedade Social; GEOTA.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1996. — O Deputado Presidente, Eurico Figueiredo.

Nota. — O relatOrio foi aprovado por unanimidade.

Comissão de Juventude Plano de actividades

A dignificação pública que todos desejamos para a Assembleia da República e, nomeadamente, para os Deputados que a compõem exige, uma atitude mais audaciosa e mais inovadora.

Deputados, grupos de trabalho e comissões devem ter a iniciativa de ouvir os Portugueses, nomeadamente aqueles que são portadores de representatividade conferida por associações que os elegeram como dirigentes, que são o testemunho fiel dos problemas que no dia-a-dia afectam a vida de cada um.

«Abrir as portas» não significa apenas alargar o âmbito das audiências concedidas. Significa assumir iniciativa de convidar para paricipar nas reuniões da Comissão todos os responsáveis pela definição e execução das políticas de juventude.

Entendeu a Comissão que seria mais vantajoso elaborar um plano de actividades por sessão legislativa, devendo o

mesmo estar enquadrado com um plano mais alargado. Este plano deverá conter propostas de trabalho que contemplem toda a Legislatura.

A Comissão de Juventude propõe-se:

1 — Realizar uma deslocação da Comissão ao distrito de Braga para conhecer as realidades do distrito.

Programa:

Domingo ou segunda-feira: chegada a Braga; Segunda-feira ou terça-feira:

Manhã — reunião com a Associação Académica da Universidade do Minho;

Tarde — reunião com associações representativas dos jovens (associações de estudantes, associações culturais, desportivas, etc.)

Nesta deslocação deverão estar representados até 50 % dos Deputados de cada grupo parlamentar.

2 — Seminário sobre a Conferência Intergovernamental de 1996 a realizar na Sala do Senado num sábado à tarde.

Participantes: associações académicas; associações inscritas no RNAJ, organizações membros do CNJ e organizações pertencentes ao CCJ.

Número de participantes: entre 80 e 100.

Convidados: representante do Governo, entre outros.

3 — Parlamento Jovem (em finais de Outubro ou início de Novembro) a realizar na Sala do Senado num sábado durante todo o dia.

Tema do debate: emprego versus desemprego.

Participantes: associações sindicais, membros do CCJ e do RNAJ.

Número de participantes: entre 80 e 100.

Convidados: Ministra para a Qualificação e o Emprego, membros das centrais sindicais UGT e CGTP e Dr. Medina Carreira, entre outros.

4 — Deslocação ao distrito de Évora a fim de conhecer as realidades locais.

Programa:

Domingo ou segunda-feira: chegada a Évora; Segunda-feira ou terça-feira:

Manhã — reunião com a Associação Académica da Universidade de Évora;

Tarde — reunião com associações representativas dos jovens.

Nesta deslocação deverão estar presentes até 50 % dos Deputados de cada grupo parlamentar.

Palácio de São Bento, 29 de Abril de 1996. — O Deputado Vice-presidente, António Galamba.

Comissão Parlamentar de Ética

Parecer n.9 B/96 — Sobre actividades pontuais de docência prestsdas por Deputados que sejam professores em universidades públicas.

Na consulta feita pelo Sr. Deputado Cláudio Monteiro entrelaçam-se duas questões, a saber:

a) Se o disposto na alínea 0 do n.° 1 e no n.° 2 do artigo 20.° do Estatuto dos Deputados abrange o exercício de quaisquer funções docentes no ensino