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Sábado, 20 de Julho de 1996

II Série-C — Número 23

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)

SUMÁRIO

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.° 39/VU — De delegação de competências no Secretário da Mesa Artur Penedos................................... 168

Comissões: Comissão Permanente:

Proposta de Regulamento............................................. 168

Comissão Parlamentar de Ética:

Parecer n.° 20/96 — Sobre o regime geral dos conflitos de interesses — Deputados que são dirigentes desportivos..................................................................... 168

Comissão Eventual para a Valorização do Património Histórico, Físico, Cultural e Artístico da Assembleia da República:

Composição da Mesa................................................... 171

União Interparlamentar:

Relatório referente à 95.* Conferência Interparlamentar 172

Provedor de Justiça (a):

Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República—1994.

Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (a):

Relatório de actividades relativo ao ano de 1995.

(a) Dada a sua extensão, serão publicados em 1." e 2." suplementos a este número, respectivamente.