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II SÉRIE-C — NÚMERO 23

União Interparlamentar

Relatório referente à 95.* Conferência Interparlamentar

1 —Decorreu em Istambul, de 12 a 20 de Abril de 1996, a 95.a Conferência Interparlamentar.

A delegação portuguesa; presidida pelo Deputado Luís Filipe Madeira (PS), contou com a participação dos Deputados José Carlos Zorrinho (PS), Rui Vieira (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), Guilherme Silva (PSD) e António Filipe (PCP).

A cerimónia de inauguração decorreu rio Centro Cultural Ataturk, com a presença do Sr. M. S. Demirel, Presidente da República da Turquia.

No decurso dos trabalhos participaram 118 países e ainda vários membros associados à União, designadamente o Conselho da Europa e ainda 63 delegados, na qualidade de observadores.

Foram debatidos os seguintes assuntos que constavam da ordem de trabalhos:

Debate sobre a situação política, económica e social no mundo;

A protecção das minorias, questão universal e condição indispensável à estabilidade, à segurança e à paz (ponto 5);

A preservação dos stocks mundiais de peixe, a fim de guardar uma fonte importante de proteínas e de assegurar a perenidade e a estabilidade económicas da indústria da pesca em todo o planeta (ponto 6);

A luta contra o terrorismo, fenómeno internacional que ameaça a democracia'e os direitos do homem, bem como a paz e a segurança internacionais, e que constitui obstáculo ao desenvolvimento; acção necessária nos planos nacional e internacional para prevenir os actos de terrorismo (ponto suplementar).

O grupo português assegurou uma vez mais a participação no Grupo dos Doze Mais, grupo ocidental, que actualmente conta com a participação de mais de 30 países, já que ultimamente têm aderido vários países do bloco ex-comunista.

A representação esteve a cargo do presidente Luís Filipe Madeira e do Deputado Carlos Zorrinho.

Foram debatidos vários assuntos, designadamente relacionados com os pedidos de filiação ou refiliação formulados por vários países, como ponto suplementar de urgência, alterações aos' estatutos da União, Cimeira da FAO sobre Alimentação, a realizar em Roma em Novembro de 1996, análise da situação financeira da União e representação nos Comités de Redacção.

O Deputado José Carlos Zorrinho participou também na reunião que analisou os.resultados do acompanhamento da II Conferência Interparlamentar sobre a Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), que se realizou em La Valette em Novembro de 1995. Há cerca de dois anos o grupo português da Utiião Interparlamentar pediu a adesão à referida Conferência, que resulta do Grupo 5+5 e que acompanha o sentido e as linhas mestras da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Participaram activamente nos trabalhos, respectivamente, os Deputados» Rui Vieira e Rosa Albernaz.

O Deputado Rui Vieira fez uma intervenção a nível da 1.* Comissão e, numa abordagem criteriosa ao tema «Protecção das minorias», considerou que no mundo actual poucos países são homogéneos tanto no plano étnico como nos

planos linguístico e religioso e que as fronteiras administrativas foram traçadas na base de outros critérios que resultaram muitas vezes de guerras. Apesar de tudo, verifica-se a existência pacífica e bem sucedida de diferentes grupos com características étnicas, linguísticas e religiosas e tal pode ser visto como uma fonte de desenvolvimento social e cultural. A segurança dos Estados cedeu o passo à segurança das populações.

Referindo-se ao papel de Portugal enquanto país defensor do factor multicultural e da tolerância, o Deputado Rui Vieira não esqueceu a referência ao desrespeito pelos direitos da pessoa humana por parte da Indonésia, obstando ao acesso do povo de Timor Leste à autodeterminação.

A concluir, referiu-se à igualdade de oportunidades para todos, sendo certo que o direito às diferenças constitui uma herança comum da humanidade.

Por seu lado, a Deputada Rosa Albernaz usou da palavra na qualidade de representante portuguesa na Reunião das Mulheres Parlamentares, de cuja ordem de trabalhos constavam, de entre outros assuntos, os seguintes:

Apresentação pela Sr.* A. Nicolau JJiescu (Roménia) do relatório do Comité de Coordenação resultante dos trabalhos realizados em Bucareste (94.* Conferência);

Eleição de novos representantes para o Comité de Coordenação, no termo do mandato de dois anos dos actuais representantes;

Acompanhamento do plano de acção da União para remediar os desequilíbrios actuais relativos à participação dos homens e das mulheres na vida política e da 4." Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995);

A questão da violência organizada contra as mulheres;

Estratégias visando garantir a eleição das mulheres nos lugares a preencher por ocasião da 95.* Conferência;

Preparação do simpósio interparlamentar sobre o tema «No sentido de uma parceria entre homens e mulheres na política», que terá lugar em Nova Deli em 1997.

Na sua intervenção, a Deputada Rosa Albernaz referiu--se, em síntese, ao novo ciclo da vida política portuguesa iniciado com o Governo do Primeiro-Ministro António Guterres, que faz jus ao princípio da solidariedade, requisito de um novo equilíbrio entre o mercado, o Estado, a família e a sociedade civil. A Deputada Rosa Albernaz relacionou tais factores com uma redefinição relativa dos papéis do homem e da mulher na família e na sociedade.

Referiu-se ao processo conducente à 4* revisão constitucional, com a pertinente alteração ao artigo referente ao justo equilíbrio de participação na vida pública entre homens e mulheres.

Referiu-se também exaustivamente aos laços históricos, linguísticos e afectivos que ligam Portugal a Timor Leste e às medidas que têm sido desencadeadas a nível diplomático tendentes a assegurar o direito do povo maubere à autodeterminação.

Na luta desenvolvida, dizia, verifica-se que a participação da mulher é total e plena e que a sua intervenção se faz sentir em múltiplos quadrantes. Afirmou que era urgente reconquistar a soberania nacional daquele território para que a emancipação da mulher se estenda a Timor Leste, tal constituindo um objectivo da política externa de Portugal,