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3 DE AGOSTO DE 1996

190-(11)

3 — Escassez de verbas para investimento e despesas de funcionamento

No tocante às dotações orçamentais, verifica-se que as verbas relativas às rubricas «Investimento» e «Despesas de funcionamento», são bastante reduzidas, o que condiciona, por um lado, a renovação do parque automóvel, e por outro o equipamento da Guarda com novos materiais, sejam eles de comunicações ou de ordem pública.

Sucede outro tanto às infra-estruturas da Guarda cuja manutenção é significativamente afectada por falta de verbas para o efeito.

D) Conclusões

Mau grado o crescimento de alguns dos índices de criminalidade, o aumento que se continua a verificar no consumo/tráfico de droga e os factores que vêm condicionando uma actuação mais eficaz das suas forças, não se nos afigura de momento, na área à responsabilidade da Guarda, a existência de situações graves

de ameaça à segurança interna do País, ou problemas que, com excepção da notória escassez de efectivos, afectem de forma preocupante o cumprimento da missão da Guarda.

Anexo A

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA COMANDO-GERAL

2." REPARTIÇÃO CONFLITUALIDADE

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