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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

a) Crimes contra a vida em sociedade

Constata-se um acréscimo de 1593 casos (+ 11,7 %) relativamente ao ano anterior, destacando-se nesta evolução os aumentos ocorridos no crime de «incêndio/fogo posto em florestas ou matas» com mais 1404 casos (+ 53,5 %) e no crime de «condução com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 G/l» com mais 1987 casos (+ 51,7 %).

e) Crimes contra o Estado

De notar um decréscimo sem significado de 10 casos (-1,1 %) relativamente a 1994.

r) Dellquência juvenil (anexo C)

Regista-se um decréscimo de 187 casos (- 20,3 %) que contraria a tendência verificada nos últimos anos em que se registaram aumentos de 29,4 % (1992/1993) e de 5,5 % (1993/1994).

g) Consumo/tráfico de droga (códigos 5900 e 6000)

De acordo com as tendências verificadas do antecedente, ocorreram aumentos de 268 casos (+ 45 %) na área do tráfico e de 138 casos (+ 30,5 %) na área do consumo.

n) Criminalidade violenta (anexo C)

1) Considera-se violenta todo o tipo de criminalidade em cuja consumação intervieram componentes de violência, ameaças ou aplicação da força.

2) Comparativãmente a 1994, em que se registaram 3431 ocorrências, verifica-se um decréscimo de 288 casos, a que corresponde uma diminuição percentual de 8,4 %.

3) De referir que o «roubo por esticão» continua a ser aquele que mais pesa no cômputo geral da criminalidade classificada como «violenta», representando 39,6 % do seu total.

4) Destacam-se a diminuição de 115 casos (-59,6%) no crime de «roubo em posto de abastecimento de combustível» e o aumento de 95 casos (+ 57,2 %) no crime de «violação».

5) Em termos de índices da criminalidade violenta, verifica-se que estes representam 2,88 % da criminalidade total, isto é, situam-se abaixo dos valores de 1994 (3,3 %), afigurando-se que este tipo de criminalidade não constituirá elemento susceptível de gerar preocupação ou ameaça grave às condições de segurança e tranquilidade públicas.

4 — Evolução de criminalidade (apêndice 1 ao anexo B)

Com este apêndice pretende-se transmitir objectivamente a evolução do fenómeno da criminalidade durante o ano de 1995, na área de actuação da Guarda.

B) Operações

1 — Organização e dispositivo ,

s) Considerações gerais

Durante, o ano de \995, as principais alterações na orgânica e dispositivo da Guarda Nacional Republicana resultaram:

Do prosseguimento da implementação do plano de remodelação das áreas de responsabilidade das

Forças de Segurança (GNR/PSP), que vem sendo executado em conformidade com os parâmetros definidos pelo MAI sobre esta matéria; De alguns ajustamentos efectuados no dispositivo das unidades, visando adequar os efectivos das suas subunidades ao crescimento demográfico e às necessidades de segurança actuais das respectivas zonas de acção e ao aumento da sua eficácia operacional;

Da execução do plano de melhoramento de infra--estruturas para instalação dos postos.

b) Alterações ao dispositivo durante o período

1) Como resultado da execução do plano de reordenamento estabelecido, foram efectuadas as transferências de responsabilidade do policiamento das áreas urbanas das localidades e nas datas que a seguir se indicam:

a) Da PSP para a GNR:

Em95JuI01:

Serpa *

(ZA da BTer3). . Campo Maior

(ZA da J3Ter3). Peso da Régua

(ZAdaBTer4). Fundão

(ZA da BTer5). Pinhel

(ZA da BTer5).

Em 95Set01:

Sities

(ZA da BTer2). Santo André

(ZA da BTer2). Santiago do Cacém

(ZA da BTer2). Macedo de Cavaleiros

(ZA da BTer4).

b) Da GNR para a PSP:

Em 95Mail5:

Caxias

(ZA da BTer2).

c) Foi também efectuado o alargamento das áreas de jurisdição da PSP nas cidades abaixo indicadas, em consequência do ajustamento dos respectivos limites urbanos, aos novos PDM:

Em 95Jul01:

São João da Madeira

(ZA da BTer5). Viseu

(ZA da BTer5). Beja

(ZA da BTer3). Évora

(ZA da BTer3). Portalegre

(ZA da BTer3).