3 DE AGOSTO DE 1996

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Os decréscimos globais verificados têm a ver, fundamentalmente, com a evolução dos valores respeitantes a certas categorias de crimes.

Assim, no caso da PSP o decréscimo verificou-se, em especial, no número de cheques sem provisão participados (menos 2935 casos), de ofensas corporais por negligencia em acidentes de viação (menos 3841 casos), e de roubos e furtos em estabelecimentos comerciais praticados sem arma (menos 2680 casos).

No caso da PJ, as diminuições mais significativas respeitaram ao número de furtos participados (quer em edifícios comerciais e industriais —menos 1761 —, quer de veículos — menos 1170 —, quer em residências — menos 847) e de danos.

Em relação às duas forças de segurança que registaram decréscimos, as descidas nas categorias de crimes concretamente indicadas são superiores, no seu conjunto, às descidas globais registadas.

As divergências nas tendências evolutivas registadas pelas diversas forças de segurança, dada a sua diferente implantação no território nacional, têm de ser correlacionadas com as diferentes taxas de denúncia observadas no conjunto do território nacional.

Estas, com efeito, segundo os dados do último inquérito de vitimação, mantêm-se anormalmente baixas na área metropolitana de Lisboa — 24 %, cerca de metade da média dos países europeus —, registando valores mais elevados noutras áreas do território nacional.

Face a este conjunto de dados, os decréscimos indicados por duas forças de segurança poderão ser reflexo de um ou mais dos factores a seguir mencionados:

a) Diminuição real do número de crimes praticados, nomeadamente nas categorias referidas, nas respectivas áreas de responsabilidade;

b) Diminuição do número de participações, com diferente incidência territorial;

c) Menor proactividade ou intensidade da actividade operacional dos órgãos de polícia.

Só através de dados actualizados respeitantes à vitimação seria possível levar mais longe a avaliação da responsabilidade de cada um destes três factores no andamento da detecção da criminalidade em 1995.

2 — Uma análise qualitativa das principais características evidenciadas pela evolução dos fenómenos criminais ao longo de 1995 permite destacar os seguintes traços, justificadores de especial atenção:

a) Progressão de violência em diversos crimes, maioritariamente nos assaltos, com recurso a uma gama cada vez mais larga de tipos de armas utilizadas, alargamento do espectro de crimes (sendo de referir a frequência crescente do crime de sequestro) e aparecimento, em certas áreas, de manifestações de agressividade crescente contra agentes policiais;

b) Aumento significativo dos crimes praticados por grupos (criminalidade grupai), desde os •de' cariz mais espontâneo e efémero, aos de maior grau de organização e perigosidade;

c) Aparecimento de grupos privados autodenominados «milícias populares», usurpando funções públicas, especialmente em localidade e bairros onde se tornaram ostensivos o consumo

e o tráfico de estupefacientes, em reacção a reais ou supostas deficiências de actuação das forças de segurança;

d) Alastramento, em alguns bairros degradados ou periféricos, sobretudo na área urbana e suburbana de Lisboa, de zonas de exclusão e de conflitua-lidade latente, com índices preocupantes de agressividade e violência e concentração de diferentes tipos de tráficos e comportamentos ilegais;

e) Desenvolvimento de práticas de vandalização, designadamente fogo posto em viaturas automóveis, com especial incidência na área metropolitana de Lisboa; aumento da delinquência juvenil nas áreas urbanas, verificando-se que só na área da PSP os crimes praticados por menores de 16 anos aumentaram 11 %;

f) Manifestação crescente de fenómenos de intolerância racial e religiosa, atingindo, no primeiro caso, expressões particularmente graves com a actuação violenta dos skinheads;

g) Vulgarização do recurso ao corte de vias de comunicação (estradas e ferrovias) como forma de reivindicação ou protesto das populações, em detrimento das formas legais e constitucionais de manifestação;

h) Crescimento da criminalidade transfronteiriça (nomeadamente, actuação criminosa de indivíduos ou grupos isolados de estrangeiros, aquisição de objectos ilegais no estrangeiro, importação e exportação de produtos de crimes);

í) Manutenção em níveis elevados do tráfico e consumo de drogas, actuando como factor multiplicador de práticas criminais, nomeadamente no domínio da pequena e média criminalidade contra o património.

Estes fenómenos, embora não tenham ainda peso estatístico suficiente para modificar o padrão tradicional de criminalidade no nosso país, podem indiciar uma alteração qualitativa dos comportamentos e das ameaças criminais em desenvolvimento na sociedade portuguesa.

3 —A sinistralidade rodoviária registou, em 1995, aumentos preocupantes em relação ao ano anterior, quer no número global de acidentes, quer no de mortos e de feridos, graves e ligeiros (excepção feita, quanto a estes últimos, aos provocados por acidentes ocorridos nas áreas de actuação da PSP). A negligência na estrada continuou a ser a conduta responsável pelo maior número de mortes de origem criminosa no nosso país.

A GNR tomou conhecimento da ocorrência de 86 705 acidentes (+ 10,8 %), dos quais resultaram 1757 mortos (+ 8,4 %), 6708 feridos graves (* 14,9 %) e 37 246 feridos ligeiros (+ 7 %). Nas áreas policiadas pela PSP verificaram-se 64 749 acidentes (* 4,6 %), dos quais resultaram 397 mortos (+ 15,7 %), 5032 feridos graves (+2,7 %) e 16 369 feridos ligeiros (— 3 %).

O número de condutores sob o efeito do álcool detectados pela GNR desceu de 14 035 para 11 871 (— 15 %), embora, de entre estes, o número de casos de taxa superior a 1,2 g/l tenha passado de 3682 para 5830 (+51,7 %). Quanto à PSP, o número de casos registados passou de 2289 para 4481.(+95,7 %), tendo os de taxa superior a 1,2 gh sofrido um aumento de 1573 para 1943 (+ 23,5 %).