3 DE AGOSTO DE 1996

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2) Destes conflitos elegem-se como mais importantes os seguintes:

Obstruções, pelos proprietários, de terrenos afectos à «servidão» de gás alegadamente por considerarem insuficientes as indemnizações concedidas pela TRANSGÁS em Condeixa-a-Nova, Alenquer, Alcobaça, Mealhada, Santa Maria da Feira e V. Nova de Famalicão.

Os diferendos foram resolvidos no espaço de 24/48 horas;

Acções de protesto levadas a cabo por agricultores em várias zonas da Região Centro, com destaque para a região de Moimenta da Beira, reivindicando a atribuição de subsídios pelo Governo face aos graves prejuízos provocados pelas geadas;

Contestação da Associação de Produtores de Leite do Norte e Centro nas zonas de Salreu (Estarreja) e Tocha (Cantanhede) à baixa do preço do leite à produção, à importação de leite e à falta de subsídios;

Contestação às zonas de caça associativas, designadamente na região de Leiria.

1995

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b) Crimes contra as pessoas

Verifica-se um acréscimo de 1280 ocorrências (+ 4,1 %) relativamente a 1994, salientando-se o aumento de 1302 casos (+ 10 %) ocorrido no crime de «ofensas corporais voluntárias simples» e o decréscimo de 1308 casos (- 17,6 %) verificado no crime de «ofensas corporais por negligência em acidentes de viação».

Refira-se que a aparente contradição entre a diminuição do número de crimes registados nesta última rubrica e o aumento do número de feridos (graves e ligeiros) terá a ver com o facto de no primeiro caso apenas se considerarem as situações que foram objecto de procedimento criminal (em consequência de participação), enquanto no número de feridos se contabilizam os resultados de todos os acidentes ocorridos e registados na área da Guarda, sendo que parte destes não são participados a tribunal.

3 — Criminalidade (anexo B)

a) Geral

1) Durante o ano de 1995 foram registados 108 823 crimes distribuídos da seguinte forma comparativamente a 1994:

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2) Relativamente ao ano anterior, em que se verificaram 102 762 ocorrências, regista-se um acréscimo de 6061 crimes a que corresponde um aumento percentual global na ordem dos 5,9 %.

3) A distribuição dos crimes por rubricas apresenta a seguinte configuração:

1994

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c) Crimes contra o património

Regista-se um aumento de 3198 casos (+ 5,6 %) comparativamente a 1994, sendo de destacar as variações ocorridas nas seguintes rubricas:

Dano

(+ 974 casos) Furto em residências

(+617 casos) Furto em veículo motorizado

(+ 308 casos) Furto de veículo motorizado

(+ 356 casos) Emissão de cheques s/cobertura

(+ 374 casos)

De salientar que esta rubrica configura 55,3 % da totalidade dos crimes registados.