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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

te droga, como resultado das relações bilaterais de cooperação entre a GNR e ps Corpos de Segurança do estado espanhol (Guarda Civil e Corpo Nacional de Polícia) que se têm vindo a intensificar desde a assinatura do protocolo estabelecido em 94Janl7 entre o MAI/Portugal e o MU Espanha.

4) Intensa colaboração com a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e outros diversos organismos do Ministério da Agricultura, na fiscalização e controlo de bens em circulação e em venda em feiras e mercados.

5) Intensificação da actividade operacional dos Grupos de Acção e Pesquisa (GEAP) das Brigadas Territoriais, com resultados dignos de registo no domínio da prevenção e combate às diversas formas de criminalidade, com especial incidência no pequeno rráfico^de droga, no âmbito da competência que foi atribuída à Guarda pelo DL 81/ 95, de 22 de Abril.

6) Manutenção, durante a época estival, do reforço do policiamento da orla marítima e principais centros de veraneio bem como da intensificação do patrulhamento preventivo contra os fogos florestais nas principais áreas protegidas do País.

7) Manutenção de um grande esforço na actividade de fiscalização do cumprimento das leis de trânsito e das condições de circulação dos meios de transporte rodoviários, não obstante o aumento que — por razões que consideramos alheias à Guarda — se registou nos índices de sinistralidade ocorridos nas nossas estradas.

8) Aumento considerável dos resultados materiais da actividade desenvolvida no âmbito da área fiscal e aduaneira e que se traduziu sobretudo pelo crescimento quer da quantidade e valor das mercadorias apreendidas quer do número de infracções detectadas e reprimidas.

b) Actividade mais significativa

Durante o período em apreço (ano de 1995), a Guarda desenvolveu uma intensa actividade operacional/policial, cujos dados estatísticos se especificam nos anexos D, E e F.

Dessa actividade, salientam-se como aspectos mais significativos os seguintes:

1) No âmbito policial:

a) Patrulhamento:

Foi executado um total de 711 230 patrulhas, o que corresponde a uma média muito próxima das 1950 patrulhas/dia.

Do total referido:

328 350 (46 %) foram executadas a pé.

16 614 (2,5 %) foram executadas a cavalo.

62 569 (51 %) foram executadas em meios motorizados (auto e moto).

695 (0,5 %) foram executadas em meios navais (da Brigada Fiscal).

Em relação a 1994, registou-se um aumento quer do patrulhamento apeado (+11,8%) quer do patrulhamento a cavalo (+ 17 %) e uma ligeira diminuição do patrulhamento motorizado (— 0,4 %) que se pode atribuir às restrições feitas no consumo de combustível por razões de ordem financeira.

b) Serviços solicitados à Guarda:

No que respeita a esta actividade, manteve-se a tendência do seu crescimento, tendo-se registado em relação a 1994 um aumento de 697 678 para 746 228 (+ %).

Entre os valores registados (apêndice 1 ao anexo D), destacam-se os cerca de 357 700 pedidos de notificação solicitados sobretudo pelos tribunais (+ 9% que em 1994), bem como 71 260 pedidos de paradeiro e 6550 mandados de condução a tribunal.

Sublinha-se que, para além do tremendo empenhamento de pessoal e viaturas e dos • encargos com o consumo de combustível que têm sido suportados quase exclusivamente pelo seu próprio orçamento, o cumprimento de todas estas obrigações que a Guarda não se pode eximir por imperativo da sua missão geral, afectam significativamente a sua actividade prioritária que é a segurança de pessoas e bens. v

c) Policiamento de espectáculos desportivos:

Foram executadas cerca de 29 700 (+ 3 % do que em 1994) acções de segurança e policiamento de espectáculos desportivos, número que representa uma média da ordem dos 618 recintos desportivos policiados em cada semana (particularmente aos Sábados e Domingos), entre os quais se destacam aqueles em que se realizam os jogos de futebol.

A título elucidativo sublinha-se ainda que o quantitativo de pessoal empenhado neste tipo de-actividade, durante o ano, atingiu o total de 100372 homens.

d) Reforço do dispositivo durante a época estival:

Durante o período entre 28 de Junho de 1995 e Setembro de 1995, reforçou-se o dispositivo territorial no sentido de intensificar o patrulhamento dos parques e zonas protegidas de floresta no âmbito da detecção e prevenção contra os incêndios florestais e no combate aos incendiários.

Simultaneamente reforçou-se o policiamento da orla marítima e dos principais centros de veraneio, com o objectivo de prevenir e reprimir a criminalidade em geral, combater o campismo selvagem e melhorar a segurança rodoviária através da intensificação das medidas dé fiscalização e de regulação e ordenamento do trânsito.

Para o efeito, o dispositivo normal nas áreas mais sensíveis, foi reforçado com o seguinte pessoal (homens/dia):

Deslocado pelas próprias Unidades Territoriais............... 316

Deslocado pela Brigada de

Trânsito.............................. 107

Deslocado pelas Unidades de •Reserva à ordem do GCG_91

Total................... 514