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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

4 — Em matéria de imigração irregular manteve-se, ao longo do ano de 1995, a tendência que já tinha sido detectada anteriormente: os imigrantes foram chegando a Portugal com vistos de curta duração, de estudo ou de trabalho, e, uma vez expirado o respectivo prazo de validade, procuram regularizar a sua situação ao abrigo de disposições legais de natureza excepcional não criadas com essa finalidade, ou, na pior das riipóteses, permanecem no País em situação ilegal.

Os pedidos de asilo apresentados .em 1995 (em número de 332) confirmam a tendência para uma redução acentuada, já registada no ano de 1994 (614) em relação ao ano de 1993 (1658).

5 — No domínio da cooperação internacional, para além do prosseguimento de participação nas actividades, estruturas e órgãos da União Europeia, há a registar a entrada em vigor, no dia 26 de Março de 1995, do Acordo de Schengen e da respectiva Convenção de Aplicação e, ainda, dos Acordos de Readmissão com Espanha e França e do Acordo Luso-Espanhol sobre Controlos Móveis.

Em Julho de 1995 foi assinada a Convenção EUROPOL, estando em curso, neste momento, o respectivo processo de ratificação.

De referir, finalmente, a celebração, durante o ano de 1995, de Protocolos de Cooperação com Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, com especial incidência nas áreas de formação e de apoio técnico.

II—ACTIVIDADES DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

1 — Guarda Nacional Republicana

SfNTESE DA SITUAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DA ACTIVIDADE OPERACIONAL DESENVOLVIDA EM 1995

A) Situação de informações

1 — Caracterização do período

a) Relativamente ao ano anterior, o período caracterizou-se, na área da conflitualidade, pela manutenção dos índices gerais de contestação e de processos reivindicativos, conforme se explicita em 2.

b) No âmbito da criminalidade, de registar um aumento dos índices gerais na ordem dos 5,9 % relativamente ao ano anterior, destacando-se o aumento verificado na área dos crimes «contra o património», conforme se pormenoriza em 3.

2 — Conflitualidade (anexo A)

a) Geral

No período considerado foram registadas 253 situações de conflito (254 no ano anterior) a que corresponde um decréscimo sem significado na ordem dos 0,4 %, conforme se pode constatar do quadro em anexo.

b) Âmbito social

1) De assinalar um aumento sem qualquer expressão das situações de conflito na ordem dos 1,4 % (de 138 para 140 casos), relativamente a 1994.

2) Destes conflitos, apontam-se como mais relevantes os seguintes:

Contestação generalizada nos concelhos de Sines, Santiago do Cacém, Setúbal, Palmela, Estarreja, Loures (São João da Talha), Vagos e Gondomar (Covelo), relativamente à possibilidade de instalação da Incineradora de Resíduos Tóxicos e de Estação de Tratamentos de Resíduos Sólidos e Urbanos naqueles concelhos;

Manifestações em V. Nova de Foz Côa contra a continuação das obras da barragem e, em oposição, contra os despedimentos de trabalhadores que laboram na mesma;

Organização de populares em milícias em Serem de Cima (Águeda) e Vilar do Paraíso (V. N. Gaia), com os contornos conhecidos, com o objectivo de combaterem a delinquência associada ao consumo/ tráfico de droga;

Contestações ao mau estado de conservação/alteração de traçados de diversas vias rodoviárias em várias localidades. Destacam-se os casos de Miramar (Vila Nova de Gaia), Arrabal (Fátima) e Santiago do Cacém;

Manifestações em Peva (Moimenta da Beira), Gonça (Guimarães) e Chafé (Viana do Castelo) contra a instalação/funcionamento deficiente de lixeiras naquelas localidades;

Movimento contestatário as actividades religiosas da IURD, com manifestações de intolerância em diversas localidades do País destacando-se, na área da Guarda, Vila Nova da Barquinha (Limeiras) e Gondomar (Rio Tinto);

Ocupação da linha do Norte e consequentes cortes da circulação ferroviária por utentes dos comboios da CP de Santa Iria da Azóia.

c) Âmbito laboral

1) De referir que as acções de carácter reivindicativo sofreram um decréscimo sem significado de 3 ocorrências (80 para 77 casos) que traduz uma diminuição percentual de 3,8 % relativamente ao ano transacto.

2) Destes conflitos destacam-se os seguintes:

Manifestações de trabalhadores de várias empresas etn situação económica difícil reivindicando o pagamento de salários em atraso e/ou a viabilização das mesmas.

Destacam-se os casos da Manuel Pereira Roldão (Marinha Grande) das Minas do Pejão (Castelo oe Paiva) da Torralta (Tróia), do Matadouro de Sousel (Portalegre), da Renault (Setúbal) e da fábrica de malha Dextra (Guimarães) e das empresas têxteis Filor SA (Santa Comba Dão) e Lopes da Costa (Gouveia);

Manifestações diversas nas capitais de distrito Alentejanas contra os elevados índices de desemprego na região.

d) Âmbito agrtcota

l)De registar que o número de situações de conflito nesta área não sofreu qualquer alteração relativamente ao

ano anterior (36 casos).