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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Relatório anual de segurança interna

Ano de 1995

SUMARIO

I — Apreciação geral.

II — Actividade das forças e serviços de segurança.

1 — Guarda Nacional Republicana.

A) Situação de informações.

1 — Caracterização do período.

2 — Conflitualidade.

3 — Criminalidade.

fl) Operações.

1 — Organização e dispositivo.

2 — Actividade operacional desenvolvida.

Q Condicionamentos e limitações à capacidade de ac-tua-ção da Guarda.

. 1 — Falta de efectivos.

2 — Restrições de mobilidade (falta de viaturas).

3 — Escassez de verbas para investimento e des-

pesas de funcionamento.

D) Conclusões.

Anexos — A. B, C. D, E e F.

2 — Polícia de Segurança Pública.

1 — Breve análise de alguns aspectos sócio-criminais.

2 — Estatística criminal.

3 — Actividade operacional da PSP.

4 — Factores que afectam a operacionalidade policial.

5 — Missões no estrangeiro.

6 — Reestruturação da PSP.

7 — Logística e recursos.

8 — Conclusões.

Anexos — A, B, C. D. E e F.

3 — Polícia Judiciária.

Introdução.

Apreciação na generalidade. Apreciação na especialidade.

1 — Crimes contra as pessoas.

2 — Crimes contra valores e interesses da vida

em sociedade.

3 — Crimes contra o património.

4 — Crimes contra o Estado.

Anexos.

4 — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

I parte — Entrada em território nacional.

1 — Vistos consulares de curta duração, uniformes,

estudos e outros.

2 — vistos consulares para fixação de residência.

3 — Vistos de curta duração, transito e autorizações

excepcionais concedidos nos postos de fronteira

II parte — Estrangeiros em território nacional.

1 — Estrangeiros residentes.

2 — Passaporte português para estrangeiros.

3 — Asilo.

4 — Expulsão.

5 — Readmissão.

6 — Imigração ilegal.

7 — EXPO 98.

8 — Nacionalidade portuguesa.

9 — Estatuto geral de igualdade e especial de di-

reitos políticos. 10 — Reconhecimento de associações internacionais.

III parte — Sistema de Informação Schengen.

1 — Funcionamento da parte nacional do Sistema

de Informação Schengen (NSIS).

2 — Gabinete Nacional Sirene.

IV pane — Fronteiras.

1 — Avaliação das alterações introduzidas nos pos-

tos de fronteira após a entrada em vigor do Acordo de Schengen.

2 — Fronteiras marítimas.

3 — Registo e tratamento de medidas cautelares.

4 — Utilização de documentos de identidade e de

viagem falsos e falsificações.

V parte — Cooperação.

VI pane — Recursos humanos e recursos financeiros e patrimoniais.

1 — Gestão de recursos humanos.

2 — Gestão dos recursos financeiros e patrimoniais.

5 — Serviço de Informações de Segurança.

I — Considerações gerais.

II — Terrorismo.

A) Terrorismo em Portugal.

B) Terrorismo internacional.

III — Espionagem.

rv — Outras actividades relevantes. V — Alterações legislativas.

6 — Sistema da Autoridade Marítima.

1 — Situação geral.

2 — Dispositivo.

3 — Principais aspectos da actividade.

4 — Principais domínios de preocupação do SAM.

5 — Desenvolvimento de medidas propostas e linhas de

orientação que se afiguram recomendáveis. Anexos A, B, C e D.

I—APRECIAÇÃO GERAL

1 — Os dados respeitantes à criminalidade registada pelas diversas forças de segurança durante o ano de 1995 parecem apontar em direcções divergentes.

A Guarda Nacional Republicana, com uma área de responsabilidade, que cobre mais de 90 % do território nacional, regista, em relação a 1994, um acréscimo de 6061 ocorrências, a que corresponde um aumento percentual global de 5,9 %.

A Polícia de Segurança Pública, com presença mais concentrada nas áreas urbanas, apresenta uma diminuição de 6 % nas ocorrências registadas face a 1994 (menos 10 161 ocorrências).

A Polícia Judiciária apresenta também uma diminuição da criminalidade registada em 1995: menos 4318 entradas do que em 1994, o que corresponde a uma redução percentual de — 4,4 %.