196

II SÉRIE-C — NÚMERO 26

Despacho n.s 51/VII

1 — Aprovada que foi a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar os pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos de ensino superior particular e cooperativo, das datas de entrada dos correspondentes pedidos e respectivo grau de instrução e das razões que fundamentaram a decisão do Governo, quando for o caso, e designadamente dos fundamentos que justificaram a autorização da denominada Universidade Atlântica;

Ouvida a Conferência de Líderes:

Fixo à referida Comissão a seguinte composição:

PS — 10 membros; PSD — 7 membros; CDS/PP — 2 membros; PCP — 2 membros; PEV — 1 membro.

2 — Fixo o prazo da realização do inquérito em 180 dias.

3 — Registe-se e publique-se.

Palácio de São Bento, 18 de Setembro de 1996. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Comissão de Saúde

Relatório de actividades relativo aos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 1996

1 — Reuniões

Mês de Março. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 7,11, 12, 13 e 19, tendo-se registado 17, 19, 13, 20 e 13 presenças, respectivamente.

Mês de Abril. — A Comissão efectuou reuniões nos dias l, 16, 24, 29 e 30, tendo-se registado 17, 14, 12, 14 e 15 presenças, respectivamente.

Mês de Maio. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 13, 14, 22, 27, 28 e 29, tendo-se registado 16, 15, 11, 19, 19 e 19 presenças, respectivamente.

Mês de Junho. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 5, 19, 20, 25 e 27, tendo-se registado 16, 15, 9, 12 e 13 presenças, respectivamente.

1.1 — Reuniões com membros do Governo. — A Comissão efectuou duas reuniões de trabalho, conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 1996, nos quais participaram membros do Governo da tutela.

A pedido da Comissão, a Sr.* Ministra da Saúde esteve presente na reunião que a Comissão realizou no dia 30 de Abril.

1.2 — Reuniões com outras entidades. — A Comissão efectuou uma reunião de trabalho com o Sr. Dr. Luís Magão (director-geral do DEPS) sobre cooperação na área da saúde com os PALOP.

Estiveram presentes na reunião que a Comissão realizou no dia 30 de Abril os Srs. Director-Geral da Saúde ç Presidente do INFARMED para tratar da doença BSE e suas implicações no âmbito da saúde pública.

2 — Iniciativas da Comissão

A Comissão efectuou nos dias 27, 28 e 29 de Maio o fórum «Saúde em Portugal» o qual teve lugar na Sala do* Senado da Assembleia da República.

No âmbito da Comissão foi constituído um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados Agostinho Moleiro (PS), Paulo Mendo (PSD), Maria José Nogueira Pinto (PP) e Bernardino Soares (PCP), na sequência da audiência que a Comissão concedeu à Associação de Doentes com Lupus, para análise das propostas apresentadas.

Por iniciativa da Comissão, foi ouvido o Sr. Coordenador da Comissão Nacional de Reestruturação das Urgências, Dr. António Baptista Pereira.

3 — Assuntos em agenda

A Comissão tem em agenda a preparação de um livro sobre os trabalhos do fórum «Saúde em Portugal».

Encontram-se também em agenda as visitas de trabalho qué a Comissão pretende levar a efeito no âmbito do seu plano de actividades.

4 — Visitas

A Comissão efectuou no dia 24 de Abril uma visita de trabalho ao Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira e Vialonga.

5 — Diplomas entrados na Comissão

Baixaram à Comissão os projectos de lei n.os 146/ VTJ (1.*), 150/VTJ (1.°) e 177/VTJ (1°), tendo sido nomeados relatores os Srs. Deputados Francisco Martins (PSD), Aires de Carvalho (PS) e Maria José Nogueira Pinto (PP).

Deu entrada na Comissão a proposta de lei n.° 3>9( VII (1.°), tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Agostinho Moleiro (PS), que em tempo oportuno elaborou o respectivo relatório.

6 — Parecer/relatório

A Comissão elaborou o relatório sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia— 10.° ano, tendo, depois de aprovado, sido enviado à Comissão de Assuntos Europeus.

7 — Audiências

A Comissão concedeu audiências às seguintes entidades:

Associação de Doentes com Lupus; Comissão Nacional de Reestruturação das Urgências;

Associação Nacional das Farmácias; Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares;

Federação Nacional de Enfermeiros; Associação de Apoio e Segurança Psico-Sociaí; ANEL — Associação Nacional de Empresas Lutuosas;

Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa; Ordem dos Médicos e o colégio da especialidade de

estomatología; Conselho de Reflexão sobre a Saúde; Fundação Portuguesa de Cardiologia; Federação das Associações de Dadores de Sangue; Sindicato Independente dos Médicos; Comissão de Utentes do Hospital Amadora-Sintra.