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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

Sessão de Viena foi eleito Frank Swaelen, Presidente do Parlamento da Bélgica, reeleito na Sessão de Otava.

Foram ainda eleitos os seguintes Vice-Presidentes: Kazys Bobelis (Lituânia), John English (Canadá), Wojtech Lamentowicz (Polónia), cujos mandatos terminam em 1999, e Jacques Genton (França), que termina o seu mandato em 1997.

V — A Assembleia decidiu institucionalizar o Prémio para Jornalismo e Democracia, por proposta da 3." Comissão, .este ano atribuído ao polaco Adam Michnik —jornalista do famoso Gazeta Wyborcza—, que se distinguiu no «jornalismo da liberdade». Este prémio, no valor de US$ 20 000, tem o suporte das contribuições de grupos dos media e livreiros, nomeadamente o alemão Bertelsman e o sueco Bonnier.

VI — Comissão Permanente. —A Comissão aprovou o projecto de orçamento para 1996-1997, apresentado por Sir Peter Hemery, tesoureiro da Assembleia. Há países com contribuições de 9 % — Alemanha, EUA, França, Itália, Reino Unido e Federação Russa — e as outras quotas são proporcionais, sendo de O.'lS % a dos países mais pequenos, correspondendo a Portugal 0,55 %.

A Comissão aprovou ainda a candidatura da Dinamarca para a realização da Sessão de 1998, em Copenhaga (a Sessão de 1997 será em Varsóvia). ©

Trocaram-se pontos de vista no sentido da preparação da Cimeira de Lisboa. O secretário-geral-adjunto da Assembleia, Pentti Vaananen, trocou impressões com o presidente da delegação portuguesa, Deputado António Reis, sobre a próxima reunião do Bureau da Assembleia da OSCE que, como é habitual, se realiza no Parlamento do país anfitrião da Cimeira, na véspera de a mesma ter lugar.

VTJ — Reunião das Mulheres Parlamentares. — O encontro, presidido por Birgitta Dahl, Presidente do Parlamento da Suécia, teve por objectivo o tema «Mulher na política», com a intervenção de Kristina Persson, presidente da Comissão da Mulher e o Poder, do Riksdag.

As parlamentares aprovaram uma recomendação no sentido de todas as delegações dos parlamentos nacionais à Assembleia da OSCE integrarem, pelo menos, uma mulher.

Participaram nesta sessão os seguintes Srs. Deputados: António Reis, presidente da delegação (PS), José Saraiva (PS), Calvão da Silva (PSD) e Gonçalo Ribeiro da Costa (PP), não tendo podido estar presentes os restantes membros efectivos da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, os Deputados Manuela Ferreira Leite (PSD), Ferreira do Amaral (PSD) e Mário Videira Lopes (PS).

Lisboa, 1 de Agosto de 1996. — A Secretária da Delegação da Assembleia da República, à Assembleia da ODCE, Margarida Vasco.

ANEXO 1

Towards a common and comprehensive security model for Europe for the twenty-first century

Stockholm Decláration of the OSCE Parliamentary Assembly

9 July 1996

Preamble

l — We parüamentarians of the OSCE participating States, have met in Stockholm on 5-9 July 1996 as the

parliamentary OSCE institution to assess developments relating to security and cooperation in Europe and to offer our views to OSCE Ministers. We do so mindful that 1996 marks a critical point in the contribution of the OSCE to peace-building in Europe by its vital contribution to a settlement in Bosnia-Herzegovina.

2 — We stress the importance we attach to the full participation of all participating legislatures in the work and sustainment of the Assembly.

3 — We express satisfaction with the acknowledgement at the December 1995 Budapest Ministerial. Council that the discussions of the OSCE Parliamentary Assembly contributed to the work of the Permanent Council. The Chairman-in-Office should report to the OSCE Parliamentary Assembly on the political action taken as a result of Assembly deliberations, decisions and resolutions. The deliberations and resolutions of the Assembly should be more actively considered by the Permanent Council.

4 — We express our gratitude for the contribution of the first OSCE Secretary General, ambassador Wilhelm Hôynck, and welcome and look forward to working with his sucessor, ambassador Giancarlo Aragona.

5 — We wish all success to the next OSCE Summit to be held in Lisbon on 2 and 3 December 1996 and bring to its attention the follwing declarations and recommendations.

CHAPTER I Political affairs and security

The OSCE Parliamentary Assembly:

6 — Supporting the efforts aimed at* strengtheing the OSCE, enhancing its potential, as a factor of security on the European continent and noting a number of important initiatives in this respect, including:

The identification of risks and challenges to security

in the OSCE region; Proposals on the elaboration of the Charter of

European Security and of the Platform for

Cooperative Security;

7 — Fully supporting the active and indispensable OSCE role in implementing the Dayton agreements with respect to a peace settlement in Bosnia-Herzegovina, and solemnly aware that the OSCE role in Bosnia-Herzegovina marks a critical turning point in the contribution of the OSCE to security and cooperation in Europe;

8 — Deeply appreciative to all nations contributing to the stabilization and reconstruction effort in Bosnia-Herzegovina;

9 — Acknowledging the vital contribution being made through the Implementation Force (IFOR) by the Atlantic Alliance, adapting to meet new security challenges, together with Partners in the OSCE region;

10—Recognizing that a longer-term international peace support presence may be required to ensure lasting viability of the Dayton agreements;

11 — Underlining the critical importance of the OSCE-facilitated full-scale setdement (or its support in settlement) of other conflicts — such as Nagorno-Karabakh, Abkhasia, the conflict in the Transdniestria region of Moldova, the conflict in Chechnya, Russia, and elsewhere for the reputation of the OSCE and its further effective activities;

12 — Positively assessing the maintenance of a ceasefire for over two years in the conflict over Nagorno-