26 DE SETEMBRO DE 1996

199

Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE

Relatório

I — A Suécia recebeu no seu Parlamento, o Riksdag, de Estocolmo, a 5.° Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu de 5 a 9 de Julho de 1996.

Os trabalhos da Assembleia demonstraram grande espírito construtivo na discussão do novo conceito de segurança para a Europa, e as decisões tomadas terão certamente grande repercussão. As delegações dos parlamentos nacionais, assegurando os vínculos directos entre os eleitores e as decisões políticas, tornam esta' Assembleia um dos fora mais competentes na actuação política directa, a nível internacional.

A Sessão teve por objectivo principal o debate de três relatórios cuja discussão e textos aprovados, como contribuição da Assembleia, são de grande utilidade para a Cimeira de Lisboa, a realizar em 2 e 3 de Dezembro próximo, e que se centra no tema «O modelo de segurança para o século xxi». Os relatórios são os seguintes:

«Modelo comum de segurança para a Europa no século xxi», apresentado por Bruce George (Reino Unido), no âmbito da Comissão Geral dos Assuntos Políticos e de Segurança, que trata das relações políticas bilaterais, da segurança militar, medidas de confiança, redução de armamento, manutenção da paz, prevenção de conflitos e gestão de crises;

«Consequências para a segurança na região da OSCE: evolução da situação económica e ecológica na Europa Oriental e na CEI», apresentado por William Kelly (Canadá), no âmbito da Comissão Geral dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, que trata da cooperação económica e desenvolvimento das economias de mercado em países que aderiram recentemente ao regime democrático;

«O modelo comum de segurança europeia para o século xxi — adaptação aos problemas dos refugiados, exílios e emigração em países de residência permanente ou temporária», apresentado por Jersy Cieslak (Polónia), no âmbito da Comissão Geral para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que trata das difíceis questões contempladas no famoso terceiro basket da Acta Final de Helsínquia.

Discursaram várias personalidades da cena internacional, nomeadamente: Frank Swaelenn, Presidente da Assembleia, Birgitta Dahl, Presidente do Riksdag, Lena Hjelm-Wallén, Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Flávio Cotti, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Suíça e Presidente, em exercício, do Conselho da OSCE, Robert Frowick, chefe da Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina, Edouard van Thijn, coordenador da Supervisão das Eleições na Bósnia-Herzegovina, Sir Duddley Smith, Presidente da Assembleia da UEO, Leni Fisher, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e Ahmed F. Sorour, Presidente do Conselho Interparlamentar e Presidente do Parlamento do Egipto.

Como em cada período anual de sessões, a Assembleia adoptou uma declaração final, que engloba as resoluções

e recomendações aprovadas nas comissões gerais (anexo i). Esta declaração foi aprovada por maioria, com a oposição da delegação russa, por causa da posição assumida em relação aos sérvios bósnios.

Foram adoptadas duas resoluções: uma sobre a Turquia (anexo n) e outra sobre a ex-Jugoslávia (anexo ín).

A Assembleia adoptou também, por proposta de uma comissão ad hoc, uma recomendação sobre o «Código de conduta nos aspectos político-democráticos da cooperação» (anexo iv), que respeita a «uma nova cultura» no âmbito da cooperação.

II — Desde que a Assembleia se reuniu, pela primeira vez, em Budapeste (1992), a sua ordem do dia tem sido dominada pelo trágico conflito da ex-Jugoslávia, com fracas prespectivas de solução pacífica. Com o Acordo de Paz de Dayton espera-se que este drama venha a terminar, mas foi ainda sobre este assunto que se centrou o debate geral da Assembleia.

Persistem, no entanto, no território da OSCE, muitas outras situações de crise e conflito e os elevadíssimos custos da transição económica, em muitos países da Europa Central e Oriental e na antiga União Soviética, ameaçam a estabilidade política e social, assim como o progresso rumo à democracia, ao Estado de direito e ao respeito pelos direitos humanos. Foi sobre estas questões e outras conexas que a Assembleia se ocupou, nomeadamente da situação no Azerbeijão, Chechénia, Ucrânia, Moldova, Turquia e Chipre. Estiveram em foco as irregularidades nas recentes eleições na Albânia —que levaram à recomendação da repetição das eleições num prazo razoável — e a situação dos incriminados por prática de crimes de guerra na Bósnia-Herzegovina. Foram referidos os problemas de segurança no Mediterrâneo e a necessidade de abrangência àquela área dos debates sobre a segurança na Europa, pois a estabilidade ali será preponderante para a segurança de todo o hemisfério.

O Deputado da delegação portuguesa, José Saraiva, chamou a atenção para o problema de Timor Leste: é um problema da comunidade internacional, é um drama que diz respeito só a Portugal, que não pode concluir o processo de descolonização naquele território por causa da invasão pela Indonésia (anexo v). A sua intervenção foi distribuída a todas as delegações e mereceu reacções de simpatia de parlamentares de vários países.

m — Foi referida a necessidade de a Assembleia cooperar na vigilância das complexas e importantes eleições na Bósnia-Herzegovina —a realizar em 14 de Setembro próximo —, apesar das dificuldades colocadas pelas autoridades locais. A Assembleia decidiu constituir uma comissão parlamentar consultiva para colaborar em diversos aspectos da organização das mesmas. Foi feito um apelo aos parlamentares no sentido de intercederem junto dos respectivos parlamentos no sentido de estes possibilitarem a ida, para além dos observadores, de técnicos, parlamentares que possam cooperar nos trabalhos eleitorais, pois estima-se que sejam necessários cerca de 1200.

IV — Para as eleições à Presidência da Assembleia foram apresentadas duas candidaturas: a da Sr." Helle Degn (Dinamarca) e a de Javier Ruperez (Espanha). Foi eleito Presidente o representante espanhol, por uma diferença de 14 votos.

Na 1 .* Sessão, de Budapeste, tinha sido eleito Presidente da Assembleia Ilkka Suominen, Presidente do Parlamento da Finlândia, que foi reeleito na Sessão de Hcteínquia. Na