Sábado, 21 de Dezembro de 1996

II Série-C — Número 7

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

SUMÁRIO

Comissões parlamentares:

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:

Relatório de actividades referente aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 1996 ............. 62

Comissão de Economia, Finanças e Plano:

Relatório de actividades referente à 1.' sessão legislativa da VII Legislatura....................................... 63

Comissão de Assuntos Europeus:

Relatório de actividades referentes ao mês de Novembro de 1996..........................................:..................75

União Interparlamentar:

Relatório referente à 96.* Conferência Interparlamentar ............................................................................... 76

Tribunal Constitucional:

Acórdão n.° 583/96, de 8 de Julho, sobre o processo de fiscalizaç&o abstracta relativo à norma constante da alínea mm) do artigo 33.° do Estatuto Político--Administratjvo da Região Autónoma dos Açores (aprovado pela Lei n.° 39/80, de 15 de Agosto, e revisto

pela Lei n.° 9/87, de 26 de Março)................................. 85

Acórdão n.° 868/96, de 10 de Julho, sobre o processo de fiscalização abstracta relativo a apreciação e declaração de inconstitucionalidade das normas contidas nos n.™ 2, alínea g), 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 8° da Lei n.° 65/77, 1 de 26 de Agosto, na redacção dada pelo artigo único da

Lei n.° 30/92, de 20 de Outubro...................................... 85

Acórdão n.° 1057/96, de 25 de Outubro, sobre o processo de fiscalização abstracta relativo à norma do n.° 2 do artigo 45.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 215/89, de 1 de Julho, na redacção da Lei n.° 65/90. de 28 de Dezembro............................. 86

Pessoal da Assembleia da República:

Avises relativos a nomeações em comissão de serviço......... 86