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II SÉRIE-C —NÚMERO 21

Taxas de certificados de .aforro (evolução mensal 1994 e 1995)

A dívida interna amortizável, excluídos os certificados de aforro, leve, entre 1994 e 1995, um crescimento de 8,75 %, superior ao verificado entre 1993 e 1994,'que tinha sido de 3,69 %. Quer as emissões quer as amortizações apresentaram valores muito acima dos observados em 1994; no primeiro caso o valor para 1994 foi de 734,739 milhões de contos, quando em 1995 foi de 1420,706 milhões. No que diz respeito às amortizações, elas foram no ano transacto 621,761 milhões de contos e no ano de 1995 1118,660 milhões de contos.

A renda perpétua apresentou uma diminuição de 9,41 % face a 1994, que se ficou a dever à variação da taxa legal que serve para determinar o seu valor actual.

A dívida externa sofreu um decréscimo de 6,52 %, resultante de 3,067 milhões de contos de amortizações e 1,514 milhões de resgates de promissórias não contrabalançados pelas emissões e pela variação cambial, que foram, respectivamente, 2,394 milhões de comos c 306 602 contos.

A dívida na posse dos fundos — FRDP e FRV —, que não está contida na dívida efectiva, tem vindo globalmente a diminuir

QUADRO N° 12 Dívida pública na posse do FRDP e do FRV

A dívida na posse do FRDP sofreu um acentuado decréscimo, comparativamente ao ano transacto, devido essencialmente à amortização dos CEDP relativos aos juros da OCA, 1990, no valor de 143 658 milhões de contos, amortizada neste ano, e que se encontravam na posse daquele Fundo. A emissão de novos CEDP relativos aos juros das OCA, 1991-1996 e 1991-1997, e transferidos para o FRDP, foi de 11,357 milhões de contos.

No ano de 1995, o FRDP realizou 144,061 milhões de contos de receitas com as privatizações do todo ou de parte de empresas públicas, sendo de salientar as referentes à SEMAPA, SGPS e BPA.

O FRDP fez diversas aplicações, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.° 453/88, salientando-se 117,689 milhões de contos na amortização antecipada de dívida, 5,141 milhões de contos em anulações e 45,3 milhões_de contos em aumentos de capital.

4.1.1 —Duração média da dívida amortizável interna

A dívida amortizável interna, sem considerar os certificados de aforro, representa 72,44 % do total da dívida a cargo da Junta do Crédito Público, tal como pode ser observado no quadro n.° I0.