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II SÉRIE -C — NÚMERO 21

Por outro lado, é também de relevar que, ao nível dos grupos bancários e financeiros, se têm verificado grandes alterações, com reestruturações dos existentes e formação de novos. Têm diminuído alguns tipos de sociedades financeiras e surgido outros noutros segmentos desta actividade.

Por exemplo, diminuiu o número de sociedades de capital de risco, mas surgiram novas agências de câmbios e sucursais de outras instituições de crédito estrangeiras (v. relatório do Banco de Portugal, 1995).

Esta evolução traz algumas dificuldades à compilação e tratamento da informação e poderá justificar alguma da variação na composição das carteiras.

Na carteira de «Outros» estão ainda incluídos 351,937 milhões de contos correspondentes a empréstimos Tesouro familiar, exclusivamente na posse de particulares, que representam 6,57 % do total da dívida amortizável interna.

Estão também incluídos valores detidos por não residentes. Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, de Junho de 1996, aquela categoria tinha na sua posse 172,4 milhões de contos de valores da dívida pública em 31 de Dezembro de 1995. Apesar de não haver possibilidade de determinar qual a percentagem desse valor que corresponde a dívida da responsabilidade da Junta do Crédito Público, pensa-se que poderá ser a maior parte.

Dos 172,4 milhões de contos, 107,6 milhões correspondem a títulos de taxa fixa e 64,8 milhões de contos, de dívida a taxa indexada.

A dívida externa, cuja representatividade é muito pequena, teve um decréscimo global de 73 762 contos, em grande parte explicado pelo efeito das variações cambiais.

Houve um decréscimo na carteira dos bancos e casas bancárias, que passou de 1,6 % em 1994, para 0,03 % em 1995. Chama-se a atenção mais uma vez para o facto de não estarem disponíveis os valores correspondentes à carteira das companhias de seguros, que estão a onerar a parcela de «Outros».

A representação da dívida continua a ser feita maioritariamente por dívida inscrita, onde se inclui a dívida desmaterializada.

No ano em análise, a dívida inscrita representava 51,37% da dívida consolidada e os restantes 48,63 % correspondiam a títulos de cupão. Este comportamento foi idêntico ao registado em 1994 em que a dívida inscrita já havia sido superior aos títulos de cupão.

Quanto à dívida amortizável interna, os certificados de dívida inscrita, com 87,6 %, continuam a aumentar e os títulos de cupão representam 12,4 %. Estes valores não se encontram, no entanto, muito longe do comportamento verificado nos dois últimos anos.

Na dívida externa, os títulos de cupão representam a maior parte, com 76,57 %, e os certificados de dívida inscrita representam o restante, com 23,43 %.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público

No sentido de promover o aumento da produtividade e da eficiência dos serviços, tem esta Direcção-Geral vindo a desenvolver várias actividades e a implementar novas metodologias no que se refere ao tratamento da dívida pública a seu cargo.

Estando a cargo deste organismo a emissão das fontes de financiamento internas de médio e longo prazos, prosseguiu-se com a realização de colocações de OT e OTRV.

Paralelamente, continuou-se a emitir, em contínuo, os certificados de aforro, instrumento destinado em exclusivo à poupança das famílias.

Retomou-se a emissão de um empréstimo, igualmente destinado em exclusivo às famílias, mas com recebimento trimestral de juros (Tesouro familiar).

Para além das actividades decorrentes dò processo de emissão de nova dívida e da gestão corrente da dívida existente, são de referir, durante o ano de 1995, as seguintes acções:

Criação de um sistema de gestão de movimentos da dívida pública;

Conclusão, a nível dos serviços, das adaptações necessárias à entrada em funcionamento do sistema de pagamentos de grandes transacções (SPGT), desenvolvido pelo Banco de Portugal;

Conclusão do estudo de desenvolvimento da aplicação «Certificados de aforro — Série A»; Definição de novos procedimentos no reembolso por opção dos empréstimos tipo Tesouro

familiar, o que permite às entidades depositárias das obrigações procederem à amortização

das mesmas através do SIBS (sistema Multibanco); Emissão local de meios de pagamento do Tesouro (transferências bancárias e cheques) e de

extractos on-line das contas dos aforristas e sua extensão à Delegação no Porto desta

Direcção-Geral;

Conclusão da análise sobre a possibilidade de acesso das instituições financeiras não residentes ao mercado primário de dívida pública;