21 DE JUNHO DE 1997

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37/VTJ. — Aprea, para ratificação, a Convenção para a Cooperação no âmbito da Conferencia Ibero-Americana, assinada em São Carlos de Bariloche, Argentina, em 15 de Outubro de 1995.

Foi relator deste diploma o Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).

38/VTJ. — Aprova, para ratificação, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI desta Convenção.

Foi relator deste diploma o Deputado Carlos Manuel Luís (PS).

39/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Protocolos n.08 I a V, os Anexos I a VII, bem como as declarações e trocas de cartas que constam da Acta Final e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas em 26 de Fevereiro de 1996.

Foi relator deste diploma o Deputado Pacheco Pereira (PSD).

40/VTJ — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 16 de Maio de 1995.

41/Vn —Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 9 de Maio de 1995.

Foi relator destes dois diplomas o Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP).

42/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos l a v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994.

Foi relator deste diploma o Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).

43/VTI — Aprova, j>ara ratificação, o Acordo de Cooperação na Área Militar entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da Roménia, assinado em Bucareste em 10 de Julho de 1995.

44/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Ministério da Defesa Nacional da

Polónia em Matéria de Cooperação Bilateral no Domínio Militar, assinado em Varsóvia em 12 de Julho de 1995.

Foi relator destes dois diplomas o Deputado Rui Vieira (PS).

45/VÍI — Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos, e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 10 de Julho de 1995.

Foi relator deste diploma o Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP).

57/VTI — Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, em 31 de Maio de 1996.

Foi relator deste diploma o Deputado Jorge Paulo Roque da Cunha (PSD).

Representação

Entre os dias 21 e 22 de Maio, o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, participou na Reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros da União Europeia, que se realizou na Haia.

Expediente

Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o presente relatório foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 28 de Maio de 1997. — O Presidente da Comissão, Eduardo Azevedo Soares.

Nolu. — O relatório foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do PCP.

Comissão de Assuntos Europeus Relatório de actividades referente ao mês de Maio de 1997

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades do mês de Maio de 1997.

A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Dias 6, 8, 9 e 21 (duas reuniões) com, respectivamente, 19, 7, 17, 18 e 8 presenças.

B) As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo, no âmbito do acompanhamento da CIG:

No dia 6, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Defesa Nacional para debater a política externa e de segurança comum e as relações com a UEO' no quadro da Conferência )nter-Governamen(âl.

No dia 9, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Sr. Secretário de