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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

Conclusão

Depois da apresentação das conclusões de cada relator seguiu-se um período de debate conjunto, no qual a Sr.° Alta Comissária para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família aproveitou para proferir algumas considerações sobre o tema. Referiu, nomeadamente, que as carências denunciadas não podiam ser argumento para travar o caminho via paridade. Informou ainda que o Conselho de Ministros iria aprovar o plano global para a igualdade de oportunidades e que assim se contribuía para a minimização das questões da desigualdade.

Por fim, a presidente da Câmara Municipal e a presidente da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, proferiram as intervenções finais, tendo realçado o interesse da reunião aberta, uma vez que servirá para chamar a atenção para os problemas do concelho, de ter sido possível efectuar um diagnóstico dos mesmos e de se ter apontado algumas vias de solução para alguns deles.

Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1997. — A Presidente da Comissão, Maria do Rosário Carneiro.

Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade.

Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família

Reunião aberta ao concelho de Ponte de Lima Relatório

Aos 22 do mês de Abril de 1997 teve lugar nas instalações da Universidade Fernando Pessoa a 4.a reunião aberta da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, cujo programa se anexa:

Tal como sucedeu com as anteriores, esta reunião decorreu através da realização de quatro painéis temáticos, que permitiram a avaliação da situação do concelho nas seguintes áreas: educação, emprego, família e rede comunitária de estruturas de apoio. .

Em cada um dos painéis foram apresentadas comunicações de representantes de entidades ou instituições locais, bem como da administração central com funções na respectiva área. As funções de moderador foram desempenhadas por outros especialistas com responsabilidades e conhecimentos em cada área temática.

Com as suas contribuições foi possível confrontar a situação do concelho com os indicadores disponíveis a nível nacional.'

Os relatores dos diferentes painéis foram Deputados dos. grupos parlamentares corri assento na Comissão,' nomeadamente:

Relator do painel da educação — Deputado José

Calçada (PCP); Relatora do painel do emprego — Deputada Maria da

Luz Rosinha (PS); Relator do painel da família — Deputado Ismael

Pimentel (CDS-PP); Relatora do painel da rede comunitária de estruturas.

de apoio — Deputada Fernanda Mota Pinto (PSD);

No painel da educação foi salientado que, não obstante haver ainda muito por fazer em termos de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a educação é uma

área onde se verificou uma maior evolução. As desigualdades colocam-se, antes do mais, no acesso ao ensino se se pensar na dicotomia litoral/interior.

Foi efectuada uma caracterização do parque escolar de Ponte de Lima. O concelho tem vindo a sofrer uma evolução decrescente em número de alunos desde 1991 até à presente data. Existem 21 estabelecimentos de ensino pré-escolar, com 514 alunos; 61 do 1.° ciclo, com 2446 alunos; 6 do ensino básico mediatizado, com 135 alunos; 3 dos 2.° e 3.° ciclos de ensino básico com 1248 e 2057 alunos, respectivamente, e 1 estabelecimento do 3.° ciclo e secundário.

Todas as escolas dos 2.° e 3.° ciclos do ensino básico e secundário funcionam em regime de desdobramento, com 25-27 alunos por turma.

Constata-se que há no 1.° ciclo mais retenção de rapazes do que de raparigas e esta diferença tem tendência a aumentar nos anos superiores."No cursos de orientação para a vida activa verifica-se que há uma clara opção baseada no sexo; só os homens frequentam os cursos de Mecânica, enquanto nos cursos de Administração há uma clara maioria de mulheres. Quanto aos estudantes que optam pela prossecução dos estudos, esta diferença não se verifica. Importa ainda registar o muito bom nível de aproveitamento escolar em todo o concelho.

Ponte de Lima é a primeira vila com estabelecimento de ensino superior — a Universidade Fernando Pessoa. Tem também uma escola superior agrária, integrada no Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

Num universo de 625 alunos do ensino superior público e privado, cerca de 60 % são-raparigas e 40 % são rapazes, à semelhança do que se verifica em todo o País.

Sobre os cursos ministrados recaem também diferenças notórias com base no sexo: há mais mulheres nos cursos de Administração Pública e mais homens nos de Gestão.

No painel do *emprego foi referido que a questão da igualdade de oportunidades carece de políticas transversais e cobre todas as áreas da política de qualquer governo, incluindo a dos jovens, idosos e deficientes, não se limitando à questão dos homens e das mulheres.

Foi realçado que para se ultrapassarem os problemas existentes era necessário uma evolução de mentalidades e de mais iniciativas legislativas para se criarem condições a nível das estruturas de apoio familiar (apoio à criança e aos idosos) que permitam às mulheres apostar na carreira profissional, bem como aos empresários confiança que os leve a escolher os trabalhadores em função da sua capacidade profissional e não em função das suas obrigações familiares.

Quanto à questão da formação profissional, foi referido que os jovens têm carência de saídas profissionais. Este facto tem a ver com a desarticulação verificada entre a escolha da respectiva formação e as necessidades do mercado de trabalho. Concluiu-se ser importante os jovens saberem quais as saídas profissionais que os esperam.

Foi referido que há cerca de 2,5 % de desemprego em Ponte de Lima, mas tal não corresponde à existência regular de emprego nem de remuneração digna.

Apontou-se para a necessidade de fomentar a fixação de novos investidores, principalmente na área do turismo, mediante a criação de benefícios ou de incentivos fiscais.

O painel da família decorreu em simultâneo com o painel da rede comunitária de estruturas de apoio.

As intervenções efectuadas focaram o tema oc. vswa. forma muito genérica, tendo faltado a caracterização do concelho.