21 DE JUNHO DE 1997

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Foi efectuada, em primeiro lugar, uma resenha histórica, tendo-se destacado como inovação a actual participação das mulheres nas Forças Armadas e no serviço militar obrigatório.

Destacou-se a relação entre a família e a educação dos filhos, tendo sempre presente a premissa da família como núcleo fundamental de uma sociedade. Falou-se ainda da família incompleta, incompetente e monoparental.

Não obstante este painel ter tido uma assistência bastante diversificada, não foi possível apreender a realidade de Ponte de Lima, por exiguidade de tempo.

O painel da rede comunitária de estruturas de apoio revelou-se, por seu lado, muito enriquecedor.

A primeira intervenção questionou sobre o apoio: a quê? E a quem? Chamou a atenção para o facto de a família ter sofrido alterações profundas a níveis de comportamento.

Foi considerado muito importante a conciliação da vida profissional com a vida familiar, tendo-se denunciado a manifesta falta de redes de apoio.

Salientou-se a importância de se reflectir localmente estes problemas e de reivindicar junto das autoridades locais a resolução dos problemas sentidos localmente.

Aludiu-se ao forte envelhecimento da população do concelho (22 % de idosos, enquanto que no País a taxa é de 14 %) e a correspondente quebra nos índices de natalidade.

Fez-se ainda referência aos novos fenómenos de pobreza. Ponte de Lima têm algumas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) de apoio aos jovens e aos idosos.

Chamou-se, no entanto, a atenção para a legislação que necessita de ser alterada, uma vez que há entidades que fazem trabalho sociai com idosos e crianças e não estão por ela abrangidos.

Conclusões

Passou-se de seguida ao debate, tendo a assistência concluído que está muito por fazer quanto à questão da igualdade de oportunidades e que este conceito varia consoante a época. Realçou-se que o que se procura é, acima de tudo, um equilíbrio e não uma inversão, em termos de igualdade de oportunidades.

Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima manifestou o seu agrado pela reunião e pelo debate alargado que foi desencadeado.

Chamou a atenção para a manifesta carência de parques infantis de que o concelho padece ainda para o deficiente serviço que estes prestam às famílias, uma vez que, a seu ver, deveriam estar abertos até à hora em que o pai ou a mãe saem do emprego.

Afirmou que Ponte de Lima, sendo um concelho rural e oferecendo boa qualidade de vida, sofria de um forte êxodo para os centros urbanos. Daí a necessidade de haver políticas de incentivo às empresas para se fixarem no interior.

Ao encerrar, a presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades e Família agradeceu o acolhimento e fez o balanço da reunião, frisando a importância de se continuar a lutar pela igualdade de oportunidades.

Palácio de São Bento, 15 de Maio de 1997.— A Presidente da Comissão, Maria do Rosário Carneiro.

Despacho

Por despacho de 16 de Junho de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social--Democrata:

Licenciado Luís Miguel da Rosa Goulão Freire — nomeado, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei

n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para exercer funções de técnico de apoio parlamentar de l.a no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar deste Partido, com efeitos a partir de 15 de Junho de 1997, sendo para o efeito exonerado das funções de assessor-adjunto que vinha exercendo.

Assembleia da República, 20 de Junho de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 16 de Junho de 1997 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Licenciado Joaquim Luís Esteves Monteiro — nomeado, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para exercer funções de assessor-adjunto no Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar deste Partido, com efeitos a partir de 15 de Junho de 1997.

Assembleia da República, 20 de Junho de .1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 5 de Junho de 1997 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS--PP):

Licenciado Miguel Ferreira Monteiro — nomeado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e ao abrigo do artigo 62.° e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1, para a categoria de consultor do quadro complementar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar deste Partido, sendo a remuneração base ilíquida de 150 000$, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1997.

Assembleia da República, 19 de Junho de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Extracto de despacho

Por despacho de 18 de Junho de 1997 da Secretária--Geral da Assembleia da República:

Licenciados José Mendes Marques e Maria Emília Madeira Mendes Ribeiro — nomeados, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, redactores principais do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 380). (Isento de fiscalização prévia do Tribuna) de Contas.)

Assembleia da República, 20 de Junho de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

A DrvisÀo de Redacção e Apoio Audiovisual.