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II SÉRIE -C — NÚMERO 24

Estado dos Assuntos Europeus, no âmbito das reuniões (Je acompanhamento dos trabalhos da CIG.

No dia 21, a Comissão efectuou uma reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no âmbito das reuniões de acompanhamento dos trabalhos da CIG.

C) Colaboração interparlamentar:

No dia 6, o Sr. Vice-Presidente recebeu o Sr. Marjan Setinc, Deputado esloveno, para debater a integração da,Eslovénia na União Europeia, os fundos estruturais, a harmonização jurídica e as relações bilaterais entre bs dois países.

No dia 8, a Comissão recebeu a Vice-Presidente do Bundestag, acompanhada por uma delegação daquele Parlamento, para uma troca de impressões sobre vários temas de interesse comum, nomeadamente a CIG e a UEM.

No dia 21, a Comissão realizou uma reunião com o Presidente do Bundesrat e uma delegação daquele Parlamento, para uma troca de impressões sobre vários temas de interesse comum, nomeadamente a CIG e as relações entre os dois países.

D) Aproximação aO cidadão:

No dia 9 realizou-se a terceira conferência subordinada ao tema «Política externa e arquitectura de segurança europeia», integrada na iniciativa Câmara do Cidadão-Europa 1997, promovida pela Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Governo e Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República. Na esteira das outras conferências, o moderador foi o Doutor Mário Soares e estiveram presentes na mesa o presidente da Comissão de Assuntos Europeus, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Comissário João de Deus Pinheiro e o Eurodeputado Francisco Lucas Pires. Os oradores convidados foram o Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, o embaixador Bramão Ramos e o Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira."Como habitual, após a intervenção inicial • dos três oradores, passou-se ao período das perguntas do público, que foram respondidas pelos membros da mesa e pelos Deputados presentes. Na maioria das intervenções foi referido que se deveriam repetir iniciativas deste tipo.

E) Participação em actividades externas:

No dia 17 de Maio, a Sr.° Deputada Sónia Fer-tuzinhos, do PS, em representação da Comissão, participou no Conselho Municipal da Juventude, a convite da Câmara Municipal de Lisboa.

F) Diplomas:

Proposta de resolução n.° 42/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os Anexos lave o Protocolo sobre Assistência Mútua entre as Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final, com as declarações,

assinado em Bruxelas em 28 de Novembro de 1994).

Foi distribuído à Comissão em 11 de Março de 1997.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Manuel Ferreira Ramos (CDS-PP). O relatório foi aprovado por unanimidade em 6 de Maio de 1997, tendo subido a Plenário.

Proposta de resolução n.° 51/VII [Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), assinada em Bruxelas em 26 de Julho de 1995, e o Protocolo, estabelecido com base no artigo. K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título PrejudiciaJ pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria um Serviço Europeu de Polícia].

Foi distribuído à Comissão em 6 de Maio de 1997. Foi nomeada relatora a Sr." Deputada Eduarda Azevedo (PSD).

Palácio de São Bento, 16 de Junho de 1997.— O Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira.

Nota. — O relatório foi aprovado.

Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família

Reunião aberta ao concelho de Almada

Relatório

Aos 4 dias do mês de Março de 1997, pelas 14 horas, teve lugar, no Hotel Costa da Caparica, a 3.° reunião aberta da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família, cujo programa se anexa:

A semelhança das anteriores reuniões abertas, esta reunião decorreu através da realização de quatro painéis de abordagem temática, que tornaram possível o diagnóstico e avaliação da situação do concelho nas seguintes áreas: educação, emprego, família e rede comunitária de estruturas de apoio.

Em cada um dos painéis foram apresentadas comunicações de técnicos do executivo camarário e todos eles tiveram a intervenção de um técnico da administração central com funções na respectiva área. As funções de moderador foram desempenhadas por outros técnicos da Câmara Municipal, com responsabilidades e' conhecimentos nessa área temática.

Foi, assim, possível confrontar a situação do concalKci com os indicadores disponíveis a nível nacional, por forma a identificar e caracterizar casos de desigualdade de oportunidades.

Os relatores dos diferentes painéis foram Deputados dos grupos parlamentares com assento na Comissão, nomeadamente:

Sr.° Deputada Isabel Sena Lino (PS) — relatora do

painel da educação; Sr. Deputado Rui Carreteiro (PS) — relator do painel

do emprego;