12 DE JULHO DE 1997

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é provavelmente o terreno onde as questões da soberania surgem com maior relevância..

Referindo-se depois a certas questões em concreto, começou por enfatizar a importância das políticas comerciais como ponto relevante na política externa. Assim, analisou o caso da Bielo-Rússia, país onde a União Europeia começa a ter um papel importante, assim como na Albânia, onde se exerce uma influência forte correspondente às relações económicas que tem com esses países.

Defendeu também um reforço das relações da União Europeia com países fora da Europa, como os do Sudeste Asiático e os Mediterrânicos, recordando a Conferência de Malta, realizada em Abril —realçando o seu êxito—, que reconheceu a interdependência da União com estes países consütuindo passos importantes sob o ponto de vista da PESC.

Esta política externa permite também impulsionar o apoio ao processo de paz no Médio Oriente, que deve ser completado com apoio económico. Citou depois o exemplo da tomada de posição da União contra o Irão pelo facto de terem sido assassinados activistas curdos. A PESC funciona, assim, com várias configurações, como em Ásia e em África.

Terminadas as intervenções, iniciou-se o período de debate.

A primeira intervenção pertenceu ao Presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República), que começou por agradecer a presença dos membros do Governo e a exposição que fizeram. Depois defendeu que os sinais a dar aos países candidatos à adesão à União deverão ser claros, quer ao nível dos princípios quer das regras. Actualmente, disse não ter a certeza que esses sinais de clareza sejam vistos. Um passo significativo seria a inclusão, no Tratado da União Europeia em revisão, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Perguntou, então, em que estado está a situação nesta questão.

Defendeu também um conjunto de sanções políücas aos Estados membros que desrespeitem os direitos do homem uma vez que descaracterizam os princípios democráticos. Neste capítulo, perguntou ainda que papel será atribuído ao Tribunal de Justiça, referindo-se ao artigo L do Tratado.

Finalmente, e ainda a propósito da clareza, perguntou qual a posição da presidência holandesa sobre os dispositivos que permitem o funcionamento da flexibilidade.

O Sr. Deputado Ove Fich (Presidente da delegação, Dinamarca) começou por desejar boa sorte aos Ministros presentes para o Conselho de Amesterdão, considerando a dificuldade de conjugar tantos interesses.

Depois, perguntou como vão ser resolvidos problemas relacionados com a reforma institucional, como a maioria qualificada. Defendeu que, uma vez que estas reformas estão relacionadas com o alargamento, que não deverá ocorrer antes de decorridos, três ou quatro anos, poderia haver formas de decisão antes e após o alargamento.

Ao Ministro Van Mierlo perguntou por que é que há poucos países a terem ratificado a EUROPOL.

O Sr. Deputado Pedro Solbes Mira (Presidente da delegação, Espanha) lembrou que todas estas reformas se inserem na Agenda 2000, aprovada em Madrid, mostrando--se preocupado com a evolução da UEM nas últimas semanas. Assim, perguntou se os recentes resultados eleitorais poderão, de alguma forma, afectar a CIG. Por outro lado, perguntou se a comunitarização de Schengen poderá reduzir o seu impulso ou se o mecanismo de cooperações reforçadas é suficiente para seguir o processo. Finalmente, observou que a situação do emprego deve ser encarada de forma muito séria.

Findo este grupo de perguntas, o Sr. Presidente deu a palavra ao Primeiro-Ministro Wim Kok, que começou por afirmar que o Conselho de Amesterdão tem dois aspectos essenciais: o êxito das negociações e um sinal claro para o exterior e interior da União. Esta tem de se interrogar sobre quais são as condições institucionais para alcançar o maior número de indivíduos. Quanto aos direitos humanos, em resposta directa à questão levantada pelo Presidente Medeiros Ferreira, considerou que estes constituem um bloco indivisível, que a presidência já tem referido como muito importante.

Lembrou os passos dados na luta contra a criminalidade, como, por exemplo, a proposta feita pelo Grupo de Altos Funcionários ao Conselho.

Quanto a alguns atrasos, referiu ter já tido conversações com o novo Primeiro-Ministro francês Lionel Jospin e com Jacques Chirac no sentido de se manterem os prazos acordados, mas há que perceber que, do ponto de vista prático, é natural que haja alguns obstáculos, uma vez que há membros do Governo que têm de se pôr ao corrente da situação.

Respondendo directamente ao Presidente da delegação espanhola, disse que o emprego aparece em dois pontos do Tratado, com posição de relevo, sendo objectivo claro da União a criação de uma UEM com emprego.

O Ministro Van Mierlo, em resposta ao Presidente Medeiros Ferreira, disse que a vontade de inserção dos direitos humanos no Tratado não é unânime, recordando que os artigos F e L do Tratado relembram artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Disse depois que a flexibilidade é necessária para o processo de integração europeia. No entanto, sem cuidados, põe-se em risco essa integração. Referiu então a lista negativa das áreas onde a flexibilidade não é aceite, defendendo que são muitos os temas não coadunáveis com esta ideia. No 1.° Pilar há que articular esta questão com a da ponderação de votos; no 2.° Pilar defende-se um processo de abstenção construtiva; já no 3." Pilar devem fixar-se, concretamente, quais os pontos onde a flexibilidade é permitida.

Quanto às negociações a decorrer na Conferência, os governos serão todos muito sensíveis à questão dos comissários, esperando também novas propostas para o futuro.

Regressando às questões colocadas pelas delegações presentes, o Sr. Deputado Antonio Ruberti (Presidente da delegação, Câmara dos Deputados, Itália) começou por considerar que a proposta da flexibilidade poderá ser uma inovação, capaz de aumentar o dinamismo da União e a sua capacidade de desenvolver actividades Com os países interessados. Por outro lado, a flexibilidade traz um risco acrescido na gestão da geometria variável: que se deve fazer para contrariar estes riscos? A limitação do voto por maioria poderá ser uma resposta a este problema.

O Sr. Deputado Lukas Apostolidis (Presidente da delegação, Grécia) disse que a PESC deverá ser eficaz e, para tal, reforçada. A este respeito, referiu o problema da Grécia com a Turquia. Defendeu também a adopção de medidas essenciais para a garantia da transparência das decisões da União, numa perspectiva de bem-estar do cidadão europeu. Sob esse ponto de vista, suscitou dúvidas sobre em que medida o Tratado será adequado.

O Sr. Deputado Berit Lófstedt (Presidente da delegação, Suécia) disse que a PESC não foi bem sucedida em íocfas as suas fases, esperando um reforço com o fecho da CIG,