O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

206

II SÉRIE-C — NÚMERO 27

tasse o papel do PE na concepção do Pacto. Finalmente, recordando outros sistemas de controlo de bancos centrais na Europa e na América, perguntou se não seria necessário traduzir de forma mais clara o papel do PE em relação ao Banco Central Europeu (BCE). Defendeu, a este propósito, que o BCE deveria ser mais responsável perante o PE.

O Sr. Deputado Kimmo Sasi (Finlândia) referiu que a situação do euro parece confusa, mesmo em relação ao tipo de moeda. O ECOFIN já decidiu se quer uma moeda forte ou menos forte? Referindo-se ao critério da dívida pública, perguntou se um país que tenha um valor de 70% pode entrar para o euro ou terá de se alterar o artigo 104.°-C do Tratado.

O Sr. Deputado Pedro Solbes Mira (Cortes, Espanha) manifestou-se contra qualquer renegociação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sendo, no entanto, razoável vincular a política monetária à de emprego. Depois, perguntou ao Ministro Zalm como via a evolução da inclusão de novos países, uma vez que lhe parece positivo envolver o maior número possível de países, desde que se respeitem os critérios de convergência. Finalmente, perguntou se a fixação dos mecanismos de câmbio está a evoluir.

O Sr. Deputado Renzo Imbeni (Parlamento Europeu) agradeceu a presença do Sr. Ministro e disse esperar qUe o Conselho ECOFIN tivesse confirmado o programa já estabelecido. Provavelmente, se o PE tivesse sido ouvido, não se estava agora numa situação de impasse. Recordou, então, que para Dublim o PE tinha feito outras propostas e sugestões, nomeadamente insistindo numa leitura mais flexível dos critérios consagrados no Tratado. Assim, a expressão keynesiana resulta como nova e um dado de reflexão autocrítica.

A UEM pode correr o risco de se reduzir a uma união

monetária, o que é errado e, mais do que isso, incompreensível para os cidadãos. Recordando que a Comissão elabora previsões de seis em seis meses, perguntou se não seria interessante que fosse solicitado à Comissão que fizesse as previsões no Outono para tranquilizar as decisões de Abril de 1998.

O Ministro Zalm respondeu então às perguntas colocadas e, especificamente, ao Sr. Deputado Francisco Torres, disse que nunca se referiu à região dos países do Sul, mas, sim, a Estados que não cumprissem critérios, que poderiam entrar mais tarde, o que não seria nenhum drama. Quanto ao prazo a conceder à França, tudo depende daquele país.

Referindo-se à independência do BCE, considerou ser determinante que a mesma se mantenha, como consignada no Tratado. Tem, no entanto, de haver algum controlo político, embora limitado, como a designação do seu director por um período de oito anos, não renovável. De outra forma, o BCE pode ser submetido a pressões do poder político, o que seria inaceitável. O modelo alemão parece ser um bom modelo de controlo a aplicar-se ao BCE.

A moeda única deve poder controlar os mecanismos de inflação e criar um clima de preços estáveis. Quanto ao critério de endividamento (60 %), só em 1998 se poderá fazer uma avaliação geral.

Garantiu depois a não renegociação do Pacto de Estabilidade e a necessidade de estabilidade de preços, para que os mecanismos de paridade poderão ajudar.

Referiu depois os casos da Suécia e do Reino Unido, tendo, em relação ao primeiro, dito que é uma opção política que manterá aquele país fora mesmo dos mecanismos de paridade. Já no que respeita ao Reino Unido, não deverá ter problemas com o Pacto ou com os critérios, havendo apenas uma prudência em relação à UEM. No entanto, se

tudo correr bem, mostrou-se confiante de que este país aderirá mais tarde à UEM.

Quanto aos mecanismos das taxas de câmbio, disse que o valor de oscilação de 15 % para baixo e para cima poderá ser reduzido, para maior facilidade de adopção futura do euro, não esquecendo também a necessidade de controlo da taxa de inflação.

Em resposta ao Deputado do PE, disse ser absolutamente necessário ter regras de jogo precisas e concretas, havendo, no entanto, sempre alguma hipótese de se escapar. Quanto à referência ao keynesianismo, reconheceu a necessidade de uma aproximação a um ponto de equilíbrio, recordando que as moedas fracas são as que mais sofrem com as flutuações políticas. Reconheceu ainda que quer a Holanda quer a Alemanha pretendem a aprovação do Pacto o mais rapidamente possível. Quanto ao prognósticos da Comissão Executiva, disse que esta, enquanto órgão autónomo, não estaria interessada em fazer, mas há outras organizações internacionais, como a OCDE, que o farão.

Voltando a um período de perguntas, o Sr. Deputado Eisso Woltjer (2.° Câmara, Holanda) perguntou ao Sr. Ministro se achava que os cidadãos estavam bem informados sobre a UEM. Como parece que tudo está a ser preparado por tecnocratas, não parece que disso resulta um maior alheamento do cidadão e consequente menor efeito da UEM?

O Sr. Deputado Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) declarou-se favorável a mais espaço para a política de emprego, uma vez que é um problema crucial para todos os Estados membros. Mais informação é necessária, também, para tomar a Europa estimulante para os jovens.

O Sr. Deputado Norbert Weiczorek (Bundestag, Alemanha) referiu a situação difícil por que o seu país passa

actualmente, com dificuldades para cumprir todos os critérios de convergência. Também a França tem problemas orçamentais, relacionados com o peso crescente da segurança social. Assim, poderá haver ligeiras alterações no Pacto, uma vez que a versão actual poderá não ser realizável.

Depois, perguntou o que já está feito em termos de BCE e defendeu uma coordenação da política de emprego. Finalmente, indagou sobre um eventual pedido da França de alteração dos critérios.

O Senador Charles-Ferdinand Nothomb (Senado, Bélgica) recordou o intenso debate que já houve a nível da União sobre emprego, com a publicação dos Livros Branco e Verde, por exemplo. Assim não serão explicáveis as dificuldades criadas para as limitações das despesas públicas.

Quanto ao BCE, disse que se falava num governo de carácter económico. Esse conceito é ainda actual? Finalmente defendeu também um maior envolvimento dos cidadãos, que não podem ser tratados como clientes mas como participantes activos da construção europeia.

Em resposta a estas questões, o Sr. Ministro das Finanças disse que, ao nível da informação, na Holanda já muito foi feito, principalmente no mundo dos negócios. A maior parte da publicidade a lançar só poderá ser feita após a decisão de Abril de 1998. A grande ofensiva será, pois, pouco antes de 2002, pelo que há tempo para se dar muita informação ao cidadão.

Quanto ao emprego, é uma preocupação de todos, mas não há uma panaceia geral para resolução do problema, que tem de ser encontrada principalmente a nível nacional.

Quanto à concretização do euro, defendeu que a França e a Alemanha têm de entrar no primeiro grupo, sem qua)quer revisão dos limiares de endividamento. No que diz respeito