12 DE JULHO DE 1997

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mais uma vez à independência do BCE, voltou a dizer que a mesma não pode ser posta em causa.

Entrando em novo período de pedidos de esclarecimentos, o Sr. Deputado Michael Spindelegger (Áustria) voltou a enfatizar a questão do emprego e Lorde Elis-Thomas (Camaras

dos Lordes, Reino Unido) perguntou se não será arriscado avançar já para a definição das sanções na próxima semana.

O Sr. Deputado Lukas Apostolidis (Grécia) disse que a convergência económica tem no mercado de emprego o seu reverso da medalha, dada a dimensão social e política deste último, muito importante para a credibilidade da União Europeia. Lembrou ainda que a Federação dos Sindicatos Europeus defendeu como critério de convergência a taxa de desemprego.

Referindo-se ao seu país, afirmou que a Grécia tem feito esforços consideráveis para atingir os critérios, propondo que, em termo de deficit orçamental, deveria ser retirada a parte referente ao armamento, que tem onerado especialmente aquele país, dada a ameaça de conflito com a Turquia.

O Senador Claude Estier (Senado, França) defendeu o euro como forma de melhoria da condição de vida dos Europeus. No entanto, o Pacto de Estabilidade está incorrectamente virado para a luta contra a inflação, quando os grandes problemas que efectivamente preocupam todos são o desemprego e a estagnação económica. O relançamento da economia e do emprego são os meios correctos para melhorar a procura. Só assim a Europa poderá ter o apoio da sua população.

O Sr. Deputado Kent Kirk (Dinamarca) voltou a colocar reservas na participação na 3.° fase da UEM, que será objecto de um referendo no seu país. Tal não se deve a problemas económicos, até porque a Dinamarca cumpre todos os critérios, resultado de uma continuada política de estabilidade. Lembrou ainda que há pouco tempo o Presidente do Parlamento finlandês disse que o referendo sobre a moeda única no seu país poderá dar a vitória ao não. Assim, que

poderá acontecer aos países que fiquem fora do euro?

Respondendo a este último bloco de questões, o Ministro Gerrit Zalm concordou com a Áustria, uma vez que só uma Europa economicamente forte poderá aumentar o emprego, devendo encarar-se com cuidado a promoção de iniciativas de emprego com impacte orçamental.

Quanto aos critérios de convergência aprovados na revisão do Tratado em Maastricht, reafirmou a impossibilidade da sua alteração. Quanto ao facto de as multas trazerem acrescidos problemas financeiros, essa é uma prática usual, mas também disse que a passagem, por exemplo, do valor de 3 % não resultará imediatamente numa multa.

Finalmente, respondeu ao Sr. Deputado grego dizendo que todos os países podem arranjar argumentos para justificar os seus deficits orçamentais e que será dado maior ênfase ao emprego. Sobre esta questão, disse ainda que o aumento da procura deverá ser resolvido a nível nacional, e não a nível europeu. Quanto aos países que não aderirem ao euro por vontade própria poderão usá-lo em paralelo com a sua moeda, não constituindo tal facto qualquer problema ou obstáculo à sua economia.

Encerrando este ponto da ordem de trabalhos, o Presidente Ter Veer agradeceu a presença do Sr. Ministro das Finanças e realçou a qualidade do debate.

De seguida voltou-se ao debate referente ao ponto 5, alínea b), da ordem de trabalhos — projecto de resolução apresentado pela Troika sobre a transparência e o papel dos ç^itementos nacionais da União Europeia. O Sr. Presidente agradeceu o esforço do grupo de trabalho, que redigiu de forma consensual o que classificou como um projecto de

comunicado da COSAC. Depois leu o projecto redigido e colocou-o à discussão.

A Sr." Deputada Annemie Neyts-Uyttebroeck (Parlamento Europeu) disse concordar com o projecto de comunicado, mas fez uma pequena ressalva no terceiro parágrafo da segunda parte do projecto — onde se diz «telle qu'elle» deveria ler-se «que». Esta pequena alteração tomaria mais exacto o texto em face do que efectivamente é a proposta da presidência holandesa.

O Sr. Deputado Erkki Tuaomioja (Finlândia) concordou com esta proposta. No entanto, o texto poderia ser melhorado se se retirasse a referência às propostas da presidência. Tornou, então bem claro que o apoio da delegação finlandesa a este texto não se consubstancia no apoio à redacção do Protocolo n.°20.

O Sr. Deputado Georgios Rokkos (Grécia) defendeu que o texto deveria manifestar todos os pontos de vista manifestados na COSAC. Disse mesmo que o texto não seria aprovado enquanto isso não acontecesse. Por outro lado, o Sr. Deputado Lukas Apostolidis (presidente da delegação, Grécia) disse que a delegação grega aprova o texto, com excepção do colega comunista Georgios Rokkos.

Não havendo mais inscrições ou sido colocadas quaisquer objecções ao texto apresentado com a alteração proposta pelo PE, o Presidente Ter Veer submeteu o texto à votação da Conferência, que o aprovou por unanimidade, devendo a presidência integrar nas actas finais as ressalvas resultantes das intervenções das delegações finlandesa e grega. O texto do projecto de comunicado é o que consta do anexo v ao presente relatório.

Encerrado o debate sobre o projecto de comunicado, foi possível passar ao debate genérico sobre o papel dos Parlamentos nacionais — alínea a) do ponto 5 da ordem de trabalhos.

Usou da palavra o Sr. Deputado Ove Fich (Dinamarca), que alertou para os problemas de ratificação, não só do futuro Tratado como do conjunto de acordos internacionais resultantes da presença nas instituições da União Europeia. Há, de facto, um tempo excessivo que medeia entre a data da assinatura desses tratados e acordos internacionais e a data da sua aprovação nos parlamentos nacionais. A este propósito entregou um quadro que pode ser um auxiliar nesta matéria, permitindo ver que há grandes diferenças de tempos de ratificação, o que demora a entrada em vigor dos mesmos. É uma evidência que esses tempos poderão aumentar quando a Europa for alargada. Finalmente, perguntou por que é que há acordos ainda não ratificados — é por lentidão dos processos ou falta de vontade política dos governos ou dos parlamentos?

O Senador Jacques Genton (Senado, França), recordando as conclusões da COSAC de Dublim, referiu-se a um projecto de criação de um site da COSAC na Internet que pudesse ser utilizado para melhor preparação destas Conferências. A este propósito, lembrou uma reunião de funcionários realizada em Paris, no final de Maio.

Numa 1.* fase, este site teria como objectivo tomar o acesso aos documentos para a COSAC mais facilitado. Assim, propôs a elaboração de um estudo técnico para avaliar esta questão, que poderia ser iniciada para a preparação técnica da COSAC do Luxemburgo.

O Presidente Ter Veer saudou esta proposta e disse esperar que o Luxemburgo possa apresentar uma proposta sobre esta matéria na próxima COSAC.

De seguida, usou da palavra o Senador Tino Bedin (Senado, Itália), que defendeu que a actividade da COSAC não se pode resumir a encontros com o Conselho. Mais