208

II SÉRIE -C — NÚMERO 27

importante que isso é o intercâmbio de informações entre

as Comissões de Assuntos Europeus de todos os parlamentos nacionais. Assim sendo, o projecto COSAC deve ser mais ambicioso que o mero encontro semestral, devendo favorecer-se a troca de informações entre parlamentos. Assim, solicitou que o grupo técnico elabore um projecto e apresente uma proposta na COSAC do Luxemburgo.

A Sr.° Deputada Annemie Neyts-Uyttebroeck (Parlamento Europeu) pediu de imediato a palavra pelo facto de se ter de ausentar. Em relação a esta questão, disse esperar uma proposta modesta e de carácter técnico, conforme ficou acordado em Paris. No entanto, se se pretender avançar mais, o PE não está em condições de dizer, neste momento, qual a sua posição sobre a questão, que não se resume apenas a definir meios técnicos disponíveis.

Após o Sr. Deputado Gustav Wabro (Bundesrat, Alemanha) ter felicitado a proposta do Senado francês, o Presidente Ter Veer disse ter tomado boa nota da proposta francesa, propondo que o Parlamento luxemburguês apresente um documento sobre esta problemática, documento esse que deverá considerar a proposta do Senado francês.

Nessa altura, o Presidente Ter Veer fez regressar o debate à questão do documento/quadro apresentado pela Dinamarca (anexo in), tendo proposto que a COSAC faça um inventário dos processos de ratificação nos parlamentos nacionais.

O Sr. Deputado Berit Lõfstedt (Suécia) apoiou a proposta dinamarquesa, uma vez que as faltas de ratificação inviabilizam a entrada em vigor de certos acordos. Há que apurar se esta é uma falta dos governos ou dos parlamentos.

O Sr. Deputado Erkki Tuaomioja (Finlândia) manifestou-se contra a criação de um novo órgão de decisão na União Europeia, o que só aumenta o deficit democrático.

A COSAC deve ser um lugar para troca de opiniões, sendo a Internet um bom instrumento para tal, devendo haver acesso ao site por todos os parlamentares. Quando à. solução técnica, esta deve ser proposta no documento a elaborar pelo Luxemburgo.

Ò Presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República) afirmou que a proposta de trabalho dinamarquesa sobre ratificações era excelente, propondo que a próxima COSAC incluísse esta questão na ordem de trabalhos. Salientou ainda que, neste aspecto, poderá haver três tipos de morosidade — a políúca, por manifesta falta de vontade, a governamental, por lentidão da actuação dos governos, e a parlamentar. Referindo-se ao caso português, disse que, desde que a proposta para ratificação chega à Assembleia da República, é aprovada no prazo máximo de dois meses.

Quanto à definição das ordens de trabalho das COSAC, considerou que as mesmas estão a ser feitas de forma arbitrária, propondo que a presidência ou a Troika enviasse a todos os parlamentos os projectos de ordem de trabalhos justificados, com uma antecedência que permitisse que todos pudessem dar sugestões. Tal medida contribuiria também para conferir transparência às COSAC, que poderia assim ter a vantagem de ter uma ordem de trabalhos estabelecida com seis semanas de antecedência.

Lorde Tordoff (Câmara dos Lordes, Reino Unido) disse que a questão da troca de informações é importante, lembrando que os relatórios da sua Comissão já estão disponíveis na Internet. A transparência que se pretende do Conselho deve resultar na obtenção dos documentos o mais rapidamente possível, referindo o caso da edição Statewatch, que procura ter todos os documentos do Conselho e da Comissão sobre matérias do 3.° Pilar.

De seguida, falou da situação criada pelo Conselho ao

Provedor de Justiça Europeu, uma vez que, numa votação de 9 a 6, o Conselho respondeu ao Provedor que era inadmissível aceder a certos documentos. Nestes termos, disse que se deveria investigar que alegações deram os países que recusaram o acesso a documentos pelo Provedor. Uma das formas de tal ser feito seria convidar o Provedor a deslocar--se aos parlamentos nacionais para apurar esta questão. Essa troca de informações poderá conferir maior abertura e transparência aos trabalhos do Conselho.

O Sr. Deputado Pedro Solbes Mira (Cortes, Espanha) deu os parabéns à delegação do Reino Unido por ter introduzido um tema tão interessante, manifestando-se a favor da utilização de todas as instâncias existentes para o aumento da transparência. Simultaneamente, lamentou que se perdesse muito tempo na COSAC a falar dos seus poderes, dos métodos de decisão, e não se falasse do mais importante.

É, de facto, importante compartilhar experiências, com ordens de trabalho substanciais, o que é responsabilidade da Troika e, em especial, da presidência. Lamentou ainda que se tivesse perdido a oportunidade de discutir os diversos comportamentos dos parlamentos nacionais em relação aos vários pontos da CIG. Finalmente, defendeu que se deveria discutir sempre, como primeiro ponto destas reuniões, o programa legislativo com o PE. Apelou, assim, a que as próximas COSAC sejam mais substanciais, de forma a serem mais democráticas.

O Presidente Ter Veer realçou a importância da troca de pontos de vista havida. Salientou ainda que esta COSAC ficou muito marcada pela proximidade do fecho da CIG,

tendo havido a vantagem de ouvir, em linha directa, a

Presidência da União.

Assim, concluiu os trabalhos da XVI COSAC, agradecendo a todos a presença, referindo com amizade os parlamentos que não puderam estar presentes pelo facto de ter havido eleições recentemente e não terem podido enviar as suas delegações.

Palácio de São Bento, 25 de Junho de 1997. —O Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira. — O Técnico, José Manuel Araújo.

Nota. — O relatório foi aprovado.

Ordre du jour Lundi, 9 juin

9h. 30:

1 —Adoption de l'ordre du jour.

2 —Discours du Premier Ministre Wim Kok, suivi de questions et réponses.

3 — Discours du Vice-premier Ministre et Ministre des Affaires étrangères Hans van Mierlo, suivi de quesdons et réponses.

14h. 30:

4 — Discours du Secrétaire d'Etat des Affaires européennes Michiel Patijn, suivi de quesdons et réponses.

5 — a) Débat sur la sincérité, la transparence et le rôle des parlements nationaux dans l'Union européenne.

b) Délibération d'un projet de résolution présenté par la Troika sur la transparence et le rôle des parlements ra.txatvaux dans l'Union européenne.