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II SÉRIE -C — NÚMERO 27

Nous espérons que nos deux amendements puissent être acceptés par votre Parlement comme par les autres membres de la Troika et que ce projet de texte modifié puisse être soumis à la COSAC.

Dans l'attente de vous rencontrer à La Haye, veuillez croire, Monsieur le Président et cher Collègue, à l'expression de nos meilleurs sentiments.

Nicole Fontaine, Vice-président du Parlement européen. Renzo lmbeni, Vice-président du Parlement européen.

La COSAC, réunie à La Haye les 9 e 10 juin 1997, considérant:

Qu'il faut que l'Europe se rapproche des ses citoyens; Que la légitimité démocratique doit être renforcée; Que la transparance du processus décisionnel dans l'Union européenne doit être améliorée;

est d'avis:

Que la législation proposée ainsi que les actes législatifs de l'Union doivent être accessibles;

Que lors que le Conseil agit dans sa capacité législative, les résultats des votes et les déclarations de vote ainsi que les déclarations aux procès-verbaux doivent être rendus publics;

Qu'une Déclaration 13 renforcée, comme elle a été décrite para la conclusion de la COSAC d'octobre 1996 à Dublin et que a été incluse dans les propositions finales de la Présidence néerlandaise à la CIG, ait force de Traité;

Que le délai de six semaines prévu dans ces propositions devrait s'appliquer à l'ensemble des textes de nature législative émanant de la Commission européenne.

The CEAC, meeting in The Hague on 9 and 10 June 1997, considering:

That it is necessary to bring Europe closer to the citizens;

That the democratic legitimacy must be reinforced; That the transparency of the decision-making process in the European Union must be improved;

is of the opinion:

That proposed legislation and the legislative acts of the Union should be accessible;

That when the Council acts in its legislative capacity the results of votes and explanation of votes as well as statements in the minutes shall be made public;

That a reinforced Declaration 13, as described in the conclusions of the CEAC in October 1996 in Dublin, and which the Dutch Presidency has included in its final proposals to the IGC should be given treaty force;

That the six weeks delay mentioned in these proposals should be applicable to all Commission acts of a legislative nature.

Despacho

Por despacho de 8 de Julho de 1997 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):

Licenciado Luís Miguel Guerreiro Félix António — nomeado para a categoria de assessor de imprensa do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parla-

mentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/ 93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.°, e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1997, sendo a remuneração base ilíquida de 830 000$.

Assembleia da República, 10 de Julho de 1997.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Aviso

Para conhecimento dos interessados, informa-se que a lista de candidatos admitidos e excluídos no concurso interno geral de ingresso para o preenchimento de seis vagas de motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República e das que vierem a ocorrer no prazo de validade do concurso, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.' série, n.° 47, de 25 de Fevereiro de 1997, foi afixada para consulta, a partir desta data, no Palácio de São Bento e na Avenida de D. Carlos I, 128-130, em Lisboa.

7 de Julho de 1997. — A Presidente do Júri, Maria Teresa Fernandes.

Despacho

Por despachos de 2 de Julho de 1997 da Secretária--Geral da Assembleia da Republica:

Licenciada Teresa de Jesus Parra da Silva — nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, conservadora principal da carreira técnica superior de conservador do palácio e do museu do quadro de pessoai da Assembleia da República (escalão 1, índice 500), com efeitos a partir de 1 de Julho de 1997.

Ana Maria Milheiriço Dias e Maria Helena Costa Rodrigues Alves Marques — nomeadas, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, técnicas-adjuntas principais da área de secretariado internacional do quadro

de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 300), com efeitos a partir de 1 de Julho de 1997.

(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Assembleia da República, 8 de Julho de 1997. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 27 de Junho de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Fernando Santos Pereira — exonerado das funções de. assessor do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar deste Partido, com efeitos a partir de 3 de Julho de 1997, em virtude de ir assumir as funções de Deputado.

Assembleia da República, 2 de Julho de 1997.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.