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II SÉRIE-C — NÚMERO 27
de Julho, quer a CIG feche ou não no Conselho de Amesterdão.
O Sr. Deputado Antonio Ruberti (presidente da delegação, Câmara dos Deputados, Itália) concordou também com a proposta da reunião entre presidentes das Comissões de Assuntos Europeus após a CIG, propondo que nessa altura se debatesse o programa da COSAC. Quanto ao convite aos países candidatos, deu o seu acordo, mas apenas com aqueles com quem já estivessem abertas negociações, e não com todos os que formularam pedidos.
Os Senadores Charles-Ferdinand Nothomb (Senado, Bélgica) e Jacques Genton (presidente da delegação, Senado, França) intervieram para recordar o Regulamento da COSAC, que determina que estas conferências deverão ocorrer na segunda parte da presidência, pelo que Novembro é uma boa altura para a sua realização.
O Sr. Deputado Pedro Solbes Mira (Cortes, Espanha), referindo-se aos convites aos países candidatos, disse que esse convite para Novembro é prematuro.
A Sr.* Deputada Lydie Err (Luxemburgo) interveio para marcar as datas da reunião de Julho— 17, de tarde, e 18, de manhã. Quanto aos candidatos, estes não seriam observadores nos termos do artigo 4." do Regulamento da COSAC, porque se pretendia apenas fazer um convite para um representante por país.
O Sr. Presidente Ter Veer disse que na reunião de 17--18 de Julho se poderia fazer uma avaliação desta questão.
A Sr.° Deputada Nicole Fontaine (Parlamento Europeu) afirmou que a posição oficial do PE é a de que é favorável a que se convide um representante por país a nível extraordinário, podendo assim em Novembro dar-se um primeiro sinal aos países que virão a aderir.
O Sr. Deputado Norbert Wieczorek (Bundestag, Alemanha) defendeu que o convite como observadores seria interessante. Haveria, no entanto, que esperar pelo parecer da Comissão Europeia, uma vez que poderia um ou outro país não estar em condições.
Os Srs. Deputados Pedro Solbes Mira (Cortes, Espanha), Erkki Tuaomioja (Finlândia) e Eisso Woltjer (2.° Câmara, Holanda) concordaram com esta ideia, defendendo que só os países que iniciarem as negociações é que deveriam ser convidados.
A Sr.° Deputada Lydie Err (Luxemburgo) defendeu uma posição mais abrangente, uma vez que o parecer da Comissão só está prometido para Julho. Há que referir que a Cimeira de Copenhaga já havia definido países com vocação para aderir à União Europeia (Chipre, Eslovénia, os seis PECO e os três Estados Bálticos).
O Sr. Deputado Ove Fich (Dinamarca) disse estar surpreendido com o peso dado ao parecer da Comissão. A COSAC é que deve decidir e a única atitude correcta é ter convidados e não observadores.
O Sr. Presidente Huib Eversdijk (1.° Câmara, Holanda) disse ser importante verificar a lista dos países que já pediram adesão. A situação é confusa porque os Estados Bálticos ainda não pediram adesão. Assim, propôs que se convidassem todos.
A Sr.° Deputada Lydie Err (Luxemburgo) manifestou-se surpreendida com a confusão estabelecida à volta desta questão. Lembrou mesmo que as Comissões de Negócios
Estrangeiros já tiveram reuniões para que convidaram os países com vocação para a adesão, como decidido na Cimeira de Copenhaga.
O Presidente Ter Veer defendeu que ou se escolhem os países que fizeram o pedido de adesão e ou os que. já. têm
negociações iniciadas. Assim, propôs que o início das negociações deveria ser o critério a seguir.
O Sr. Deputado Antonio Ruberti (Câmara dos Deputados, Itália) defendeu que o critério a seguir devia ser o dos países interessados no alargamento.
O Sr. Presidente Ter Veer concluiu este debate transferindo esta questão para a reunião de Julho no Luxemburgo.
Passou-se depois para o debate sobre a transparência e o papel dos parlamentos nacionais, que incluía algumas reflexões sobre o projecto de resolução apresentado pela Troika. O Presidente Ter Veer aproveitou esta altura para apresentar este projecto, que já tinha sido distribuído antes do início da Conferência (anexo ii).
O Senador Jacques Genton (Senado, França) apresentou uma alteração ao texto proposto pela presidência (anexo in), aditando um quarto parágrafo às conclusões do projecto, que prevê um prazo de seis semanas para apreciação, pelos parlamentos nacionais, dos actos normativos emanados da Comissão Europeia.
O Presidente Medeiros Ferreira (Assembleia da República) referiu, a este propósito, que a preocupação com a transparência é louvável, mas não se deve esgotar no escrutínio do Conselho de Ministros. A transparência deve ser estendida aos outros órgãos da União Europeia, nomeadamente à Comissão, quando elabora as suas iniciativas legislativas.
A rápida publicação dos documentos que servem de base às iniciativas legislativas da Comissão pode, aliás, melhorar o próprio acompanhamento das questões europeias pelos parlamentos nacionais. As emendas do PE também merecem ser esclarecidas pelos seus representantes. A proposta do Senado francês merece a concordância da delegação portuguesa por tudo o que foi dito sobre a inclusão dos actos da Comissão na política da transparência.
O Sr. Deputado Berit Lõfstedt (Suécia) defendeu a transparência como elemento fundamental para facilitar a compreensão, pelos cidadãos, da construção europeia. Assim, o Conselho não poderá reter decisões.
O Senador Charles-Ferdinand Nothomb (Senado, Bélgica) focou também este problema na óptica dos parlamentares, defendendo que a transparência deve existir em todos os parlamentos nacionais. Por outro lado, procedimentos simplificados facilitam a percepção da clareza das decisões.
Tendo sido suscitada a questão se a COSAC poderia adoptar resoluções, manifestaram-se a favor a Alemanha, a Dinamarca, a Suécia, o Reino Unido e a Espanha, lembrando a posição comum de Dublim.
Por outro lado, começou a resultar mais consensual na Conferência uma aplicação generalizada do princípio da transparência ao Conselho, à Comissão e ao PE, daí que o projecto de resolução proposto pela presidência holandesa fosse considerado pouco ambicioso.
A Sr.° Deputada Annemie Neyts-Uyttebroeck (Parlamento Europeu) interveio para explicar as-duas emendas ao texto do projecto de resolução aprovadas pelo PE (anexo iv). Recordou que a entrada dos países escandinavos na União foi um forte contributo para um maior esforço de transparência nas instâncias comunitárias, sendo claro que o Conselho de Ministros tem agora consciência da necessidade de tornar públicas as razões das tomadas de decisão.
Para a CIG, a proposta sobre transparência não poderá conter uma posição que depois se torne numa armadilha, devendo ser bem esclarecido o âmbito deste conceito. Quanto à relação do PE com os parlamentos nacionais, a transparência do processo de conciliação é também relevante.