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II SÉRIE -C —NÚMERO 27

numa perspectiva de maior integração. Colocou depois um conjunto breve de questões:

Qual a implicação para os países bálticos não

membros da NATO? Que condições de veto no futuro? Não haverá riscos de retirar decisões dos Ministros

dos Negócios Estrangeiros para as cimeiras? Não há mais dificuldades no processo decisório? No âmbito da transparência, será possível obter

decisões com maior qualidade?

O Sr. Deputado Gustav Wabro (Presidente da delegação, Bundersrat, Alemanha), defendeu um maior envolvimento do cidadão, com especial ênfase na questão da subsidiariedade, lamentando não haver acordo quanto ao protocolo proposto pela Alemanha. Sente-se, nos Lander, que o cidadão alemão quer participar em todos os níveis de decisão. Como será possível levar estas questões em conta?

Pór outro lado, sabe-se que a insegurança é uma grande preocupação dos cidadãos europeus — que medidas podem ser tomadas? Concluindo a sua intervenção, elogiou a atitude da União Europeia na questão do Irão.

O Sr. Deputado Jürgen Meyer (Bundestag, Alemanha) centrou a sua intervenção em questões relacionadas com o 3.° Pilar, tendo perguntado se haverá um novo artigo K.6, que define directrizes. Se assim é, como garantir que os parlamentos nacionais estejam ao nível do PE?

No crime organizado, defendeu como essencial a cooperação entre os Estados membros, perguntando que medidas poderão ser tomadas para combater as evasões fiscais. Finalmente, apoiou a intervenção do Presidente Medeiros Ferreira na questão da inserção de uma Carta dos Direitos Humanos nos Tratados, propondo que os parlamentos nacionais pudessem ser pioneiros nesta questão.

O Primeiro-Ministro Wim Kok, respondendo às questões colocadas, disse que, no âmbito das cooperações, não há fundamentos necessários para decisões por maioria. Numa União mais alargada devem encontrar-se formas de cooperação que permitam que não se espere até ao final para as decisões serem tomadas. Depois disse que estamos agora em condições de fazer uma nova PESC e que há também sinais de que as instituições estão a ser dignas de ter a confiança dos cidadãos europeus. Quanto às questões da subsidiariedade, disse estar ciente das preocupações levantadas pela delegação alemã, em especial do Bundesrat.

O Ministro Van Mierlo, referindo-se à questão Grécia--Turquia, disse que a Europa está directamente interessada na questão, aguardando-se uma nova reunião para breve. Considerou absolutamente necessário o reforço da PESC, também para resolver as questões com os Estados Bálticos. Quanto às questões levantadas pelo representante dos Lander alemães, disse que as regiões estão a ganhar mais importância, aumentándose o poder do Comité das Regiões. O próprio Conselho de Amesterdão poderá enfatizar o carácter regional.

Seguidamente usou da palavra o Secretário de Estado Michiel Patijn, que afirmou que o controlo parlamentar do 3." Pilar será decidido por unanimidade, o que pode levantar questões difíceis em governos minoritários. Na CIG, foi daro que os parlamentos nacionais não têm qualquer voz e que deveriam ser associados ao processo de construção europeia.

As quase directivas não têm, por enquanto, qualquer efeito directo, constituindo a legislação interna a base da cooperação intergovernamental. Assim, o papel dos parlamentos

nacionais e a transparência poderão ser garantidos através desta questão. .

Quanto aos aspectos fiscais, os Ministros das Finanças e da Justiça estão a trabalhar em conjunto para elaborar uma quase directiva nesta área.

Foi novamente dada a palavra às delegações presentes, tendo o Sr. Deputado Michael Spindelegger (Presidente da delegação, Nationalrat, Áustria) dito que, como país pequeno, a Áustria se preocupa muito com as questões conexas com a reforma institucional da União. Perguntou, então, como estão as negociações neste âmbito. Quanto ao Comité das Regiões, perguntou se este órgão não teria já poderes suficientes.

Lorde Tordoff (Presidente da delegação. Câmara dos Lordes, Reino Unido) lamentou que a transmissão dos documentos ainda não fosse a desejável, estando o processo de decisão envolvido em muito sigilo. Recordou que o Governo Britânico apresentou, sobre este assunto, três alterações, sendo uma delas a publicação das decisões do Conselho no Jornal Oficial. Finalmente, perguntou que papel está reservado ao Provedor de Justiça e ainda para quando se prevê a próxima CIG.

O Sr. Deputado Elmar Brok (Parlamento Europeu) defendeu que a CIG deveria ter como objectivos claros a eficácia da União e a aproximação desta aos cidadãos. O cidadão tem de saber quem é responsável pelo quê, disse. Neste domínio, considerou três elementos essenciais: o artigo 113.°, onde se pode fazer muito neste domínio, em relação com a PESC e o retorno de matérias do 3." Pilar para o 1.", na condição de estarem assegurados automatismos de decisão e uma clara estratégia global.

O Sr. Deputado Charles-Ferdinand Nothomb (Presidente da delegação, Senado, Bélgica) começou por defender a realização da União Económica e Monetária. O Protocolo Social poderá ser incorporado no Tratado, devendo também haver um artigo sobre política de emprego.

Realçou os avanços positivos da PESC, considerando indispensável a institucionalização da intervenção europeia no exterior. Outras preocupações que devem ser aceites por todos são as respeitantes à educação e cultura, que devem ser conciliadas com o princípio da subsidiariedade.

A Senadora Anne-Marie Lizin (Senado, Bélgica), referindo-se ao processo de alargamento, perguntou se os candidatos à adesão à União serão membros da UEO. Referindo-se à igualdade de oportunidades, realçou os avanços registados nos artigos 2.°, 3.° e 119." No entanto, por que se proíbe o artigo 6.°-bis e por que não dar maior relevo ao artigo 102.°?

O Primeiro-Ministro Wim Kok disse que a comunt-tarização de certas matérias do 3.° Pilar será uma realidade e ainda que o emprego será referido em vários artigos do Tratado da União.

O Sr. Ministro Van Mierlo começou por concordar com o Deputado Elmar Brok, referindo também que há derrogações às decisões por maioria qualificada. No entanto, não se podem criar certas situações de risco nem colocar cláusulas irrealizáveis. Quanto a uma estratégia ampla a ser definida, apoiou-a como forma de solucionar dúvidas.

Dado que o Sr. Primeiro-Ministro Wim Kok e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Van Mierlo tinham de se ausentar, o Presidente Ter Veer agradeceu a presença daqueles membros do governo e o debate prosseguiu com o Sr. Secretário de Estado Michiel Patijn, que disse que o protocolo sobre o papel dos parlamentos nacionais contém uma 1." parte que consiste nas garantias de informação destes órgãos sobre tudo o que está a ser feito nas insiantYas.