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II SÉRIE-C — NÚMERO 29

97.9 Conferência Interparlamentar

Relatório

Realizou-se em Seul de 10 a 15 de Abril de 1997 a 97.° Conferência da União Interparlamentar, onde estiveram representados 117 países, contando ainda com a participação de membros associados e observadores.

A delegação parlamentar portuguesa, chefiada pelo Deputado Luís Filipe Madeira, na qualidade de presidente, contou ainda com a participação dos Deputados José Carlos Zorrinho (PS), Rui Vieira (PS), João Rui Almeida (PS), Rosa Maria Albernaz (PS) e Luís Filipe Menezes Lopes (PSD).

A Conferência foi antecedida das reuniões do Grupo dos Doze Mais e das Mulheres Parlamentares, tendo nelas participado o presidente, Luís Madeira, e a Deputada Rosa Albernaz. As reuniões de ambos os comités continuaram durante os restantes dias da Conferência.

A cerimónia inaugural teve lugar no dia 10 de Abril e contou com a participação do Sr. Kim Young Sam, Presidente da República da Coreia.

Destacaram-se os discursos do Sr. Park Kwan Yong, presidente do Comité Organizador da Conferência, que se referiu à recuperação económica e social da Coreia depois da guerra, e do Sr. Adrianus Mooy, representante especial do Secretário-Geral da ONU, que fez alusão ao papel que a Coreia tem representado desde longa data no apoio à cooperação internacional e ao diálogo. Relacionou também os recentes acordos de cooperação celebrados entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar e por último sublinhou o papel dos parlamentos na difusão das resoluções da Cimeira da Terra, que teve lugar no Rio em 1992.

O Presidente do Conselho Interparlamentar, Sr. Fathy Sorour, fez alusão aos temas em debate na Conferência dando notas breves sobre o seu ponto de vista relativamente à segurança mundial e regional e ao desenvolvimento duradouro, por um lado, e, por outro, sobre os benefícios da liberalização do comércio e da mundialização da economia, ligando-os a diversos aspectos como a saúde, a educação, o alojamento, o emprego e a participação política, que considerou factores que contribuem para o bem-estar da humanidade.

As reuniões do Grupo dos Doze Mais contaram com a participação dos Deputados Luís Filipe Madeira e José Carlos Zorrinho. De entre os temas agendados destacaram-se os relativos aos pontos suplementares apresentados à Conferência, nomeadamente o alargamento da OTAN a Leste e as suas consequências para a segurança internacional. Outro ponto era relativo à salvaguarda do estatuto da Cidade Santa de Jerusalém e o emprego de todos os meios susceptíveis de fazerem face às ameaças à segurança e ao processo de paz na região.

Preparou-se ainda a candidatura do Sr. Angel Martinez para a futura Presidência do Conselho Interparlamentar e foram levantadas várias questões relacionadas com os aspectos financeiros do Grupo.

Na reunião das Mulheres Parlamentares usou da palavra a Deputada Rosa Maria Albernaz relativamente ao tema «A educação como forma de prevenir o abuso sexual de menores». Referiu-se à situação de opressão e violência que sofrem os homens, as mulheres e as crianças .do mundo e especificou as situações idênticas.vividas em Timor Leste. Fez referências ao relatório de Maio de 1995 sobre «os maus tratos às crianças em Portugal», encomendado peia Assembleia da República ao Centro de Estudos Judiciários, dando conta da situação preocupante que se vive em Portugal em termos de violência activa. Referiu a Convenção dos Direi-

tos das Crianças, de 20 de Novembro dê 1989, e apontou várias medidas que, no seu entender, poderiam contribuir para atenuar as situações de repressão e exploração das crianças.

Durante a Conferência, no debate sobre a situação política, económica e social no mundo usou da palavra o Deputado José Carlos Zorrinho, que começou por saudar o povo coreano, delineando depois, em traços gerais, as linhas seguidas na política portuguesa. Referiu-se à cooperação com a comunidade dos países de língua portuguesa e à política multipolar conducente a uma participação activa no processo de construção europeia. Referiu-se seguidamente à sociedade das trocas de informação em que vivemos e aos variados aspectos da cooperação económica e cultural entre todos os povos do mundo. Por último, regozijou-se com a entrada em funções em Angola, no passado recente, do Governo de Reconciliação Nacional e, bem assim, a recente atribuição do Prémio Nobel da Paz ao povo de Timor Leste, na pessoa de dois dos seus mais ilustres cidadãos, permitindo a esperança de este povo retomar a sua autonomia no decurso deste século.

O presidente, Luís Filipe Madeira, esteve presente nas reuniões do Conselho Interparlamentar. Esteve também presente com o Deputado Carlos Zorrinho na 10.a reunião dos representantes no processo da Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), que teve lugar na tarde do dia 12.

Durante a Conferência mereceu destaque a exposição promovida pela Embaixada de Portugal e pelo Centro Cultural Português subordinada ao tema «Arte portuguesa contemporânea na Coreia», na qual figuraram cerca de 13 artistas contemporâneos, marcadamente do mundo da pintura.

É de assinalar o apoio prestado à delegação portuguesa pelo embaixador de Portugal na Coreia, Dr. Manuel de Almeida Leite.

A delegação parlamentar, na pessoa do presidente, Luís Madeira, decidiu convidar a delegação de Cabo Verde para um almoço, que teve lugar no penúltimo dia da Conferência, tendo estado presentes, pela parte da delegação de Cabo Verde, os Deputados José Maria Neves, Carlos Conceição e António Leite.

É de assinalar a moção apresentada à Conferência pelo

Deputado Federal do Brasil Sr. Cunha Bueno sobre Timor

Leste, cujo texto faz parte integrante do presente relatório (anexo 1), conforme ficou decidido em Seul, dado que contém referências relevantes para a questão de Timor.

O grupo português decidiu apoiar a candidatura do Deputado de Espanha Miguel Martinez para a futura Presidência do Conselho Interparlamentar, cuja eleição terá lugar durante a 98.° Conferência, a realizar no Cairo de 11 a 16 de Setembro do ano corrente. Nestes termos, o presidente, Luís Madeira, comunicou o nosso apoio ao próprio candidato, por escrito, a 12 de Abril, fazendo circular a informação pelas delegações de Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique.

Por último, a Conferência aprovou as resoluções finais, que também constituem anexos, sobre os seguintes temas da ordem de trabalhos, os quais foram discutidos durante a Conferência:

«A cooperação para a paz e a estabilidade regiona\ e mundial, bem como para o respeito da soberania e da independência dos Estados sob todas as formas» (anexo 2);

«Medidas necessárias para alterar os modos de consumo e da produção com vista a um desenvolvimento duradouro» (anexo 3);