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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

Assembleia Parlamentar da Organização de Segurança e Cooperação Europeia

Relatório da VI Sessão da Assembleia Parlamentar da Organização de Segurança e Cooperação Europeia

Varsóvia, 5 a 8 de Julho de 1997 í

A Assembleia da OSCE realizou o sexto período anual de sessões, de 5 a 8 de Julho de 1997, em Varsóvia, capital da Polónia, país que reflecte um exemplo de transição política construtiva, em que o respeito pelos compromissos da OSCE tem conduzido ao desenvolvimento da democracia e à protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

A OSCE, única organização de segurança pan-europeia e transatlântica, continua a ser uma importante plataforma no sentido da criação de uma estrutura de segurança cooperativa, assim como um fórum peculiar para o diálogo e cooperação entre os seus Estados membros. E a sua Assembleia é certamente a instituição que constitui a verdadeira essência do processo democrático, acrescentando que os seus membros proporcionam também informação e apoio à OSCE nos seus próprios parlamentos.

Esta Assembleia contribui para o papel da OSCE na ajuda de prevenção de conflitos locais, da restauração da paz e da estabilidade em zonas devastadas pela guerra e para fomentar em todo o momento à democracia, a protecção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais.

A VI Sessão da Assembleia centrou as suas atenções na aplicação dos compromissos contraídos no contexto do processo CSCE e OSCE, nomeadamente os mencionados na Acta Final de Helsínquia, na Cana de Paris c nos documentos de Budapeste e de Lisboa.

Exactamente, a Cimeira de Lisboa, realizada em 2 e 3 de Dezembro de 1996, constituiu um marco para o modelo . de segurança comum e global para a Europa no século xxi, no intuito de desenvolver e aperfeiçoar os instrumentos de acções de cooperação, nomeadamente, em caso de incumprimento por parte de um Estado membro.

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A sessão inaugural desta reunião da Assembleia contou com a presença de, várias individualidades, que enriqueceram os trabalhos com as suas intervenções, nomeadamente Aleksander Kwasniewski, Presidente da República da Polónia, e Joseph Zych, Marshal do Sejm (Parlamento Polaco), Nils Helvez Peterson, Presidente, em exercício, da OSCE, e J. A. Samaranch, presidente do Comité Olímpico Internacional. •

A Assembleia aprovou a Declaração de Varsóvia (doe. 1), resultante do debate dos seguintes relatórios:

«Aplicação dos princípios da OSCE como pedra angular da segurança comum e global na Europa», apresentado por Anton Buteiko (Ucrânia), no âmbito da Comissão Geral dos Assuntos Políticos e de Segurança (I Comissão), que trata das relações políticas bilaterais, segurança militar, medidas de confiança, redução de armamento, manutenção de paz, prevenção de conflitos e gestão de crises;

«Implementação das metas económicas da OSCE»,

apresentado por William Kely (Canadá), no âmbito da Comissão Geral dos Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente (II Comissão), que trata

da cooperação económica e desenvolvimento das economias de mercado em países que aderiram recentemente ao regime democrático; «Meios de co-. municação: sugestões para implementação», apresentado por Guikje Ruethof (Holanda), no âmbito da Comissão Geral para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias (Hl Comissão), que trata destas questões, contempladas na famosa terceira corbeille da Acta Final de Helsínquia.

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0 Prémio para Jornalismo e Democracia, institucionalizado pela Assembleia da OSCE, no âmbito da m Comissão, foi este ano atribuído ao ^grupo Repórteres sem Fronteiras.

Este prémio, no valor de 20 000 dólares americanos, tem o suporte de contribuições de grupos dos media livreiros. Destina-se a galardoar um jornalista ou um grupo de jornalistas que, através do seu trabalho, promovam os princípios norteadores da OSCE, ou seja, os direitos humanos e a democracia. Os Repórteres sem Fronteiras organizaram-se em 1985, tendo feito a cobertura informativa em áreas de grande perigosidade, tendo sido alguns jornalistas feitos prisioneiros devido à sua tarefa.

IV

Na reunião das Mulheres Parlamentares foi aprovada uma resolução sobre «As mulheres e o desemprego» (doe. 2), em que as parlamentares chamam a atenção dos parlamentos dos Estados participantes para cooperarem, através das suas comissões especializadas afins, na adopção de legislação adequada e apelam aos governos dos mesmos Estados paia. a elaboração de programas especiais e medidas de cooperação com organizações não governamentais, que promovam o emprego permanente das mulheres.

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Para as eleições à Presidência da Assembleia foi reeleito para um segundo mandato Javier Ruperez (Espanha). Foram ainda eleitos em Varsóvia os seguintes Vice-Presidentes: Irena Lipowicz (Polónia), Gennady Selenev (Rússia) e Wi-lly Wimmer (Alemanha), terminando estes mandatos no ano 2000, e Claude Estier (França) e Bill Graham (Canadá), cujos mandatos terminam em 1999.

Participaram nesta Sessão os seguintes Srs. Deputados: António Reis, presidente da Delegação (PS), Carlos Pinto, vice-presidente da Delegação (PSD), José Saraiva (PS), Mário Videira Lopes (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), João Calvão da Silva (PSD) e Gonçalo Ribeiro da CosVa (CDS-PP).

Lisboa, 9 de Setembro de 1997. — A Secretária da Delegação da Assembleia da República à OSCE, Margarida Vasco.

DOCUMENTO N° I

Declaración de Varsóvia adoptada por la Asambtea Parlamentaria de la OSCE

(Varsóvia, 8 de Julio de 1997) Preâmbulo

1 — Nosotros, parlamentados de los Estados participantes en la OSCE, nos hemos reunido en Varsóvia dei 5 al 8