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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr." Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1998, pela análise do orçamento do Ministério da Saúde, ouvindo, para tal, a Sr." Ministra da Saúde e respectiva equipa, a par da Sr.' Secretária de Estado do Orçamento, a quem cumprimento e desejo as boas-vindas.

Como a Sr." Ministra, já em sede de comissão, expôs, os aspectos fundamentais do orçamento do Ministério da Saúde para 1998, penso que será dispensável renovar essa exposição. Assim, passaríamos, de imediato, a receber inscrições da parte dos Srs. Deputados que quisessem questionar a Sr." Ministra.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD). — Sr.' Presidente, Sr." Ministra da Saúde: Gostaria de colocar uma questão prévia.

Após bastante insistência por parte dos vários grupos parlamentares no sentido de ser fornecido à Comissão um conjunto de dados mais completo do que aquele que foi entregue aquando da discussão na generalidade e tendo havido até o compromisso nesse sentido dos membros do Governo — e não estamos a pedir mais nada que não seja a informação nos exactos termos do ano passado e de há dois anos —, gostaria de perguntar à Mesa se chegaram à sua posse alguns dados do Ministério da Saúde em relação à questão da execução orçamental e do Orçamento em si.

A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, nãò disponho de quaisquer elementos. Não sei se a Sr.° Ministra quer dizer alguma coisa...

A Sr." Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira): — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha: Ainda não disponibilizámos os dados, porque ainda não temos dados fidedignos — houve, sim, algumas projecções, que«estão em fase de ser corrigidas. Da mesma maneira que ainda não tenho os dados — os que tenho são insuficientes e incompletos —, relativamente àquilo que é o aumento de alguma actividade, que já referi, durante a apresentação do orçamento, naquilo que têm sido as contratualizações com alguns hospitais, de que só tenho alguns elementos ainda incompletos. Foi só por isso e não porque não tenhamos obrigação de entregá-los, logo que estejam disponíveis.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.° Presidente, começo por saudar a Sr.° Ministra da Saúde e os Srs. Secretários de Estado.

Sr." Ministra, entrando na discussão, na especialidade, do Orçamento do Estado e tendo em conta as grandes opções do seu Ministério, há um conjunto de sete ou oito grandes medidas, para cuja concretização se define um

conjunto de acções, E há uma acção, a que, julgo, deve .

ser dada a relevância adequada, porque não pode passar despercebida. Ora, era .sobre essa primeira acção que gostava de questioná-la. Trata-se da criação da função de agência ou de acompanhamento. É uma função extremamente importante, porque, no fundo, visa dois objectivos essenciais: com esta função de agência, pretende-se, primeiro, assegurar a melhor utilização dos recursos públicos para a saúde e, depois, zelar pelos interesses de quem utiliza ou paga directa ou indirectamente os serviços de saúde, ou seja, dos cidadãos. .

"Esta função de agência ou de acompanhamento é tão importante, Sr.° Ministra, que, no limite, se quiséssemos atingir a perfeição, isso significava, no fundo, que o próprio cidadão, se fosse possuidor de toda a informação e de todos os conhecimentos em termos de saúde, podia ele próprio avaliar, de uma forma perfeita, e identificar os cuidados de saúde adequados a si próprio como cidadão — este seria um estádio limite. Não o podendo fazer, naturalmente que as acções aqui prescritas transferem essa função para as chamadas agências ou grupos de acompanhamento.

As questões que quero colocar-lhe — pois entendemos que esta situação deve ser suficientemente desenvolvida — são as seguintes: primeiro, quem e como em todo esse sistema pede contas a quem e sobre o quê? Isto, dado que uma das funções é o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis.

Outra questão tem a ver com o seguinte: nas acções previstas para o cabal desempenho desta função de acompanhamento, prevê-se a realização dè orçamentos-pro-grama. Parece-nos uma ideia inovadora, mas as dúvidas que nos ficam, em relação a esses orçamentos-programa, são estas: com quem irão eles funcionar? Por quem serão eles geridos? Quem fiscalizará e sancionará o seu cumprimento ou não cumprimento? Etc.

Em 1996, houve já, penso, de uma forma selectiva,

algumas experiências com algumas entidades ou alguns serviços de saúde. Ora, valia a pena averiguar, para saber das expectativas do funcionamento desta acção, se, em 1997, já existiu algum grupo de acompanhamento externo ou algum programa destes com algum serviço ou alguma entidade de saúde. E já que falamos em grupos de acompanhamento externo, envolvendo os cidadãos utilizadores e os peritos de apoio, gostaria também de saber se há alguma experiência concreta no terreno sobre a formação desses grupos de acompanhamento para o funcionamento eficaz do sistema de saúde. Portanto, Sr.° Ministra, trata-se de saber como o Ministério valoriza, face à experiência adquirida e às insuficiências que o próprio sistema hoje contém; esta função de agência e de acompanhamento, que pretende criar-se, em termos de acções concretas inscritas neste programa.

Uma outra questão, Sr.° Ministra, tem a ver com as 4.' e 5." grandes opções em termos de saúde, em que se faYà da promoção da qualidade e da valorização dos recursos e do desenvolvimento da reforma do sistema de saúde num ambiente de consenso social. Isto vem tão a propósito que, ontem mesmo, no Correio da Manhã — a Sr.' Mitústra^ com certeza, leu-o, porque é uma pessoa bem informada —, vinha já uma entrevista do Prof. Daniel Serrão, em que antecipava aquilo que foi um grupo de reflexão criado pela Sr." Ministra, para lhe apresentar um trabamo tuima