Debates Parlamentares - Diário 006S1, p. 3 (1997-11-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(3)

certa data, e em que pretende valorizar as reformas estruturais da saúde.

Ora, hoje, todos temos consciência de que isto tem tudo a ver com a estratégia de funcionamento de gestão e de desenvolvimento hospitalar. Todos sabemos que há mais recursos, só que, infelizmente, esses recursos acrescidos, que vão sendo alocados, em percentagem e em valor absoluto, ao seu Ministério, são também, em termos relativos, cada vez mais insuficientes, porque a exigência que todos temos, quer utilizadores quer o Governo quer os prestadores, também cresce sempre muito mais do que os recursos que todos nós alceamos à melhoria do sistema de saúde.

Hoje, temos a noção de que um hospital, tal como concebemos esses grandes hospitais, é ainda uma oficina de trabalho intensivo, porque, de facto, o trabalho técnico e tecnológico não pode, de qualquer modo, substituir a relação prestadora e humanizada do cidadão utilizador e do cidadão prestador de serviço.

Sabendo, portanto, que esses grandes hospitais são máquinas cada vez mais pesadas e complexas, mais centralizadoras e burocratizadas, a primeira questão que lhe coloco é a de saber como a Sr." Ministra concebe a criação de unidades hospitalares, por um lado, de menor dimensão, mas, por outro, suficientemente operacionais. Ou seja, como encara a crítica, por vezes feita, de que este governo continua a querer fazer proliferar hospitais por tudo quanto é cidade, com o conceito de operacionalidade e funcionalidade de hospitais não com as dimensões e complexidades dos grandes hospitais, que temos de ter — e temos actualmente — e valorizar.

Uma outra questão, Sr." Ministra, tem a ver com o seguinte: hoje, todos temos consciência de que há suficiente capacidade instalada e de que a produção efectiva é inferior à capacidade que temos instalada, mas, por outro lado, sabemos que há listas de espera, que advêm de um não aproveitamento adequado dos recursos disponíveis. E temos exemplos — exemplos esses que, aparecendo nos documentos oficiais do seu Ministério, não são segredo para ninguém — nas consultas, nos blocos operatórios — hoje, num hospital público, uma operação, por exemplo, às cataratas chega a demorar 8 a 10 meses em lista de espera — e também nos exames complementares de diagnóstico, em que os hospitais, por norma, até recorrem a laboratórios externos convencionados quer para exames decorrentes de consulta externa quer para exames decorrentes de simples situações de internamento e subsequentes ao internamento.

Ora, como ultrapassar, Sr." Ministra, estes bloqueios, como reduzir as listas de espera, face às acções mais concretas, a que o documento não dá o devido valor? Quanto ao tempo médio de internamento no pré-operatório, por que é que não há uma preparação prévia para que o tempo médio de internamento possa ser reduzido? Por que é que continua a não haver altas nos fins-de-semana e a alargar-se, desse modo, o período de internamento? Por que é que continua a não haver, alternativas aos internamentos hospitalares para doentes crónicos, que podiam naturalmente libertar camas, disponibilizando os hospitais para outras situações mais carentes e urgentes?

Eram estas essencialmente as questões que queria colocar-lhe, Sr.° Ministra.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD). — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo: De facto, quando coloquei a questão anterior, ela tinha uma razão de ser, porque, para discutirmos de uma forma séria o Orçamento do Estado, há duas perguntas básicas, para as quais necessitamos de uma resposta, insistentemente solicitada ao Governo desde a sua formação — aliás, para ser mais preciso, desde a discussão do primeiro Orçamento do Estado apresentado por este governo —, que têm a ver, em primeiro lugar, com a questão do orçamento suplementar, questão esta nunca posta de lado pelos responsáveis do Ministério das Finanças e em relação à qual, curiosamente, aquando da reunião havida para a discussão na generalidade, nos foi dito que o Ministério da Saúde nada tinha a dizer e que devia ser colocada ao Ministério das Finanças. Estamos aqui, portanto, numa altura excelente, no início do mês de Novembro, para que, encontrados os bons espíritos, possamos ter uma resposta concreta e exacta em relação a essa questão. É que já estamos habituados à dificuldade que, muitas vezes, estes números encerram, mas para nós isso seria essencial.

Seria também essencial que nos dissessem exactamente qual é a execução orçamental. Não é possível ouvirmos aqui dizer que não têm qualquer tipo de dados para nos dar! Não sei se o PS fez esse trabalho de casa, que seria até bastante útil, em função das transcrições daquilo que foi dito no ano passado, exactamente nesta mesma sede, sobre os compromissos do Governo em relação a um conjunto de questões — e essa, a de uma maior e melhor organização do sistema, era uma delas. É que, enfim, como .sabemos, é agências, por um lado, é o «engordar» da Direcção-Geral da Saúde com novos técnicos e novos grupos funcionais, por outro ... Portanto, verificamos que, neste momento, a capacidade de fornecer dados pelo Governo é pior do que a de há quatro ou cinco anos atrás.

Aliás, Sr." Ministra e Sr. Secretario de Estado, temos vindo a chamar a atenção para esta questão nas posições que tomámos no Orçamento do Estado para 1996, quer na declaração de voto quer nas questões aqui colocadas na discussão conjunta. O mesmo se passou aquando da discussão do orçamento suplementar, quer em 1996, quer em 1997, e novamente no Orçamento do Estado para 1997.

Nas reuniões que a Sr." Ministra tem feito com a Comissão de Saúde, deve estar recordada, tendo os grupos parlamentares direito a fazerem duas perguntas, o PSD tem apenas colocado exactamente uma pergunta, não só para poupar tempo como para ver se somos definitivamente informados sobre a execução do Orçamento do Estado, quer ao nível das receitas, quer ao nível das despesas, porque só desta forma é que nós, como Deputados, podemos cumprir aquilo que é a nossa função, que é a fiscalização do Governo. Mas não ficaram por aí os nossos pedidos de informação, recordo, por exemplo, pelo menos quatro requerimentos, de 4 e 31 de Dezembro de 1996 e de 21 de Maio e Setembro de 1997. E temos feito este ponto de honra não por sermos teimosos mas por entendermos que só desta forma é possível discutirmos isto seriamente, até porque — pasme-se! — os dados entregues este anò na Comissão de Saúde são, quer quantitativamente, quer qualitativamente, inferiores e de menor qualidade em relação àquilo que este governo, das duas vezes que aqui veio, já apresentou.

Por outro lado, não vêm aqui expressas coisas tão pouco importantes como a dívida no início do ano, contrariamente

19 DE NOVEMBRO DE 199760-(3)certa data, e em que pretende valorizar as reformas estruturais da saúde.Ora, hoje, todos temos consciência de que isto tem tudo a ver com a estratégia de funcionamento de gestão e de desenvolvimento hospitalar. Todos sabemos que há mais recursos, só que, infelizmente, esses recursos acrescidos, que vão sendo alocados, em percentagem e em valor absoluto, ao seu Ministério, são também, em termos relativos, cada vez mais insuficientes, porque a exigência que todos temos, quer utilizadores quer o Governo quer os prestadores, também cresce sempre muito mais do que os recursos que todos nós alceamos à melhoria do sistema de saúde.Hoje, temos a noção de que um hospital, tal como concebemos esses grandes hospitais, é ainda uma oficina de trabalho intensivo, porque, de facto, o trabalho técnico e tecnológico não pode, de qualquer modo, substituir a relação prestadora e humanizada do cidadão utilizador e do cidadão prestador de serviço.Sabendo, portanto, que esses grandes hospitais são máquinas cada vez mais pesadas e complexas, mais centralizadoras e burocratizadas, a primeira questão que lhe coloco é a de saber como a Sr." Ministra concebe a criação de unidades hospitalares, por um lado, de menor dimensão, mas, por outro, suficientemente operacionais. Ou seja, como encara a crítica, por vezes feita, de que este governo continua a querer fazer proliferar hospitais por tudo quanto é cidade, com o conceito de operacionalidade e funcionalidade de hospitais não com as dimensões e complexidades dos grandes hospitais, que temos de ter — e temos actualmente — e valorizar.Uma outra questão, Sr." Ministra, tem a ver com o seguinte: hoje, todos temos consciência de que há suficiente capacidade instalada e de que a produção efectiva é inferior à capacidade que temos instalada, mas, por outro lado, sabemos que há listas de espera, que advêm de um não aproveitamento adequado dos recursos disponíveis. E temos exemplos — exemplos esses que, aparecendo nos documentos oficiais do seu Ministério, não são segredo para ninguém — nas consultas, nos blocos operatórios — hoje, num hospital público, uma operação, por exemplo, às cataratas chega a demorar 8 a 10 meses em lista de espera — e também nos exames complementares de diagnóstico, em que os hospitais, por norma, até recorrem a laboratórios externos convencionados quer para exames decorrentes de consulta externa quer para exames decorrentes de simples situações de internamento e subsequentes ao internamento.Ora, como ultrapassar, Sr." Ministra, estes bloqueios, como reduzir as listas de espera, face às acções mais concretas, a que o documento não dá o devido valor? Quanto ao tempo médio de internamento no pré-operatório, por que é que não há uma preparação prévia para que o tempo médio de internamento possa ser reduzido? Por que é que continua a não haver altas nos fins-de-semana e a alargar-se, desse modo, o período de internamento? Por que é que continua a não haver, alternativas aos internamentos hospitalares para doentes crónicos, que podiam naturalmente libertar camas, disponibilizando os hospitais para outras situações mais carentes e urgentes?Eram estas essencialmente as questões que queria colocar-lhe, Sr.° Ministra.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD). — Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo: De facto, quando coloquei a questão anterior, ela tinha uma razão de ser, porque, para discutirmos de uma forma séria o Orçamento do Estado, há duas perguntas básicas, para as quais necessitamos de uma resposta, insistentemente solicitada ao Governo desde a sua formação — aliás, para ser mais preciso, desde a discussão do primeiro Orçamento do Estado apresentado por este governo —, que têm a ver, em primeiro lugar, com a questão do orçamento suplementar, questão esta nunca posta de lado pelos responsáveis do Ministério das Finanças e em relação à qual, curiosamente, aquando da reunião havida para a discussão na generalidade, nos foi dito que o Ministério da Saúde nada tinha a dizer e que devia ser colocada ao Ministério das Finanças. Estamos aqui, portanto, numa altura excelente, no início do mês de Novembro, para que, encontrados os bons espíritos, possamos ter uma resposta concreta e exacta em relação a essa questão. É que já estamos habituados à dificuldade que, muitas vezes, estes números encerram, mas para nós isso seria essencial.Seria também essencial que nos dissessem exactamente qual é a execução orçamental. Não é possível ouvirmos aqui dizer que não têm qualquer tipo de dados para nos dar! Não sei se o PS fez esse trabalho de casa, que seria até bastante útil, em função das transcrições daquilo que foi dito no ano passado, exactamente nesta mesma sede, sobre os compromissos do Governo em relação a um conjunto de questões — e essa, a de uma maior e melhor organização do sistema, era uma delas. É que, enfim, como .sabemos, é agências, por um lado, é o «engordar» da Direcção-Geral da Saúde com novos técnicos e novos grupos funcionais, por outro ... Portanto, verificamos que, neste momento, a capacidade de fornecer dados pelo Governo é pior do que a de há quatro ou cinco anos atrás.Aliás, Sr." Ministra e Sr. Secretario de Estado, temos vindo a chamar a atenção para esta questão nas posições que tomámos no Orçamento do Estado para 1996, quer na declaração de voto quer nas questões aqui colocadas na discussão conjunta. O mesmo se passou aquando da discussão do orçamento suplementar, quer em 1996, quer em 1997, e novamente no Orçamento do Estado para 1997.Nas reuniões que a Sr." Ministra tem feito com a Comissão de Saúde, deve estar recordada, tendo os grupos parlamentares direito a fazerem duas perguntas, o PSD tem apenas colocado exactamente uma pergunta, não só para poupar tempo como para ver se somos definitivamente informados sobre a execução do Orçamento do Estado, quer ao nível das receitas, quer ao nível das despesas, porque só desta forma é que nós, como Deputados, podemos cumprir aquilo que é a nossa função, que é a fiscalização do Governo. Mas não ficaram por aí os nossos pedidos de informação, recordo, por exemplo, pelo menos quatro requerimentos, de 4 e 31 de Dezembro de 1996 e de 21 de Maio e Setembro de 1997. E temos feito este ponto de honra não por sermos teimosos mas por entendermos que só desta forma é possível discutirmos isto seriamente, até porque — pasme-se! — os dados entregues este anò na Comissão de Saúde são, quer quantitativamente, quer qualitativamente, inferiores e de menor qualidade em relação àquilo que este governo, das duas vezes que aqui veio, já apresentou.Por outro lado, não vêm aqui expressas coisas tão pouco importantes como a dívida no início do ano, contrariamente

Descarregar páginas