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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

as nossas chancelarias, os nossos postos consulares e que tem sido feito um esforço significativo em termos de investimento na compra de terrenos para a construção de novas chancelarias, na aquisição de novos edifícios consulares e de novas residências para os chefes de missão, o que contrasta com os orçamentos anteriores a 1995. Assinalo que, só este ano, estão contemplados 5,5 milhões de contos para este tipo de investimentos.

Cita-se, com muita frequência, o consulado de Portugal em Paris. Como é do conhecimento geral, o ex-con-sulado, sito em X, rue Edouard Fournier, que transitou temporariamente — e já lá vão, neste temporariamente, 14/ 15 anos — para Paris XV, que há cerca de 7/8 anos as rendas de 5 anos eram suficientes para a aquisição do Consulado Geral de Portugal em Paris (? — 4.5).

Neste momento, o Governo está em vias de aquisição de um novo edifício para a instalação do Consulado Geral de Portugal em Paris, pois todos reconhecemos que Portugal terá de ter sempre um consulado geral nessa cidade. Assim sendo, congratulo-me por o Governo fazer esta opção.

Mas, para além do Consulado Geral em Paris, foram feitos também investimentos em diversas chancelarias e consulados, quer em intervenções de conservação e manutenção dos edifícios quer, como acabei de dizer, na aquisição de diversas instalações para consulados e missões diplomáticas.

Quero ainda salientar o significativo investimento feito na área da cultura, já que as comunidades portuguesas têm manifestado um progressivo interesse pela língua e pela cultura portuguesas. Também aqui o Ministério dos Negócios Estrangeiros, dentro das competências que lhe estão consignadas por lei, fez um grande esforço de investimento

Na área diplomática verifica-se também um aumento significativo, o que penso ser uma atitude positiva não só em relação ao investimento em PIDDAC mas também ao investimento nas áreas cultural e diplomática.

No que diz respeito à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, tem sido feito também um grande esforço para recuperar um atraso a que vínhamos assistindo nos últimos anos. Assim, em dois anos investiu quer na aquisição, como disse, de novas instalações, de novos consulados, como seja o Consulado de Portugal em Sion, onde reside e trabalha uma comunidade portuguesa muito expressiva, quer na área da informação e do seu tratamento, quer na da informatização consular. Os nossos consulados funcionavam urh pouco como na Idade Média, era o velho Regulamento Consular, que datava de 1920, obsoleto, caduco ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Na Idade Média não havia consulados!

O Orador: — Havia, havia o nosso consulado em Antuérpia.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — O que não havia ainda era o Partido Comunista!

O Orador: — Como dizia, era um funcionamento obsoleto e desadequado, que se alterou já que hoje a informatização consular permite não só celeridade como também dar uma imagem rápida e eficaz do que deve ser um consulado moderno. E nesse sentido, no que diz respeito, por exemplo, à emissão dos bilhetes de identidade, basta

dizer que antes de 1995 um emigrante, para a actualização, a renovação ou a emissão do seu bilhete de identidade tinha de esperar, em média, 2,5/3 anos. Na Idade Média provavelmente não havia bilhete de identidade, mas ter de aguardar, no final deste milénio, 2,5/3 anos por um simples averbamento no bilhete de identidade era muito. Neste momento são necessários apenas 40 a 45 dias para fazer um averbamento no bilhete de identidade ou para a sua emissão, caso o processo esteja devidamente instruído.

Foi também dado um passo significativo no que diz respeito ao equipamento consular, investindo não só na área informática como em todo o equipamento técnico inerente ao funcionamento de um posto consular.

Também para o apoio ao movimento associativo foram definidos critérios e objectivos cla»os e transparentes, e, hoje, as associações são apoiadas não pela sua cor política ou pela simpatia por este ou por aquele dirigente associativo, mas sim pelo programa de actividades que cada associação desenvolve, mediante uma planificação anual.

Ainda no âmbito consular é de salientar o esforço significativo que tem vindo a ser feito na área da formação, sobretudo em duas delas, que reputo da maior importância, as do registo e do notariado. No passado, nunca os funcionários, os assalariados ou os contratados localmente tinham recebido informação adequada, sobretudo nestas duas áreas. Nesse sentido, cerca de 300 funcionários consulares receberam em Portugal formação adequada para dar resposta cabal imediata às múltiplas solicitações que lhe são colocadas nos dias de hoje.

Para terminar, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, penso que estamos perante um orçamento com um crescimento do investimento em áreas nevrálgicas, como seja a nível do PIDDAC, com 5,5 milhões de contos, e nas áreas cultural e diplomática, sobretudo nas comunidades portuguesas, continuando o esforço significativo que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos dois anos, sobretudo na informatização, na formação e na aquisição de novos edifícios.

Portanto, fico-me por aqui, dizendo que este orçamento vai ao encontro das legítimas aspirações e das necessidades do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos diplomatas, dos funcionários e dos emigrantes em geral, e dá Uma resposta cabal e imediata às múltiplas solicitações que lhe são colocadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Eu só quero saber se ele é do Governo oú do Partido Socialista.

A Sr." Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr." Presidente, na sequência do que disse o Sr. Deputado Carlos Luís, quero explicar novamente a esta Comissão que temos vindo a realizar um programa metódico de modernização do serviço consular português.

Na verdade, tanto os nossos emigrantes como os estrangeiros que demandam os nossos serviços consulares têm. direito a um atendimento público condigno. Consequentemente, foi definido um programa suportado parcialmente pelo PIDDAC e parcialmente pelo Fundo para as Relações Internacionais de Modernização da Rede Consular, que tem vindo a incidir, basicamente, em três pontos: for-