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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

guir encontrar professores portugueses para as comunidades e para os PALOP, poderia ser desatado com um sistema de bolsas específico virado para emigrantes e para cidadãos dos PALOP e exclusivamente para o ensino do português. Penso que não seria muito caro e certamente seria extremamente compensador, pelo que isso significaria em expansão e preservação da língua portuguesa no mundo.

Finalmente, Sr." Presidente e Sr. Ministro, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Não estou, ao contrário de muita gente, muito preocupado que os Estados aumentem a sua contribuição para a CPLP. E não estou por uma razão, porque mesmo que multiplicassem por 10 os seus contributos o contributo dos Estados para a tarefa que a CPLP tem que fazer no desenvolvimento integrado deste universo lusíada não seria nada porque só é possível encontrar recursos para isso na sociedade civil. E daí que me preocupe saber qual a política que o Governo entende seguir e intensificar no que diz respeito ao desenvolvimento das actividades da CPLP.

Há pouco tempo, falando com o embaixador Branco, perguntava-lhe se ele tinha que pedir autorização a alguém para fazer a resenha das necessidades dos vários países que integram a CPLP e numa contra coluna fazer o inventário das possíveis respostas encontráveis na sociedade civil para essas mesmas necessidades porque a verdade, Sr. Ministro, é que, repito, não é uma questão de dinheiro e, como calculará, não gostaria que a CPLP, tal como o Instituto Camões, também entrasse numa era de naufrágios sucessivos e não encontrasse o rumo para seguir o seu caminho.

A propósito, relacionava este problema com o que falei primeiramente, o do inventário das potencialidades da diáspora porque esse inventário é uma componente fundamental para o desenvolvimento da comunidade dos países de língua portuguesa no mundo. Não se entende que procuremos a internacionalização da nossa economia esquecendo que ela está internacionalizada e esquecendo que grandes empresas do mundo estão nas mãos de portugueses que, embora não residentes, são tão fiéis, tão fiéis a Portugal que até mandam para aqui o dinheiro de que pouco proveito tiram. Não podemos esquecer isto sob o risco de sermos um país perdulário.

E já que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, dado o exíguo orçamento de que dispõe, não é nem pode ser um ministério perdulário entendi que devia colocar questões de fundo que passam mais pela cabeça do que pelas bolsas. Mas sem cabeça também não vamos a sítio nenhum mesmo com as bolsas recheadas.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr.° Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis, agradeço a sua intervenção bem como os critérios que a fundamentam. Aliás, V. Ex.° já tinha abordado um dos pontos que vou referir a seguir, quer na intervenção que fez na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, quer nas intervenções do ano passado. O Sr. Deputado insiste muito nesta necessidade de fazer um inventário das potencialidades dos portugueses que se encontram no estrangeiro como forma de valorizar essa capacidade num quadro de internacionalização da economia portuguesa e essa é uma ideia inteiramente justa que o Governo acolhe com gosto. Nesse sentido, estamos a

equacionar a possibilidade de cometer a uma universidade portuguesa a elaboração de um programa, um conceito, sobre o diagnóstico dessas capacidades. Portanto, tem da nossa parte um acolhimento muito favorável à sua ideia e vamos procurar implantá-la desta forma.

Quanto à comunidade dos países de língua portuguesa, gostava de vos referir, sem comentário, alguns factos. No l.°ano de existência da CPLP realizaram-se 10 reuniões ministeriais a sete, três de negócios estrangeiros, uma de agricultura, uma de ambiente, uma de cooperação, uma de pescas, uma de correios e telecomunicações, uma de segurança e assuntos internos e uma de justiça. Realizaram-se também várias reuniões não governamentais: um encontro de autarcas de língua portuguesa, em Cabo Verde; uma reunião de Tribunais de Contas, em Cabo Verde; um fórum de juventude, igualmente em Cabo Verde.

Criou-se o Movimento Cooperativo Lusófono, no Rio de Janeiro. Realizou-se uma reunião de presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos sete, no Maputo, um fórum de negócios da lusofonia e, ainda há poucos dias, com grande repercussão internacional, o Dia das Nações Unidas foi celebrado, na Assembleia Geral da ONU, no edifício de Nova Iorque, com um grande espectáculo de língua portuguesa, com a participação de grandes artistas portugueses, brasileiros e cabo-verdianos, espectáculo este que teve projecção internacional, através da RTPi.

Até ao final deste ano, estão previstas mais três reuniões ministeriais no âmbito da CPLP, uma de Ministros da Educação para, finalmente, equacionar o problema do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, uma de Ministros da Cultura e uma de Ministros da Defesa para abordar a importante temática da contribuição dos países da CPLP para uma força de manutenção de paz. Estas são áreas importantes.

Naturalmente, é sempre possível fazer mais e melhor e nós próprios também o desejar/amos. Mas gostava àt sublinhar que Portugal fez um grande esforço para instaurar e pôr a funcionar, em Lisboa, o secretariado da CPLP. Medido em termos orçamentais, isto implicou um investimento de 350 000 contos, o que só é susceptível de ser devidamente equacionado se se considerar que é

equivalente a metade do que um país como a Inglaterra gasta anualmente com o secretariado técnico da Com-monwealth.

Sei que há muitas ideias sobre a CPLP, o que, aliás, é desejável e positivo, tal como, em França, há muitas ideias sobre a francofonia e, em Inglaterra, há muitas ideias sobre a Commonwealth. E também sei — isso não é apanágio de Portugal:— que, em todos esses países, por regra, as pessoas que escrevem não são as que têm um elogio a fazer mas, sim, as que têm uma crítica a apresentar. É por isso que, com a realização da recente Cimeira da Commonwealth, no Reino Unido, todos os artigos publicados foram críticos, o que não quer dizer que a Commonwealth não exista.

Gostaria de dar-vos um termo comparativo.

A ideia de CPLP surgiu pela primeira vez, como proposta política, em 1983. A CPLP foi concretizada, pelo lado fundador, em 1996. Entre a ideia e a concretização jurídica decorreram, pois, 13 anos. A Commonwealth é uma ideia que surge pela primeira vez em loo4 e é. toldada em 1931, isto é, 47 anos depois. .

Quanto ao secretariado, o da CPLP está em funcionamento em 1997. Levou um ano a criar. Por seu lado, a Commonwealth nasce em 1931 e só tem secretariado em 1965, isto é, 34 anos depois.