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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Sabemos que o Ministério ou o Governo vai abrir novas embaixadas, nomeadamente nas Filipinas e na Malásia, o que é de saudar, mas pergunto: Sr. Ministro, o Governo pondera fazer algum novo esforço na abertura de missões diplomáticas portuguesas? Se sim, quais as regiões onde esse esforço poderá ser desenvolvido?

O Sr. Secretário de Estado da Cooperação, José Lamego, referiu ó fundo de cooperação económica, que tem a ver com o apoio à internacionalização das nossas empresas, atendendo a que os nossos empresários, de facto, carecem de outro tipo de formação. Será de saudar esse tipo de fundo, mas pergunto: Sr. Secretário de Estado da Cooperação, o que é que se faz em relação ao Instituto da Cooperação?

Este Instituto tem um crescimento praticamente nulo, as acções de cooperação baixaram e portanto gostava de saber o que se passa nesta área, pois parece-me que, existindo o tal fundo de cooperação económica, isso não briga com o Instituto da Cooperação, e então qual o porquê deste crescimento ser praticamente nulo e qual a causa da diminuição das acções de cooperação. Que razão existe para esta situação?

Quanto ao problema da CPLP, este é um tema de fundo e por isso o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem no seu programa de actividades de debruçar-se sobre esta problemática.

Foram estabelecidas comparações com a Commom-wealth, Sr. Ministro. Mas as comparações valem o que valem e a pergunta que lhe faço é se temos razões para estarmos confiantes na eficácia da CPLP.

Sabemos que há problemas, trata-se de uma organização nova, mas trata-se de um espaço muito importante e se temos uma elencagem de reuniões ministeriais e intersectoriais gostava de saber se teremos motivos para estar muito confiantes na eficácia da CPLP.

Sr. Ministro, estamos hoje envolvidos na União Europeia, os assuntos europeus exigem cada vez mais dos Estados, por isso pergunto: o orçamento da Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus é suficiente? Não será necessário reforçar com meios materiais e humanos a Secretaria?

Sei que há algumas respostas para isto, mas gostava de saber se, realmente, num sector tão importante e vital para o nosso País, com o orçamento que nos é apresentado, isso é suficiente para fazer face à agressividade "de outros países e à necessidade de dar resposta permanente a problemas cada vez mais prementes que se nos colocam.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao dispositivo diplomático foi já aberta uma embaixada nas Filipinas e está em curso um processo para abrir outra na Malásia com uma extensão em Singapura, isto inserido num quadro de reajustamento do dispositivo diplomático e consular que pretenderemos afinar até ao final de 1998.

Em relação à CPLP já disse o que tinha a dizer. A CPLP é uma organização que tem a sua estrutura própria, o seu modelo, não se substitui nem decalca a União Europeia e é diferente, como vos pude fazer observar, da francofonia e da Cornmomwealth. E um facto internacional, muito jovem, que se tem vindo a afirmar e a adquirir conteúdo. E sempre possível fazer melhor, mas, da parte do Governo português, há o desejo e a vontade coerentes de contribuir de forma determinada para que isso aconteça.

Sr. Deputados, perguntaram-me se este orçamento dá para sustentar a visibilidade internacional de Portugal? Penso que sim. Em todo o caso, devo dizer que é muito difícil saber o que é a visibilidade internacional de Portugal, pois não há instrumento científico de medida para isso, mas uns valorizarão mais, outros valorizarão menos...'. Mas quando lemos no International Herald Tribune referências altamente positivas a uma exposição de pintura portuguesa em Londres, quando vemos um dos últimos números do Times Literary Suplement dedicado à literatura e à cultura portuguesas, com Fernando Pessoa na capa — e não apenas à literatura e cultura portuguesas de Portugal, mas da área da CPLP — e quando lemos no Financial Times dizer que em Portugal tudo está every day getting better, nós ficamos com a consciência tranquila de que com este orçamento a visibilidade internacional de Portugal é um facto, que,v aliás, devo dizer, nunca será adquirido por virtude de qualquer aparato dos serviços do Estado, mas sempre pelo mérito próprio da sociedade e da economia portuguesas.

A circunstância de Portugal estar hoje a viver uma profunda reforma económica e social e de se ter conseguido inserir no grupo dos países que vai entrar na moeda única, de ter liberalizado a sua economia com os padrões com que isso é verificável em termos do sucessos dos programas de privatização ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): — Discutíveis! Muito discutíveis!

O Orador: — Discutíveis, sim, mas agora não polémicos no plano jurídico nem no internacional... gerando, aliás, uma grande confiança nos mercados nacional, generalizada à maioria dos eleitores de todos os partidos políticos, incluindo aquele que V. Ex." representa, e internacional.

Ora, isto é, na verdade, um sinal de que o nosso País não só não é um país decadente, como alguns gostam de referir em termos de enquadramento ideológico, mas, sim, um país que se moderniza e que no ranking internacional, mesmo no da União Europeia, que é o mais exigente, é um país que sobe e não um país que desce.

Portanto, isto é mérito de todos os portugueses e com o orçamento para a política externa que temos faremos tudo para dar expressão externa a essa realidade que tem uma sustentação própria, que conta mais do que a simbo-lização e, por isso, o orçamento é suficiente — aliás, por ele falam não intenções mas resultados.

Agora, se me permitem, peço ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação o favor de comentar as questões relativas ao Fundo de Cooperação.

A Sr.* Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: — Srs. Deputados, se me permitem aligeirar um pouco a intervenção com a amizade particular que tenho pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, devo dizer que o orçamento ideal não é este, mas seria aquele em que fossem os Srs. Deputados a estabelecer a dotação e a «senhora professora» Manuela Arcanjo a controlar a despesa...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): —Fácil! Fazemos já uma proposta que todos os partidos apoiarão!