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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

pública. A supressão do artigo especial sobre a cooperação interparlamentar significaria não o seu desaparecimento mas o seu reforço.

Quero deixar isto claro em termos públicos, nomeadamente para a TV Cabo, que parece ser o órgão de comunicação que está a transmitir esta reunião. Se, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, não houver qualquer objecção de fundo, há uma inclinação minha e do Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, aqui presente, Rui Vieira, no sentido de procedermos a essa supressão e enquadrarmos todas essas verbas no Orçamento da Assembleia da República, reforçado neste domínio.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): — Sr.° Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, antes de mais, quero cumprimentá-lo, bem como toda sua equipa. Gostaria de, rapidamente, levantar três ou quatro questões.

A primeira refere-se ao que já aqui foi dito por várias bancadas, mas que se repete, ao fim e ao cabo, todos os anos: o orçamento para este Ministério é ou não suficiente, é ou não adequado?

Em minha opinião, quanto às comunidades portuguesas, este orçamento é claramente insuficiente, na medida em que, se todos, ano após ano, verificamos que há um défice de meios a canalizar para o sector das comunidades, isso deve-se ao facto de os aumentos que são feitos regularmente não darem a mínima resposta às necessidades das comunidades portuguesas, tanto mais quando estas, como todos sabem, são um factor de enriquecimento do país que não recebe - não tem recebido no passado e agora, lamentavelmente, continua a não receber - a contrapartida devida e quanto verificamos que, mesmo dentro da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, este é sempre um sector considerado menor dentro da lógica de funcionamento desse mesmo Ministério, advindo daí naturais deficiências de funcionamento, que já vêm de trás, pelo que urge, de uma vez por todas, que os políticos passem a ter uma real adequação entre o discurso e a realidade.

No que toca à questão da rede consular, concordo com tudo o que o Sr. Ministro disse, nomeadamente quanto à

sua priorização. Já foi dito que, para além da adequação dos postos que existem, é necessário também encarar o urgente redimensionamento dessa rede, tendo em conta os fluxos migratórios.

Estou completamente de acordo com o que disse quanto às definições do que deve ou não ser um consulado, embora encontre aí algumas discrepâncias em relação a discursos de outros membros do Governo e de outros responsáveis nesta área. Convém harmonizar o discurso, para não haver depois um desfasamento entre o que o Sr. Ministro diz, qual a sua noção do que deve ou não ser um consulado e que missões deve ou não executar, e o facto de outras pessoas pretenderem, noutras instâncias, não nesta Casa mas lá fora, que os consulados venham a fazer muito mais do que aquilo que o Sr. Ministro aqui nos define como o que deve ou não ser feito.

Por outro lado, nesta área dos consulados, gostaria de lhe fazer uma pergunta muito directa. Consta que os consulados vão ser dotados de uma nova figura, o assessor. Gostaríamos de saber se essa figura vai ser mantída, o que ela vai fazer e qual o método do seu recrutamento. Per-

gunto isto porque já se especula sobre as funções e ainda mais sobre o modo de recrutamento dessa nova figura a implantar nos consulados.

Por último, no que diz respeito à política cultural e do ensino da língua, fiquei de alguma forma preocupado ao ouvir falar em ghettos culturais e apoios às comunidades. Estamos de acordo em que a integração é algo que deve ser feifo, mas não se deve confundir integração com assimilação. A páginas tantas, de tanto integrados, desaparecem.

No nosso entendimento, isso nunca deverá acontecer e é por essa razão que é sempre necessário um apoio constante às comunidades portuguesas, estejam elas onde estiverem, no domínio da língua e da cultura portuguesa. Esse apoio tem de ser efectivo e não pode, de maneira alguma, ser circunscrito a uma ou outra determinada área, nomeadamente na vertente da cooperação. Apesar de esta ser importante, não se pode esquecer também a vertente das comunidades, porque essas, sim, são verdadeiramente fiéis a Portugal e à cultura portuguesa.

Não aceito, de modo algum, que se possa classificar o apoio como o incentivo a ghettos culturais. Aquilo a que temos vindo a assistir ultimamente e ao longo destes anos é ao facto de as comunidades portuguesas, a muito custo, conseguirem manter as suas raízes, porque, como é óbvio, os estímulos para a sua assimilação são, por vezes, tão grandes que, depois, dão os resultados que todos conhecemos.

Quanto à questão do ensino da língua, gostaria de perguntar o seguinte: para quando as alterações prometidas no sistema de ensino da língua no estrangeiro, na medida em que até agora o sistema continua o mesmo, não se

registam alterações de fundo? Para além do estatuto dos professores, que foi feito — e muito bem! —, havia toda uma expectativa em relação a uma alteração profunda no sistema de ensino da língua no estrangeiro, exactamente para o adequar às novas realidades, pois trata-se de um sistema que já tem muitos anos e, por isso, está completamente desadequado. Gostaria, pois, de saber se isto está ou não previsto, em termos de alterações a curto prazo.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): — Sr.° Presidente, antes de mais, começo por felicitar o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e a sua equipa, pelo trabalho que vêm desenvolvendo na condução dos negócios estrangeiros.

Tenho uma pergunta muito concreta a fazer, que não é propriamente sobre o Orçamento, é mais sobre política relacionada com a região que represento, e de onde o Sr. Ministro é natural, que é os Açores.

Todos sabemos que, depois da «guerra fria», os Açores perderam, realmente, peso, no contexto internacional ou, pelo menos, assim parece, no contexto internacional. No entanto, há um aspecto fundamental: os americanos ainda lá estão e afirmam, quase continuamente, que o arquipélago é, efectivamente, uma região primordial para a sua política externa, mas nada fazem pelos Açores.

Portanto, sendo os Açores uma região tão dispersa, no aspecto geográfico, e tão necessitada de tecnologia que permita um reconhecimento rápido de todas as circunstâncias, pergunto, muito directamente, qual o esforço que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a fazer, ou poderá fazer, no intuito de sensibilizar os americanos para cederem ou, pelo menos, para procurarem ceder tecnologia, a fim de que os açorianos possam viver mais descansados, mais em paz e sossego.