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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

uma questão, a criação de postos de trabalho na agricultura; no Alentejo não se verifica isso — verifica-se antes, segundo os dados mais recentes, uma perda cada vez maior de pessoas na região porque não há trabalho na região. Aliás, a taxa de desemprego situa-se acima dos 17%, não

diminuiu; pelo contrário, e é uma situação com desempregados de longa duração — mais de 70% são desempregados de longa duração. A pergunta concreta que lhe faço sobre esta matéria é: o que é que está a ser feito no sentido de poder ser desenvolvida toda uma política para que os desempregados de longa duração não venham a sofrer a crise profunda que existe neste momento e para que possa haver contrapartidas de oferta de trabalho? A Sr." Ministra poderá dizer-me que o Alqueva é um situação que pode criar alguns postos de trabalhos: tivemos recentemente em Alqueva e verificámos que a taxa de empregados aí oriundos da região é bastante baixa — são cerca de 30 e poucos por cento, o que significa que, neste momento, numa oferta de 500 postos de trabalho no Alqueva, serão 200 os trabalhadores da região aí empregados. Temos na região 39 000 pessoas desempregadas.

Por outro lado, verifico no Orçamento uma situação, que já no ano passado abordámos, Sr.* Ministra, que é o estudo sobre os mármores do Alentejo na faixa de Viana do Alentejo, Alvito, Ficalho e Trigaches. Este ano a verba é um pouco maior, são 10 000 contos, enquanto que no ano passado foi de 8700 contos, mas fica muito aquém das necessidades para se fazer um estudo concreto e real sobre esta faixa de mármores que existe de facto no Alentejo. Os mármores não existem só em Viana do Alentejo, Alvito, Ficalho e Trigaches, existem em outras zonas, pelo que, no entender do PCP, é necessário uma profunda reestruturação e estudo sobre esta matéria, por aí também passar naturalmente a criação de postos, de trabalho. E, portanto, com uma verba tão exígua, diria eu, de 10 000 contos, pouco se poderá fazer para o estudo e reabilitação destes mármores.

Por último, gostaria de fazer uma pergunta à Sr.° Secretária de Estado do Orçamento, se me permite. No ano passado colocámos aqui a questão da transferência dos 2% para o Orçamento da Assembleia da República, aqueles 2% que não são tidos em conta no seu Orçamento enquanto efectivamente não se souber qual o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos, que é encontrado para além do Orçamento. Portanto, estes 2% ainda não chegaram à Assembleia da República, foram referidos recentemente num ofício à Secretaria de Estado, para que a Assembleia seja dotada de mais estes 2%.

No ano passado, a Sr.* Secretária de Estado do Orçamento dizia que a transferência era rápida, porém, esta situação mantém-se e actualmente essa verba ainda não está na Assembleia.

A Sr.* Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego: — Sr.* Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, antes de mais, agradeço as questões colocadas especificamente sobre a região do Alentejo e quero transmitir-lhe uma palavra de esperança com fundamento, porque temos muito trabalho feito para responder aos problemas específicos da qualificação e do emprego no Alentejo.

Começo por dizer que, em matéria de formação, o Governo tem levado a cabo um trabalho de reconstrução de raiz do sistema de formação profissional. Tudo está a

«mexer» neste momento. Começámos por atacar a vertente financiamento, o financiamento hoje está submetido a

regras novas que garantem maior eficácia, maior qualidade, maior rigor, à aplicação do Fundo Social Europeu. Está em curso um processo de acreditação de todas as entidades formadoras, porque queremos consolidar o sistema à base de instituições com uma vocação bem definida, que estão personalizadas e garantem qualidade no trabalho que fazem. Basta dizer que neste momento temos mais de 1100 entidades a apresentarem o seu dossier para a acreditação, e muitas delas vêm justamente da região do Alentejo. Está em curso todo um trabalho de certificação de formadores e definição de novos métodos.

Estes são, portanto, outros instrumentos fundamentais para podermos dizer que temos um bom sistema de formação no país, e estamos a construí-lo.

Por outro lado, conforme tinha anunciado no início das funções deste Governo, foi desencadeada uma grande empreitada no sentido de fazer um levantamento de necessidades, que está em curso, de sector a sector, assim como está a ser montado todo o observatório de entradas na vida activa dos jovens diplomados ao nível secundário e superior.

Portanto, tudo isto está neste momento em curso para garantirmos que o financiamento público utilizado na formação profissional seja de facto para responder às reais necessidades do país. Mas isto não chega.

Assim, para responder à questão do Sr. Deputado, devo dizer que estamos conscientes de que todos os instrumentos têm de ser lançados ao nível nacional, e estão a sê-lo, além de haver, depois, todo um trabalho, mais de pormenor, a fazer em cada região, para garantir que haja de facto uma resposta da educação e formação às necessidades concretas de cada região. E é exactamente por isto que lançámos, e foi aprovado na última reunião de Conselho de Ministros, o da última semana, as chamadas redes regionais para o emprego, que são justamente o método de concertação, ao nível regional, para garantir que aquilo que as entidades de educação e formação fazem corresponde às necessidades dos recursos humanos das empresas da região. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que vamos ver estas redes surgir na região do Alentejo, são duas as zonas seleccionadas para implantar as tais redes regionais de emprego, e uma delas vai candidatar-se a um objectivo mais ambicioso, o de poder dispor de um pacto territorial para o emprego, incluindo-se deste modo nas 90 regiões que estão a fazer isto em toda a Europa.

Portanto, redes e pactos servem exactamente para garantirmos a concertação ao nível regional, envolvendo e responsabilizando quem gere as escolas, os centros de formação, e que quando se faz educação e formação se está a responder às necessidades das empresas e a contribuir de facto para criação de emprego.

Quanto à Região do Alentejo, devo dizer que ela vai beneficiar muito em breve destes novos métodos de concertação que o Governo está a promover ao nível local e regional.

Posso dizer também que, em termos nacionais, estão preparadas sete zonas com redes regionais de emprego e mais três zonas que irão assinar muito em breve pactos territoriais para o emprego.

O Sr. Deputado também levantou o problema da criação de emprego no Alentejo, que é evidentemente uma questão que nos preocupa a todos por esta ser uma região com dificuldades particulares em criar emprego sustentado. Também aqui, Sr. Deputado, estou em crer que temos