19 DE NOVEMBRO DE 1997

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também, ao longo dos últimos anos, sofreu uma grande modernização. E é essa relação de um país moderno com as comunidades que queremos potenciar ao máximo porque achamos que é a que mais dignifica as comunidades portuguesas no estrangeiro — aliás, a maior dignificação que puderam ter as comunidades portuguesas no estrangeiro foi aquela que resultou, na Europa, da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, porque passaram aí a ser cidadãos de parte inteira. Essa foi uma grande conquista de cidadania e, na medida em que Portugal é um país que adere à primeira fase da Moeda Única, pois bem, Portugal está, aí também, a contribuir para que os emigrantes nos países europeus se sintam orgulhosos de pertencer a uma nação que foi capaz de vencer esse importante desafio.

Sr. Deputado Teixeira Dias, como sabe, na última renegociação do acordo das Lages, que foi feita pelo anterior governo, os Açores perderam as contrapartidas económicas que recebiam dos Estados Unidos da América. É certo que fortes transferências públicas têm suprido essa realidade, em relação ao arquipélago, quer por parte do Orçamento do Estado, como é seu dever, quer por parte da União Europeia — e não se pode considerar que haja uma carência de financiamento público ao desenvolvimento dos Açores. Há algumas áreas remanescentes de cooperação, que têm vindo a ser trabalhadas numa comissão mista bilateral de que faz parte um representante do Governo Regional dos Açores; além disso, por virtude da penúltima negociação da base das Lages, que tive a honra de realizar em 1983, quando ainda havia contrapartidas económicas, foi criada a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, que é uma instituição de direito português — nós consideramos que a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, no campo de programação das suas actividades, tem também um dever especial em relação aos Açores, ao fazer incidir programas sobre essa Região Autónoma; mas, naturalmente, a responsabilidade primacial pelo desenvolvimento dos Açores é uma responsabilidade nacional e não uma responsabilidade externa.

O Sr. Deputado José Calçada fez comentários e uma leitura sobre o orçamento da Secretaria de Estado das Comunidades. Sobre a CPLP, vou fazer também uma outra comparação interessante, na linha daquelas que fiz — criticável, mas na linha daquelas que fiz: o Sr. Deputado deverá meditar num facto que é o de que, ao fim de duas décadas das independências dos países africanos de língua portuguesa, fomos capazes de criar a CPLP, que engloba também o Brasil; a Espanha, que tem um mundo de língua espanhola, aliás, numericamente superior ao nosso, em termos de falantes, não tem uma comunidade dos países hispânicos! Há uma comunidade Ibero-Americana, da qual fazem parte Portugal e o Brasil, mas não há uma comunidade dos países de língua espanhola, envolvendo as Filipinas, ou a Guiné Equatorial, ou os países de fala espanhola da América Latina — e há uma comunidade dos países de língua portuguesa! Portanto, neste quadro das comparações, é interessante comparar a CPLP com as comunidades que existem — a Commonwealth e a francofonia — apesar de todas diferentes, e também comparar com o que não existe e podia existir, para tirar também ilações interessantes sobre a forma como somos capazes de realizar os nosso objectivos. Naturalmente que, no orçamento, há a inclusão de verbas para a CPLP porque, sendo esta uma organização internacional, está incluída nas dotações para as organizações internacionais e nos

grandes objectivos do plano naturalmente que estão os países de língua portuguesa, quer em África quer também o Brasil.

Aliás, a defesa da língua é extremamente importante: contrariamente ao que se passa com outras línguas que diminuem o seu número de falantes ou até morrem, o português é uma língua que se consolida e expande; e o interesse pelo português em inúmeros países estrangeiros é a prova de que, na verdade, Portugal não é um país decadente nem a língua portuguesa é uma língua decadente. Mas eu não tinha em vista V. Ex." nem o seu partido quando referi esta permanente obsessão pela decadência nacional.

A Sr." Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado. Está encerrada esta parte dos nossos trabalhos, dedicada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Srs. Deputados, vamos fazer uma pequena interrupção enquanto aguardamos a chegada da Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego.

Eram 12 horas e 10 minutos.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, já temos connosco a Sr.' Ministra para a Qualificação e o Emprego, pelo que vamos prosseguir os nossos trabalhos.

Eram 12 horas e 20 minutos.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr.' Presidente, Sr." Ministra, apenas duas ou três questões sobre este orçamento, mas, mais propriamente, sobre a área da formação. Gostaria que V. Ex." nos explicasse como é que compatibiliza, na área da formação, aquilo que tem vindo a ser feito e que, em nosso entender, são, nalguns casos, medidas paliativas e—já no ano passado tínhamos colocado esta questão — o trabalho em rede da própria formação, porque alguma formação não é direccionada para as regiões. Falei, no ano passado, no caso concreto do Alentejo, em que há áreas de formação que não se compatibilizam, no sentido de integrarem os formandos depois de terem o curso feito, porque não há estruturas de emprego para que possam ser apoiados e integrados com a formação feita em determinada área em concreto. A questão que coloco, é se a formação em rede, de que a Sr.* Ministra falou no ano passado, já tem tradução efectiva neste orçamento e se, na prática, já está ou ainda não a ser aplicada para que a formação possa ser direccionada e servir efectivamente a região.

Por outro lado, uma das questões que nos preocupa e que preocupará, naturalmente também, o Governo, é a questão da criação de postos líquidos de trabalho. Falou--se várias vezes sobre esta matéria mas não vemos no orçamento nem nas GOP a direcção necessária para que a oferta de trabalho seja clara e faça baixar a taxa de desemprego. Digo isto porque a leitura que faço, dos números que existem, não só a nível do País mas num caso concreto, no Alentejo, em que, como é sabido por todos, a taxa de desemprego é a mais elevada do País e efectivamente não tem havido, em nosso entender, criação líquida de postos de trabalho. Não há, na realidade, nem no sector da agricultura, que a Sr." Ministra, quando discutimos o orçamento em sede de comissão, colocava como