19 DE NOVEMBRO DE 1997

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A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado ' José Calçada.

O Sr. José Calcada (PCP): — Sr.' Presidente, para corresponder ao seu pedido, que nos parece legítimo, vou tentar ser o mais telegráfico possível, pelo que peço desculpa ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros se algumas das questões que vou colocar-me parecerem excessivamente secas. E apenas por esta razão!

Há pouco, o Sr. Ministro não me respondeu, certamente por lapso, ao facto de, no Orçamento, a verba para o Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas ter tido subidas tão acentuadas: de 1995 para 1997, foi de 18% e, de 1997 para 1998, de 7%. Verifico, no entanto, que, para «Transportes e Alojamentos», aparece neste mesmo Gabinete qualquer coisa como uma verba de 29 000 contos. E é interessantíssima a coincidência entre esta verba e a que é entregue, para «funcionamento», ao Conselho das Comunidades Portuguesas, que é igualmente de 29 000 contos!...

Passemos a outras questões.

O Sr. Ministro — e quantas vezes lhe reconhecemos isto — disse que as realidades da CPLP e da Commonwe-alth são coisas manifestamente diversas, são coisas diferentes. Assim, estranho que, depois de ter concluído isto, compare coisas diferentes. Comparam-se laranjas com laranjas e maçãs com maçãs, mas não se comparam laranjas com maçãs! No entanto, o Sr. Ministro fez a comparação e arranjou...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Eu gosto mais de laranjas com rosas!

O Orador: — O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tem sempre um sentido de humor muito fino, e nós assinalamo-lo.

Como eu dizia, o que é interessante é que tenha descoberto dados estatísticos para comparar duas coisas tão diversas. Sem ofensa, Sr. Ministro, faz-me lembrar aquelas coisas do futebol: uma equipa remata 90% das vezes, tem 73% do tempo de posse de bola e, depois, estranhamente, perde o jogo por um ou dois a zero, porque o que conta, de facto, são os golos. E os dados estatísticos nada têm a ver com a questão qualitativa, que é ganhar ou perder, Sr. Ministro!

Logo, é evidente que não podemos estar satisfeitos, assim como o Sr. Ministro, certamente, também não estará, com o funcionamento da CPLP e o papel do nosso país nesse domínio. Aliás, em coerência, e já tive ocasião de assinalar isto, o Sr. Ministro não tem uma linha nas GOP — que diabo! —, e já não queria duas, três ou quatro, muito menos um parágrafo, porque não sou assim tão ambicioso, mas uma linha expressa sobre a CPLP. Que diabo! Uma linhazinha não ficava mal a ninguém! Certamente, os países nossos colegas na CPLP também gostariam de ser referidos e isso teria algum significado, como o tem o facto de nada aparecer. Gostaria, pois, que o Sr. Ministro comentasse esta questão.

Por outro lado, é interessante que o Sr. Secretário de Estado José Lamego tenha dito que a principal doença do Camões — do Instituto Camões, entenda-se, porque o outro, coitado, já morreu —, é, sic, o excesso de expectativas. Ó Sr. Secretário de Estado, o problema não é esse! O problema é que a situação do Instituto Camões é de tal ordem que a sua principal doença — sua/dele, Instituto, não

do Sr. Secretário de Estado — é ter quaisquer expectati-

vas e não excesso de expectativas. É aí que reside o problema! Aliás, fica-se com a sensação de que o avanço da língua e da cultura portuguesas no mundo acontece, apesar do Instituto Camões. Não sou tão institucional e tão estatizante, passo a palavra, que possa concordar com a ideia de que o avanço da língua e da cultura portuguesas se deve apenas ou se deve dever apenas ao Instituto Camões — longe de mim tal ideia! —, penso que há outros mecanismos e outras dinâmicas que, necessariamente, o ultrapassam, mas o que não deixa de ser preocupante é que elas avancem, apesar do Instituto Camões. Aliás, Sr. Secretario de Estado e Sr. Ministro, Faulkner e Hemin-gway avançaram não pelos seus próprios méritos, como devem imaginar, mas porque existe a Wall Street. Foi fundamentalmente por isto! Não está, com certeza, à espera que o domínio do inglês, hoje, no mundo, tenha a ver com Hemingway ou Faulkner, tem a ver com outras coisas, como, certamente, entenderá.

Começa a perceber-se por que é que há este aumento de verbas do Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Há pouco, recebi uma informação, que, aliás, já tem alguns dias, mas só agora a recebi, de acordo com a qual, em 25 de Outubro, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas encontrava--se no Maputo. A fazer o quê? Imaginem: estava no XXVI Congresso das Academias do Bacalhau! Nem mais, nem menos! Portanto, é provável que hoje não esteja aqui, por se encontrar, por exemplo, no «DJ congresso das academias da lampreia». Bom, o máximo que podemos desejar, se isto trouxer algum contributo para a nossa política externa, é que o Sr. Secretário de Estado tenha um bom estômago e uma excelente digestão, o que já não seria mau para a circunstância em apreço.

Para terminar, o Sr. Ministro falou em país decadente e disse que alguns têm a ideia de que o nosso país é um país decadente. Se alguns têm esta ideia, nós não a temos, Sr. Ministro! E espero que o Sr. Ministro não cometa a imprudência — certamente, não a cometerá — de fazer coincidir o país com o Governo! É que podemos ter a ideia de que o Governo, eventualmente, é um Governo decadente — é a nossa opinião, não é, certamente, a sua—, porém, nunca, por nunca, assumimos que o nosso país é um país decadente. Aliás, aproveito para dizer, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, que, tanto quanto sabemos, tendo em conta as declarações públicas e alguns conhecimentos da História, Josefa de Óbidos e Fernando Pessoa não integraram — garanto-vos! — os Estados Gerais do Partido Socialista. É preciso dizê-lo!

A Sr* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Luís.

O Sr. Carlos Luís (PS): — Sr* Presidente, a minha primeira intervenção não foi uma intervenção do oásis, cor-de-rosa, limitei-me, sim, a ler os números do Orçamento do Estado, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e também a fazer considerações no terreno daquilo que tem sido a governação dos últimos dois anos.

Mas, como sou um cidadão atento e porque sou Deputado eleito pelo círculo eleitoral das comunidades portuguesas, quanto mais não fosse, tenho a responsabilidade de seguir com atenção a evolução daquilo que tem sido a acção governativa neste domínio. E não resisto a ler um breve parágrafo de um semanário que, em 1993, sobre o Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicou a seguinte notícia: «Embaixada do Luxemburgo: apruma-