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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

do na sua cadeira de convidado, Vítor Martins, então Secretário de Estado, começou subitamente a desaparecer por baixo da cadeira. Aparentemente faleciam-lhe os ombros e vacilavam-lhe as pernas. Com a devida vénia e algum estrondo, caiu redondo no chão. As pernas da cadeira estavam podres». Mas este semanário não ficava por aqui! Ali se referia ainda: «Chancelaria no Rio: ratos e mais ratos. Embaixada na Guiné-Bissau: há luz quando há. Embaixada em Bruxelas: telefones cortados na próxima semana. Embaixada em Bagdad: não ao carro, anda de táxi. Embaixada no Luxemburgo: mobília podre. Embaixada em Bucareste: como quase todas na América Latina, o embaixador faz tudo, de motorista, electricista e diplomata. Embaixada em Nova Deli: fomos despejados. Embaixada em Banguecoque: chove lá dentro como na rua.». A comunicação social dava conhecimento público disto, em 17 de Setembro de 1993, no jornal O Independente.

É evidente que há e continuará a haver problemas. Somos o país que somos, temos o Orçamento que temos e a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros tem, sem dúvida, o orçamento que é possível, mas o que é possível fazer com este orçamento é mais e melhor.

Fui ver os orçamentos de 1990 até 1995 e verifiquei que o único investimento feito, em termos de PJDDAC, para aquisição de novos edifícios, foi o do Consulado-Geral de Portugal em Goa, no ano de 1994. E não estou seguro — confesso — se foi adquirido durante o mandato do anterior Govemo ou se foi já no deste, porque, em 1995, surge novamente em PJDDAC o Consulado-Geral de Portugal em Goa.

Continuando, verifiquei também que o PIDDAC para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1993, era de 1,4 milhões de contos, em 1994, era de 1,6 milhões de contos e, em 1995, refere-se apenas o tratamento de informação e a informatização consular. Sobre esta matéria da informatização consular gostava de dizer que talvez o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho se referisse, como também noticiou a comunicação social, a um concurso fantasma levado a cabo no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 1995.

Mas também não teci considerações cor-de-rosa ou projectos megalómanos, como, por exemplo, o Instituto Camões. O ex-presidente do Instituto Camões, em 28 de Abril de 1993, dava uma conferência de imprensa para anunciar ao país a criação de 30 centros culturais no estrangeiro, a duplicação de cátedras, o aumento dos leitorados de português no estrangeiro e a publicação de um dicionário técnico-científico em três línguas. Bom! Chegámos a 1995 e não havia um único centro construído, o dicionário não foi editado e não houve duplicação de cátedras. O que houve, isso sim, foi a supressão de sete leitorados, só em França, através do Instituto Camões, sem que tivessem sido ouvidas, digamos-assim, as autoridades competentes nesta matéria.

Portanto, não teci um mapa cor-de-rosa nem um oásis, no que diz respeito à obra feita em dois anos, mas era impossível exigir mais e melhor a este Governo. Limitei--me apenas a descrever a comunicação social e aquilo que alguns responsáveis, no passado, afirmaram sobre determinadas obras, que, depois, no dia 1 de Outubro de 1995, passou a ser «zero».

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Bem lembrado!.

A Sr.* Presidente: — Visto não haver mais inscrições, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama): — Sr.* Presidente, em relação à ideia avançada pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, de o artigo 68.°, destinado à cooperação interparlamentar, poder ser inserido no Orçamento da Assembleia, estou completamente de acordo, aliás, é a sua inserção normal, congratulo-me por que isso aconteça e, na medida do possível, exorto a Assembleia da República a desenvolver cooperação interparlamentar com os seus congéneres e.também a concretizar o projecto CPLP no domínio parlamentar. Terão todo o apoio da estrutura diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros para realizar esta finalidade,

Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, a nossa filosofia em relação àsvcomunidades emigrantes e a nossa prática é a seguinte: melhorar os serviços consulares e baixar a carga fiscal sobre os emigrantes portugueses, isto é, pôr os emigrantes portugueses com um melhor serviço público de atendimentos consular e, ao mesmo tempo, baixar a imposição fiscal sobre as contas poupança-emigrante. É nessa linha que prosseguiremos, invertendo a política anterior. Aliás, é graças a essa mudança que as poupanças dos emigrantes têm fluído para o nosso país e é gTaças a essa mudança que o processamento dos bilhetes de identidade aos emigrantes deixou de ter os atrasos de um, dois e três anos, que tinha anteriormente. Também fomos capazes de modernizar o regulamento consular, que tinha décadas de atraso, e de criar, organizar e fazer eleger o Conselho das Comunidades Portuguesas, que ainda recentemente reuniu em Portugal. Devo dizer-lhe que a política de apoio aos emigrantes passa também pela existência (como sabe) de conselheiros e adidos sociais, e (também como sabe) o actual Governo limitou-se a fazer algumas transferências nessa estrutura mas, no essencial, conservou uma estrutura de designação governamental que vinha do antecedente e que (como sabe também) não era seleccionada por concurso público — era escolhida por indicação governamental; não fizemos nenhuma alteração drástica, fizemos apenas transferências e rotações necessárias, e teríamos, aliás, por lei, todo o direito de não renovar os contratos visto que são contratos que têm duração limitada no tempo, tal como os governos de que V. Ex." foi lídimo apoiante, fizeram. Portanto, há aqui também uma diferença no tratamento destas questões que é muito apreciável.

Em relação à criação da figura de um assessor, não é algo que esteja definitivamente consolidado mas, naturalmente, quando estiver, terá uma configuração legal e, como V. Ex.° calculará, tratar-se-á de uma configuração legal séria, consistente e credível. E, como se tratará de uma configuração legal, V. Ex.*, como Deputado, poderá sempre pedir a apreciação parlamentar dessa legislação — tem aí um meio de fiscalização permanente.

Quanto ao problema que coloca, não confundir integração com assimilação e as comunidades serem fiéis à cultura portuguesa, pois bem, nós temos o maior respeito em relação às comunidades e estamos a desenvolver um trabalho que passa pelo trabalho sério de as dotar com consulados eficazes e modernos, para lhes prestar apoio, um serviço público; mas temos uma visão dinâmica sobre as

comunidades, não uma visão feita de demagogia e de

populismo mas feita de sentido das responsabilidades — queremos que as comunidades se valorizem e que, sobretudo, mantenham uma relação dinâmica e viva com o Portugal de hoje, com o Portugal moderno, porque o País