19 DE NOVEMBRO DE 1997

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boas perspectivas, que decorrem, em primeiro lugar, do facto de o Governo se ter empenhado em levar para a região grandes investimentos, como é o caso do Alqueva, e, mais do que isso, todo o conjunto de investimentos contidos no PROALENTEJO, no seu conjunto, e também no empreendimento PEDIZA. Esta massa de investimentos públicos vai evidentemente arrastar investimento privado, peio que abre, a meu ver, perspectivas completamente novas para o desenvolvimento da Região do Alentejo. Vamos poder ter emprego criado por efeito destes grandes empreendimentos, mas, ao mesmo tempo, e isso já estamos a fazer, devemos promover a criação de pequenas e médias empresas, que começam a ter os seus próprios mercados ao nível local.

Portanto, temos de avançar não só com grandes empreendimentos mas também com a promoção de pequenas e médias empresas. E enquanto tudo isto não dá o resultado com a amplitude devida, estamos a actuar, e o Sr. Deputado sabe disso, tentando tirar o máximo partido do mercado social de emprego aplicado no Alentejo.

Gostava ainda de dizer que no Alentejo, para além das pessoas envolvidas nos programas ocupacionais, e que foram renovados, há toda uma série de activos envolvidos nos protocolos que o Ministério para a Qualificação e o Emprego tem estabelecido com outros ministérios. E é no Alentejo que têm aparecido propostas, que já estão implantadas no terreno, de criação de escolas-oficinas com grande interesse e que atestam uma renovação do artesanato, onde, como sabemos, o Alentejo é rico, e é também no Alentejo que há uma grande procura do programa «Iniciativas locais de emprego».

Como vê, Sr. Deputado, tudo isto está a funcionar, e é isto que explica que o desemprego no Alentejo não tenha de facto aumentado mas, sim, diminuído. Há, portanto, muito trabalho por trás, e já estamos a obter resultados. Mas, Sr. Deputado, vamos conseguir resultados muito melhores, justamente por termos tomado a decisão de fazer convergir para o Alentejo toda uma série de empreendimentos de grande envergadura. Logo, a face do Alentejo vai mudar, e não vamos ter de esperar muito tempo, na minha opinião.

Finalmente, o problema dos mármores e das rochas ornamentais. Trata-se aqui de um sector onde Portugal tem alguns factores competitivos e interessantes, mas não tem sabido construir toda a cadeia de valor à volta dele. E é conhecido o problema português que consiste em transportar e exportar matérias-primas pouco transformadas, não arando, assim, partido da matéria-prima que tem para criar empregos mais qualificados. Também sobre isso, Sr. Deputado, posso informá-lo que neste momento está concluído um relatório completo sobre as perspectivas de competitividade e criação de emprego justamente no sector das rochas ornamentais, e ainda este ano vamos arrancar com um programa sectorial para o sector, envolvendo as entidades empregadoras, os parceiros sindicais e patronais e também todas as entidades que fazem formação e investigação e desenvolvimento para o sector.

Trata-se de um exemplo de concertação ao nível sectorial, como há pouco referi, e que vai arrancar justamente para o caso concreto no sector das rochas ornamentais.

A Sr.* Presidente: — Para completar á resposta, se assim o entender, tem a palavra a Sr.* Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr.' Secretária de Estado do Orçamento: — Sr." Presidente, o Sr. Deputado colocou duas questões de natu-

reza diferente, e uma tem a ver com a celeridade da resposta da Secretaria de Estado do Orçamento a propostas ou a solicitações da Assembleia da República. A este propósito posso dizer-lhe que entrou no meu Gabinete — não estou a falar no edifício do Ministério das Finanças — há cerca de 15 dias uma proposta da Assembleia da República que, creio, já está pronta para despacho. Nesta fase

do ano, 15 dias pode dizer-se que é uma resposta bastante célere.

Relativamente à segunda questão que colocou, devo dizer que não a percebi bem. O Sr. Deputado falou num valor percentual, que não estou a.identificar. Não sei exactamente a que se refere os 2%, se será...

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Dá-me licença que a interrompa, Sr.° Secretária de Estado?

A Oradora: — Faça favor.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr." Secretária de Estado, este aumento de 2% coincidiu exactamente com a matéria encontrada para os aumentos da função pública no ano passado. E, portanto, estes 2% são para pagar ao pessoal da Assembleia que não estavam contidos no orçamento, e só depois da aprovação do Orçamento e desta matéria negociável é que efectivamente estes 2% foram pedidos.

Já agora, só para informar a Sr." Secretária de Estado, não é o primeiro ofício que chega ao seu Gabinete, já anteriormente chegaram outros ofícios, e a quantia solicitada não veio atempadamente. Foi só isso.

Portanto, o valor dos 2% já foi solicitado há bastante tempo, este foi o último ofício enviado pela Assembleia.

A Oradora: — Sr. Deputado, a primeira solicitação feita por parte da Assembleia da República não correspondia, segundo me recordo, a componente remuneratória mas a um pedido de descativação, que na altura não foi devidamente fundamentada, com todo o respeito, para se tornar justificada. Agora, sim, creio que é para a componente remuneratória e o despacho será feito.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Sr." Presidente, Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego, a minha pergunta decorre da leitura do Orçamento e, em concreto, de uma frase do relatório do Orçamento onde, relativamente ao mercado de trabalho, se refere a descida do desemprego e os números dò desemprego em Portugal. Penso que a Sr." Ministra tem tido, ao longo do tempo em que tem exercido as suas funções, a preocupação — e bem! — com o desemprego, mas, em minha opinião, não tem tido igual preocupação com o emprego, e o que se verifica neste relatório do Orçamento é, quanto a mim, extraordinariamente preocupante, e não vejo da parte da Sr." Ministra resposta a esta minha preocupação, E a preocupação prende-se exactamente com os números que vêm no relatório do Orçamentei Ou seja, o aumento do emprego em Portugal deriva essencialmente de um aumento do emprego na agricultura, no sector primário, com uma subida na ordem dos 10% relativamente a 1995, e igual, valor, penso, em relação a 1996, e de uma descida no sector terciário, no sector dos serviços, e do sector secundário, nomeadamente no sector da indústria, tendo-se