19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Quanto ao problema do desenvolvimento local, Sr. Deputado, estamos, de facto, empenhados em animar a concertação ao nível local e regional, justamente para estimular a criação de emprego. Trata-se de saber trabalhar em parceria. E nós aqui estamos alinhados com aquilo que se faz em toda a Europa.

Hoje a apreciação de que isto da criação de emprego é muito complicado não é um problema apenas de um ministério, de um governo ou do Estado, é problema de ioda a sociedade, e tem de haver capacidade de juntar

vários paicwios, do 5ado sindical, ào teào patronal, associações de desenvolvimento local, instituições particulares de solidariedade social, toda esta gama de actores pode contribuir para ajudar a resolver o problema do emprego.

Portanto, são essas parcerias alargadas que estamos a construir no terreno, usando as redes regionais para o emprego e, quando as coisas correm bem, até podemos preparar qualquer coisa de mais ambicioso, que é um pacto territorial para o emprego. É, de facto, essa a nossa intenção e estamos a obter bons resultados com isso.

O Sr. Deputado referiu uma citação minha a propósito de 333 000 jovens que estão empregados e que não têm a escolaridade básica. Assim é, Sr. Deputado! Esse número é real! E, evidentemente, é um número que nos deve preocupar a todos, porque quer dizer isto: temos nas empresas um grupo muito importante de jovens que não têm a escolaridade básica e, portanto, está, de certa maneira, impedido de entrar na lógica normal da formação ao longo da vida, pela simples razão de que não está preparado para tirar partido da formação contínua. Este é capaz de ser dos défices mais. graves de qualificação que o País tem.

Sabemos que globalmente temos um défice de qualificação profundo, pois 75% da nossa população empregada não tem a escolaridade obrigatória, mas, como é evidente, isto é particularmente preocupante quando estamos a falar de jovens.

Ora, é exactamente por isso que o Governo vai lançar ainda este ano, mas com maior envergadura em 1998 — isso está previsto no Orçamento para 1998 —, um grande programa para estes jovens à base de cursos de educação e formação — têm uma parte de educação e uma parte de formação — que permite a estes jovens, no fim, terem o 9." ano e uma qualificação profissional.

Mas também quero aqui dizer que o sucesso deste programa em parte está dependente do contributo dos parceiros sociais, porque isto vai implicar outra flexibilidade na gestão do tempo de trabalho e os parceiros têm a sua responsabilidade. Tem de haver aqui um grande trabalho de conjunto para ultrapassarmos o défice de qualificação que este País tem.

Finalmente, quanto à Inspecção-Geral do Trabalho, devo dizer que ela está em pleno processo de reforço. Tenho tido ocasião de dizer aos Srs. Deputados que houve um compromisso, que está a ser concretizado, de reforço dos efectivos da Inspecção-Geral do Trabalho. Vai ser possível reforçar em 42% essa base de efectivos e, portanto, isto vai traduzir-se — e já está a traduzir-se — num aumento de eficácia muito visível da Inspecção-Geral do Trabalho, mas isso, evidentemente, deverá ser acoplado com uma revisão do sistema de multas e coimas e também com uma revisão, que já em curso, dos próprios métodos de intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho. Sr. Deputado, penso que essa alteração de métodos e o aumento da eficácia têm sido bem visíveis, a meu ver.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): — Sr.* Presidente, Sr." Ministra, começaria por, na sua pessoa, saudar e dar relevo ao trabalho realizado, na justa medida em que, passados estes dois anos, não há dúvida hoje para ninguém que não só baixou o desemprego como, paralelamente, o emprego cresceu. E o êxito desse trabalho tem dificultado a tarefa dos Srs. Deputados da oposição, designadamente

do PSD, na busca incessante de pequenos nadas para desdourar a pílula — passe a expressão —, para dizer mal de um Orçamento, que hoje é claramente consensual na sociedade portuguesa que se trata de um bom Orçamento.

Para mim, é um dado adquirido que, de facto, o desemprego baixou nestes dois últimos anos e que, ao cabo destes dois anos, o emprego cresceu. Apesar disto, gostaria de lhe dizer que me parece que seria necessário um esforço maior. E digo um esforço maior porque tenho conhecimento do grande trabalho que tem sido desenvolvido nessa área.

A este respeito, gostaria de ouvir os seus comentários e ter uma informação mais detalhada sobre essa matéria, que é concretamente a qualidade do emprego, não só na área da formação mas, sobretudo — e é essa a vertente da minha pergunta —, na área da higiene e segurança, onde, apesar desse esforço a que me referi há pouco, ultimamente os órgãos da comunicação social se têm referido a alguns aspectos que são de lastimar, nomeadamente o comportamento de alguns empreiteiros, designadamente de obras públicas, haja em vista trabalhos que estão a ser realizados sem as necessárias cautelas, o que tem provocado derrocadas de terras, que são justificadas com o aumento das chuvas, no entanto, isso não justifica tudo, na justa medida em que, de facto, essas terras não têm o escoramento necessário.

Por outro lado, há buracos que permanecem abertos nas ruas e que são autênticas ratoeiras para os cidadãos. E, repito, relativamente aos empreiteiros de obras públicas, seria necessário redobrar o esforço da inspecção do trabalho — claro que não é possível ter um inspector nem

um polícia para cada cidadão — em muitas áreas na medida em que, se é verdade que alguns empresários têm sido sensíveis a atitudes de prevenção, outros são totalmente desprevenidos, diria mesmo que dizer isto é usar de alguma bondade em relação à incúria das suas práticas.

Era sobre isto que gostaria de ouvir informações mais detalhadas porque é uma matéria que me preocupa, na medida em que não basta haver emprego, é preciso emprego de boa qualidade.

A Sr." Presidente: —Tem a palavra a Sr.° Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr." Ministra para a Qualificação.e o Emprego: —

Sr.° Presidente, Sr. Deputado, gostaria de aproveitar a primeira questão que colocou para referir dois dados que penso que é importante esta Câmara ter em conta do ponto de vista do esforço desenvolvido e da eficácia conseguida.

Temos vindo a reorganizar completamente os serviços públicos de emprego e formação, o que vai permitir que, este ano, possamos atingir o número 250 000 no que res-, peita a pessoas que beneficiam das políticas activas de emprego. Vamos atingir esta meta no fim deste ano. Em 1998, vamos mesmo u/trapassar esta meta.