19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Assim, pergunto por que espera o Governo para concretizar estas promessas. Será que está à espera de ter as respostas em sede de concertação social? É que penso que, nesta matéria, o Governo tem enveredado por uma tendencia para a corporativização do regime em matéria de trabalho, tem secundarizado o papel da Assembleia da República e tem perdido a direcção política destas questões. Esta é, pois, uma questão que está na ordem do dia e que, porque se trata de corporativização em sede de concertação social, põe-se com muita premência em relação ao Ministério para a Qualificação e o Emprego.

Passo agora a outra questão.

Ainda não está resolvido o problema das 40 horas de

trabalho. A Sr." Ministra já anunciou que, seguramente, iria

dar entrada na Assembleia uma proposta de lei para transposição da directiva, mas penso que terá tido algumas dificuldades no caminho...

A pergunta que tenho para fazer-lhe não é no sentido de saber quando é que resolve esse problema porque, segundo o que tenho lido, poderá ser resolvido, embora mal.

A proposta que queria fazer-lhe tem a ver com a reunião que a Sr." Ministra teve conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Nessa altura, a Sr." Ministra referiu que, na Europa — e isto é verdade porque nós lemos —, estava agora em discussão a questão das 35 horas de trabalho semanal, como forma de partilha de emprego, como alguns referiam, enquanto outros atiravam esta questão das 35 horas para uma contratualização.

Assim, pergunto o que é que o Governo pensa fazer nesta matéria, que posições pensa tomar em relação a uma progressiva redução do horário de trabalho.

Em terceiro lugar, também sabemos todos que o trabalho na União Europeia tem uma parte substancial de emprego em pan time e que as mulheres são duramente afectadas por isto, com redução do salário correspondente, informação esta que consta das estatísticas do Eurostat. Creio que, na função pública, também já está a enveredar-se por esse caminho, segundo os últimos anúncios. Perante isto, qual a posição do Governo nesta matéria?

A quarta pergunta, que já coloquei aquando da discussão do Orçamento na generalidade mas que não me foi respondida, tem a ver com a questão da higiene, segurança e saúde no trabalho, de que muito ouvimos falar. No entanto, os acidentes de trabalho mortais têm taxas elevadíssimas. A verdade é que há um caso concreto relativamente ao qual, há muito mais de um ano, o Sr. Secretário de Estado Monteiro Fernandes disse, nesta Assembleia, que o Governo tinha encomendado um novo estudo para averiguar as causas das tendinites que afectam o pessoal na Ford Electronic. Ora, passou muito mais de um ano e os trabalhadores da Ford Electronic, nomeadamente as mulheres, continuam a ser afectadas pela tendinite, que é uma doença gravíssima que inviabilizou já o trabalho a algumas trabalhadoras e até para desempenharem tarefas domésticas.

Portanto, esta questão continua sem resolução pelo que pergunto quando é que o Governo, concretamente o Ministério para a Qualificação e o Emprego pensa resolver isto, averiguar as causas das tendinites e impor à empresa as medidas necessárias para que esta situação não continue, tanto mais que esta empresa, antes de se instalar aqui, já teve no Brasil os mesmíssimos problemas — os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros foram vítimas de tendinites com esta empresa, empresa que se retirou depois de produzir bastantes doenças.

A outra questão prende-se com os acidentes de trabalho. Acho muito bem que se façam livros verdes, brancos e, enfim, de várias cores..., mas o problema é que os trabalhadores continuam a ter más condições de trabalho e são muitos os afectados por acidentes de trabalho. E não é através da lei que o Governo apresentou à Assembleia da República, aprovada por maioria, sobre reparação de acidentes de trabalho que se vai contribuir para a resolução deste problema, porque com essa lei continuará a ser mais barato reparar do que prevenir. .

Finalmente, gostava de perguntar se, de facto, em relação a esses trabalhadores com mais de 40 ou 50 anos, aqueles que ficam sem emprego — ouvi agora qualificar esses despedimentos como «despedimentos de abandono», isto é, mulheres de 50 anos que abandonaram o emprego e foram para a agricultura. Peço desculpa por duvidar que elas tenham «abandonado» o emprego, porque elas foram, sim, postas na rua!

A verdade é que se criou neste país a ideia errada de que a partir de uma certa idade há que ir para a «prateleira» e deixar os lugares vagos. Digo que esta ideia é errada, porque esses trabalhadores deste país adquiriram um capital de experiência profissional que deve ser aproveitado. Aliás, até foram feitos estudos nos Estados Unidos da América onde se defende que é a partir dos 50 anos de idade que os trabalhadores adquirem mais capacidade para apreender e apostar na formação profissional, porque têm, de facto, uma experiência rica.

Gostava de saber o que se fez até agora e o que se pensa fazer para dar formação profissional a estes trabalhadores, porque, segundo os últimos dados que consultei no Eurostat, erri Portugal, a percentagem de aproveitamento dos fundos para a formação profissional é baixíssima, salvo erro, de 2% — Portugal, juntamente com a Espanha e um outro país, vem na cauda dessas estatísticas, em termos de aproveitamento do dinheiro para formação profissional.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): —Muito bem!

A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego.

A Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego: —

Sr." Presidente, Sr." Deputada Odete Santos, V. Ex.* colo-cou-me um vasto leque de questões e eu vou responder a todas etas.

Começo por pegar na última questão, isto é, o problema dos trabalhadores com mais idade e, eventualmente, menos qualificados. Gostava de dizer que a posição do Governo não consiste em querer acelerar a retirada dessas pessoas do mercado de trabalho. Penso que hoje a perspectiva, tanto em Portugal como nos demais países europeus, é a de que as pessoas trabalhem até mais tarde, se for essa a vontade delas.

Felizmente, a esperança de vida é hoje superior e, portanto, de um modo geral, não é boa política querer difundir e espalhar as chamadas reformas antecipadas ou as pré-re-formas, só quando tal se justifica de uma forma absolutamente estrita. É, pois, positivo que as pessoas possam, se for essa a vontade delas, trabalhar até mais tarde.

Portanto, podem ser pensadas — situação que, aliás, temos encorajado — soluções do tipo, inclusive, reforma a tempo parcial, permitindo, justamente, à pessoa mais idosa, valorizar a experiência que tem e transmiti-la aos mais jovens.