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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

poder decidir com mais conhecimento de causa, vão poder canalizar os recursos financeiros do Fundo Social Europeu para as reais prioridades de formação. É isso que nós pretendemos com estes programas.

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra 9 Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, Sr." Ministra, Sr. Secretário de Estado, quero saudar, mais uma vez, a presença da Sr." Ministra, extremamente esclarecedora, activa e até, hoje, contundente em questões cruciais — contundente e esclarecedora em questões cruciais, como importa. Chamo a atenção para um ponto que é central e que, por vezes, tem tendência a ser esquecido, que é a questão da produtividade, de como fazer aumentar a nossa produtividade, base essencial da competitividade e que está na zona nevrálgica onde as questões da economia e do emprego se articulam. Fiquei satisfeito também por, nesta reunião, aparecer pelo menos ali um social-democrata, na bancada do PSD, o Sr. Deputado Moreira da Silva, que fez uma intervenção claramente com uma conotação social-democrata que já nos vai surpreendendo!

Uma das questões fundamentais que eu queria colocar, tem a ver com o seguinte: há uma transformação do sistema produtivo e das condições do sistema produtivo que, quer do orçamento, quer do relatório, quer das Grandes Opções, ná parte que é da responsabilidade da Sr.° Ministra e na parte que é da responsabilidade da Economia também, aparece com clareza; e aparece mencionado com clareza aqui e também na proposta que a Sr." Ministra vai levar ao Conselho Europeu do Emprego e que tem a ver com a questão da utilização de novos factores competitivos, quer em termos nacionais quer em termos europeus. Neste sentido, coloco-lhe as seguintes questões, em termos sintéticos, dado o adiantado da hora: a questão do emprego e da empregabilidade — esta batalha não vai ser nada fácil! Não vai ser nada fácil, como a Sr." Ministra sabe, e é algo de complicado onde alguns dos aliados tradicionais nalgumas outras questões europeias podem não estar do nosso lado, podendo estar outros. Portanto, em relação ao desenvolver da nossa actividade durante o próximo ano e tendo em conta que este orçamento, pelo facto de aparecer extremamente positivo aos olhos da opinião pública nacional e internacional, pode ter um aspecto negativo que é o de, nalguns países, começarem já a dizer «então, vocês não precisam de grandes apoios!» Até que ponto é que julga que este instrumento — orçamento e grandes opções — poderá ajudar e ser útil nesse combate, em que temos alguns aliados na Europa, como bem sabe, mas também temos alguns que não estão muito entusiasmados com isto, para defendermos que um dos critérios fundamentais a ter em conta aqui será o da empregabilidade? Ou seja, houve países, como sabemos, que atingiram taxas de desemprego muito mais elevadas do que a nossa mas que, entretanto, fizeram uma restruturação séria do aparelho produtivo, pagando talvez depois caro, como é o caso da Espanha.

Segunda questão: já falou um pouco, se bem me recordo, em resposta ao Sr. Deputado Moura e Silva, da questão dos pactos territoriais para o emprego mas gostaria que a Sr.* Ministra pudesse dizer-nos mais alguma coisa sobre isso. Até que ponto é que pensa que esses pactos territoriais para o emprego têm condições para se ir expandindo ao longo do território nacional? E já não vou fazer-lhe a

pergunta mais difícil, que é: se pensa que o avanço do processo da regionalização poderá dar ou não impulso nesse sentido.

Está ali a Sr.* Deputada Odete Santos a tentar desconcertar-me— não sei o que quer...

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Sr. Deputado, estou a dizer que não faz as perguntas difíceis porque á Sr.' Ministra pode não saber responder-lhe!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Deputada, digo--Ihe o seguinte: por acaso, sei que a Sr." Deputada foi uma actriz excepcional e continua a ser, em teatro amador e, hoje, na representação social! Sei muito bem quem é a Sr." Ministra desde que ela era estudante, brilhante finalista de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e, Empresa onde, por acaso, eu era presidente da Assembleia de Representantes. Sei há muito quem é a Sr." Ministra e que é capaz de responder a tudo, e até é capaz de a desconcertar, como fez hoje!

Risos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — O Sr. Deputado é que ficou desconcertado!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Deputada, eu precisaria de muito mais do que duas Odete Santos para me desconcertar!

Risos.

A Sr.* Odete Santos (PCP): — Realmente, o Sr. Deputado tem um peso maior do que o meu!

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O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): —Exactamente! Mas eu ia buscar o Mata Cáceres para me ajudar e já chegava.

Risos.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, agora é que estamos mesmo fora do tema orçamental!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, posso prosseguir, se a Sr.* Deputada Odete Santos não me fizer obstrução. A Sr." Deputada Odete Santos fica tão entusiasmada com as minhas intervenções, que eu tolero...

Continuando, a outra questão que eu queria colocar e que se liga com esta, é a seguinte: o problema que foi colocado aqui, em termos um pouco genéricos, por um Deputado que não sei ainda está por aí, da qualificação e da intensificação, ou do avanço nos empregos com uma maior intensidade de trabalho; ou seja, no fundo, caminhar para empregos com um maior valor acrescentado, nomeadamente em termos nacionais. Até que ponto é que, quer nesse aspecto, quer num que está correlacionado com esse, que é o do mercado social do emprego, pode criar alguns empregos que tenham uma certa intensidade de trabalho, embora valor acrescentado, nalguns casos, discutível, quer ainda nos aspectos que, nomeadamente o PIDDAC, o Orçamento do Estado e as GOP apontam, que é o do reforço do investimento progressivamente nas áreas do ambiente e da revitalização urbana, a Sr." Ministra pensa que há um caminho que este orçamento ajuda a fazer no sentido de enriquecer o valor do emprego? E até que ponto é que pensa que podemos consolidar esse caminho,